11/08/2025 15:13

Remessa
11/08/2025 14:53

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 12:08

Juntada de petição
23/06/2025 18:00

Conclusão
23/06/2025 18:00

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2025 21:22

Juntada de petição
05/05/2025 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 00:00

Intimação

Vistos /r/r/n/nAGOSTINHO ADÃO NETO E NIVIA MARIA AMORIM DE ALMEIDA ajuizaram demanda em face de COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO, partes qualificadas nos autos.

Alegam, em síntese, que a má instalação do gás no banheiro ensejou vazamento e infiltração no apartamento vizinho, o que lhe causaram uma ação judicial proposta pelo vizinho, requerendo assim a reparação de danos materiais e morais.

Pedem a procedência. /r/n /r/nAudiência de conciliação no id 156. /r/r/n/nContestação (id110), requerendo a improcedência sob o argumento de que não houve defeito do serviço e que a instalação ocorreu em 17-11-2018, sendo que as obras para consertar foram feitas 3 anos depois do início dos vazamentos segundo a vizinha na ação judicial.

Requereu a improcedência. /r/r/n/nRéplica (id165). /r/r/n/nSaneamento do feito no id168, vindo o laudo pericial no id292.

As partes foram intimadas. /r/r/n/nNa AIJ do id 458, foi ouvida uma pessoa como informante e foi encerrada a instrução. /r/n /r/nÉ o relatório.

Passo a decidir. /r/n /r/nO processo está apto a receber julgamento, porquanto a controvérsia encontra solução na prova documental já acostada aos autos, inclusive a pericial. /r/r/n/nAssenta-se que relação jurídica em exame submete-se às disposições protetivas do Código de Defesa do Consumidor, na medida em que a requerida se enquadra no conceito de fornecedor, à vista do art. 3º, caput e § 2º, e do art. 22 do CDC, e a parte autora se caracteriza como consumidor, a teor do art. 2º, caput, do CDC./r/r/n/nNo mérito, o pedido é julgado improcedente. /r/r/n/nA análise das provas juntadas aos autos, em especial a declaração do id 27, não confirmaram as alegações da inicial. /r/r/n/nO Laudo pericial é inconclusivo.

Atesta o expert no id 292: /r/n /r/n 5.0 - Conclusões: 5.1.

Este trabalho foi baseado em coleta de dados das partes, informações, análise de toda documentação contida nos autos, fotos, pesquisa na legislação acerca de normas que regulam a matéria e vistoria no local.

A vistoria, ao local realizada, baseou-se na constatação da veracidade da narrativa apresentada, na identificação de eventual vazamento ocasionado no imóvel periciado por deficiente instalação de aparelho aquecedor, além da coleta de dados e informações adicionais. 5.2.

Conforme o exposto, podemos concluir que: De antemão, esclareço que, ao longo da perícia de local, pude identificar a ausência do questionado aparelho aquecedor no interior do imóvel periciado (apto. 402), bem como qualquer infiltração em seu imóvel vizinho.

Acrescento que a ausência do referido aparelho e a reforma no local, impossibilita a precisão acerca da origem da suposta infiltração ocorrida no imóvel vizinho. /r/r/n/nPor sua vez, a testemunha RENATO DE ASSIS LOUREIRO inquirida é cunhada da parte autora, tendo sido ouvida como informante na AIJ, não sendo seu depoimento suficiente para comprovar os fatos alegados na inicial. /r/r/n/nA única prova que comprovaria o vazamento causado pela equipe do requerido seria a declaração do pedreiro EDVALDO JOSÉ DA SILVA do id 27.

Contudo, a declaração não veio assinado por outras pessoas e não foi confirmada em juízo pelo citado declarante.

Em consequência, em atenção ao princípio da ampla defesa e do contraditório, não vislumbro prova suficiente para reconhecer a responsabilidade do demandado pelos danos causados à parte autora.

Conclui-se pelo exposto que a parte autora não comprovou o fato constitutivo de seu direito na forma do art.373, do CPC e o pedido não procede. /r/n /r/nDISPOSITIVO. /r/r/n/nPosto Isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.

CONDENO a parte autora ao pagamento das custas processuais referentes ao dano moral e honorários de sucumbência, esses fixados em 10% do valor da causa, deferido a gratuidade processual./r/n /r/nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

P.

I.
28/03/2025 11:57

Conclusão
28/03/2025 11:57

Julgado improcedente o pedido
07/02/2025 16:02

Remessa
12/11/2024 14:06

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 14:06

Conclusão
04/11/2024 13:38

Juntada de documento
04/11/2024 13:31

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 14:27

Conclusão
19/09/2024 14:27

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 14:17

Decisão ou Despacho
18/09/2024 15:42

Audiência
12/09/2024 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2024 15:31

Publicado Despacho em 17/09/2024
12/09/2024 15:31

Conclusão
12/09/2024 15:31

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 16:11

Documento
05/09/2024 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2024 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2024 14:48

Audiência
30/07/2024 13:00

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 13:00

Publicado Despacho em 09/09/2024
30/07/2024 13:00

Conclusão
30/07/2024 12:58

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 14:50

Conclusão
17/06/2024 14:50

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 18:34

Juntada de documento
29/05/2024 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2024 13:20

Conclusão
01/04/2024 13:20

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2024 14:31

Juntada de petição
08/03/2024 16:37

Juntada de petição
08/03/2024 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2024 14:44

Publicado Despacho em 12/03/2024
02/02/2024 14:44

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2024 14:44

Conclusão
31/01/2024 17:07

Conclusão
31/01/2024 17:07

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2023 14:46

Conclusão
10/11/2023 14:46

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2023 14:46

Publicado Despacho em 24/01/2024
10/11/2023 14:46

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 14:27

Juntada de petição
09/10/2023 17:12

Juntada de petição
03/10/2023 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2023 06:40

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2023 06:40

Conclusão
06/09/2023 06:40

Publicado Despacho em 05/10/2023
30/05/2023 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/05/2023 18:01

Conclusão
25/05/2023 18:01

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2023 17:15

Juntada de petição
25/05/2023 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/05/2023 12:14

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2023 12:14

Conclusão
09/05/2023 15:52

Juntada de petição
17/04/2023 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2023 13:18

Juntada de documento
13/04/2023 15:44

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2023 15:44

Conclusão
13/04/2023 15:44

Publicado Despacho em 24/04/2023
13/04/2023 15:43

Ato ordinatório praticado
30/09/2022 16:11

Juntada de petição
27/09/2022 11:54

Juntada de petição
14/09/2022 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2022 21:05

Conclusão
12/08/2022 21:05

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2022 22:40

Juntada de petição
16/03/2022 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/03/2022 14:47

Ato ordinatório praticado
21/10/2021 15:25

Juntada de petição
05/10/2021 17:11

Ato ordinatório praticado
05/10/2021 17:11

Expedição de documento
04/10/2021 14:43

Expedição de documento
17/09/2021 09:46

Conclusão
17/09/2021 09:46

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2021 16:13

Juntada de petição
24/06/2021 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2021 15:00

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2021 15:00

Conclusão
12/05/2021 15:11

Juntada de petição
28/04/2021 19:26

Juntada de petição
25/04/2021 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2021 17:29

Ato ordinatório praticado
21/04/2021 10:48

Juntada de petição
20/04/2021 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/04/2021 18:30

Ato ordinatório praticado
27/10/2020 23:35

Juntada de petição
14/10/2020 20:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/10/2020 13:10

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2020 13:10

Conclusão
13/10/2020 13:06

Ato ordinatório praticado
21/08/2020 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/06/2020 15:55

Conclusão
29/06/2020 15:55

Outras Decisões
02/03/2020 16:00

Juntada de petição
28/02/2020 13:34

Juntada de petição
18/02/2020 17:29

Juntada de documento
12/02/2020 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2020 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2020 19:25

Ato ordinatório praticado
01/10/2019 15:19

Juntada de petição
24/09/2019 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2019 14:38

Não Concedida a Antecipação de tutela
19/09/2019 14:38

Conclusão
15/04/2019 12:25

Juntada de petição
14/03/2019 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2019 11:42

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2019 11:42

Conclusão
26/09/2018 13:36

Juntada de petição
26/09/2018 13:35

Juntada de petição
29/08/2018 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2018 10:36

Conclusão
24/08/2018 10:36

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2018 10:34

Ato ordinatório praticado
08/06/2018 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2018 10:59

Não Concedida a Antecipação de tutela
22/02/2018 10:59

Conclusão
17/10/2017 02:35

Juntada de petição
11/10/2017 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2017 09:52

Ato ordinatório praticado
23/03/2017 14:42

Juntada de petição
10/01/2017 09:30

Juntada de petição
30/08/2016 14:46

Juntada de petição
15/01/2016 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2016 12:31

Conclusão
15/01/2016 12:31

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
15/01/2016 12:31

Publicado Decisão em 19/01/2016
12/01/2016 15:23

Ato ordinatório praticado
19/10/2015 02:32

Juntada de petição
08/10/2015 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2015 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2015 15:50

Conclusão
05/02/2015 15:50

Outras Decisões
05/02/2015 15:50

Publicado Decisão em 24/02/2015
18/09/2014 13:11

Juntada de petição
03/09/2014 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2014 19:06

Ato ordinatório praticado
03/09/2014 18:57

Desentranhada a petição
28/08/2014 13:56

Conclusão
28/08/2014 13:56

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2014 13:53

Juntada de documento
27/08/2014 18:43

Juntada de petição
27/08/2014 18:16

Ato ordinatório praticado
27/08/2014 16:30

Juntada de petição
18/08/2014 10:06

Documento
06/08/2014 11:07

Documento
30/07/2014 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2014 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2014 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2014 11:58

Audiência
21/07/2014 16:19

Conclusão
21/07/2014 16:19

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2014 10:24

Ato ordinatório praticado
15/07/2014 11:39

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2014

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento • Arquivo

Petição • Arquivo

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