13/09/2025 01:58

Decorrido prazo de BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE em 12/09/2025 23:59.
12/09/2025 01:02

Decorrido prazo de BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE em 11/09/2025 23:59.
05/09/2025 01:05

Publicado Intimação em 05/09/2025.
05/09/2025 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
04/09/2025 01:09

Publicado Intimação em 04/09/2025.
04/09/2025 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
03/09/2025 18:45

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 14:04

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 14:04

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 13:56

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 13:56

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 13:54

Ato ordinatório praticado
01/09/2025 01:34

Publicado Intimação em 01/09/2025.
30/08/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
29/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 4ª Vara Empresarial da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: SENTENÇA Processo:0885396-98.2023.8.19.0001 Classe:HABILITAÇÃO DE CRÉDITO (111) HABILITANTE: ARTSANA BRASIL LTDA REQUERIDO: AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL Recebo os embargos de declaração de id. 186758805, pois tempestivos, e dou-lhes provimento para esclarecer que assiste razão à embargante quanto à contradição apontada.

De fato, a recuperanda não ofereceu resistência à pretensão deduzida pelo credor, não ocorrendo, portanto, litigiosidade apta à condenação em custas, nos termos do artigo 5º, inciso II da Lei 11.101/2005.

Nesse sentido, declaro a sentença de id. 181709371, para que seu dispositivo passe a ter a seguinte redação: "Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para determinar a unificação dos créditos da impugnante (ARTSANA BRASIL LTDA) e da sociedade CHICCO DO BRASIL LTDA, consolidando o crédito em nome de ARTSANA BRASIL LTDA, com a consequente retificação do crédito para constar como devido o valor de R$ 2.999.733,07 - dois milhões, novecentos e noventa e nove mil, setecentos e trinta e três reais e sete centavos).

Classe III.

Sem custas na forma do art. 5º, II da Lei 11.101/2005.

Sem honorários em razão da ausência de litigiosidade." No mais, permanece a sentença tal como foi lançada.

RIO DE JANEIRO, 27 de agosto de 2025.

LUCIANA LOSADA ALBUQUERQUE LOPES Juiz Substituto
28/08/2025 14:00

Juntada de Petição de ciência
28/08/2025 10:39

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 10:38

Embargos de Declaração Acolhidos
26/08/2025 15:52

Conclusos ao Juiz
26/08/2025 15:51

Ato ordinatório praticado
18/05/2025 00:38

Decorrido prazo de JULIO GARCIA MORAIS em 16/05/2025 23:59.
18/05/2025 00:38

Decorrido prazo de ANA TEREZA BASILIO em 16/05/2025 23:59.
18/05/2025 00:38

Decorrido prazo de ANTONIO LOPES MUNIZ em 16/05/2025 23:59.
18/05/2025 00:38

Decorrido prazo de STEPHANIE ESCHIAPATI MARCELINO SILVA em 16/05/2025 23:59.
18/05/2025 00:38

Decorrido prazo de TAINA PASSOS CHIAMARELLI em 16/05/2025 23:59.
18/05/2025 00:38

Decorrido prazo de EDUARDO JOSE DE OLIVEIRA COSTA em 16/05/2025 23:59.
18/05/2025 00:37

Decorrido prazo de BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE em 16/05/2025 23:59.
24/04/2025 16:14

Juntada de Petição de petição
17/04/2025 17:18

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/04/2025 00:16

Publicado Intimação em 16/04/2025.
16/04/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
15/04/2025 00:20

Publicado Intimação em 15/04/2025.
15/04/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
15/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 4ª Vara Empresarial da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 SENTENÇA Processo: 0885396-98.2023.8.19.0001 Classe: HABILITAÇÃO DE CRÉDITO (111) HABILITANTE: ARTSANA BRASIL LTDA REQUERIDO: AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL Trata-se de impugnação ao Quadro Geral de Credores proposta por ARTSANA BRASIL LTDA em face de AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL.

Sustenta que o crédito junto ao Quadro Geral de Credores deve ser retificado de para constar a importância R$ 2.999.733,07 - dois milhões, novecentos e noventa e nove mil, setecentos e trinta e três reais e sete centavos).

Classe III, e não o atual valor listado R$ 2.829.379,77 (dois milhões, oitocentos e vinte e nove mil, trezentos e setenta e nove reais e setenta e sete centavos), o qual foi posteriormente dividido entre as duas denominações sociais ARTSANA.

Afirma que, em razão de se tratar de uma mesma sociedade, deve ser determinada a unificação de seu crédito (R$ 1.538.569,78) com o crédito de CHICCO DO BRASIL LTDA (R$ 1.290.809,99), com a posterior retificação para constar a importância de R$ 2.999.733,07.

Recuperanda, index: 111424601, Administração Judicial, index: 140747077, e Ministério Público, index: 162960795, manifestaram-se favoravelmente ao pedido da parte autora/impugnante. É O BREVE RELATÓRIO.

DECIDO.

Com efeito, constato a concordância das devedoras quanto aos créditos da impugnante, ora decorrentes de notas fiscais constantes nos autos, sendo certo que a divergência na fase administrativa decorre da não inclusão do crédito de R$ 170.353,30, correspondente ao valor das mercadorias vendidas e entregues à Recuperanda, e a não unificação dos créditos das sociedades ARTSANA BRASIL LTDA e CHICCO DO BRASIL LTDA Nesse sentido, considerando que a Recuperanda, Administração Judicial e Ministério Público não se opuseram aos pedidos formulados pela impugnante, havendo prova inequívoca de alteração da denominação social de CHICCO DO BRASIL LTDA (index: 140747077, fl. 23) e da não inclusão do valor de R$ 170.353,30 (index:65380492/65381601), impõe-se pertinente o acolhimento do pleito.

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para determinar a unificação dos créditos da impugnante (ARTSANA BRASIL LTDA) e da sociedade CHICCO DO BRASIL LTDA, consolidando o crédito em nome de ARTSANA BRASIL LTDA, com a consequente retificação do crédito para constar como devido o valor de R$ 2.999.733,07 - dois milhões, novecentos e noventa e nove mil, setecentos e trinta e três reais e sete centavos).

Classe III.

Custas na forma da lei.

Sem honorários em razão da ausência de litigiosidade.

Ao Administrador Judicial para promover a devida retificação da Classe.

Dê-se ciência pessoal ao Ministério Público.

RIO DE JANEIRO, 28 de março de 2025.

CAROLINE ROSSY BRANDAO FONSECA Juíza de Direito
14/04/2025 13:00

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 13:00

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 17:20

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 17:19

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu
18/02/2025 21:13

Conclusos para julgamento
17/12/2024 11:49

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 10:48

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 14:59

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 20:05

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 20:04

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 00:55

Decorrido prazo de ANA TEREZA BASILIO em 24/04/2024 23:59.
08/04/2024 21:03

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 17:25

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 17:22

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 17:11

Juntada de Petição de extrato de grerj
24/11/2023 09:26

Juntada de Petição de petição
17/08/2023 00:19

Decorrido prazo de ANTONIO LOPES MUNIZ em 15/08/2023 23:59.
26/07/2023 15:31

Juntada de Petição de petição
21/07/2023 15:29

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 14:51

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2023 17:14

Conclusos ao Juiz
30/06/2023 15:56

Expedição de Certidão.
29/06/2023 17:26

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2023

Ultima Atualização
13/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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