TJRJ - 0804830-14.2023.8.19.0212
1ª instância - Sao Goncalo 3 Vara Civel
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/07/2025 17:01
Juntada de Petição de petição
-
14/07/2025 18:02
Juntada de Petição de petição
-
09/07/2025 03:55
Publicado Intimação em 09/07/2025.
-
09/07/2025 03:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
-
07/07/2025 17:11
Expedição de Outros documentos.
-
07/07/2025 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/07/2025 17:11
Proferido despacho de mero expediente
-
07/07/2025 10:07
Conclusos ao Juiz
-
07/07/2025 10:07
Expedição de Certidão.
-
24/04/2025 00:13
Publicado Intimação em 24/04/2025.
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17/04/2025 11:51
Juntada de Petição de petição
-
17/04/2025 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
-
16/04/2025 00:16
Publicado Intimação em 16/04/2025.
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16/04/2025 00:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
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16/04/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 3ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Getúlio Vargas, 2512, 3º Andar, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-006 DESPACHO Processo: 0804830-14.2023.8.19.0212 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARCELO DE ARAUJO MAGALHAES RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao Ministério Público.
SÃO GONÇALO, 15 de abril de 2025.
EUCLIDES DE LIMA MIRANDA Juiz Titular -
15/04/2025 22:23
Expedição de Outros documentos.
-
15/04/2025 22:22
Expedição de Certidão.
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15/04/2025 13:06
Expedição de Outros documentos.
-
15/04/2025 13:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/04/2025 13:06
Proferido despacho de mero expediente
-
15/04/2025 11:17
Conclusos para despacho
-
15/04/2025 11:17
Expedição de Certidão.
-
15/04/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 3ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Getúlio Vargas, 2512, 3º Andar, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-006 DESPACHO Processo: 0804830-14.2023.8.19.0212 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARCELO DE ARAUJO MAGALHAES RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Certifique o cartório se o autor foi intimado e se manifestou em provas.
SÃO GONÇALO, 14 de abril de 2025.
EUCLIDES DE LIMA MIRANDA Juiz Titular -
14/04/2025 12:56
Expedição de Outros documentos.
-
14/04/2025 12:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/04/2025 12:56
Proferido despacho de mero expediente
-
14/04/2025 07:58
Conclusos para despacho
-
13/04/2025 22:02
Expedição de Certidão.
-
18/02/2025 00:19
Publicado Intimação em 18/02/2025.
-
18/02/2025 00:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
-
14/02/2025 16:14
Expedição de Outros documentos.
-
14/02/2025 16:14
Proferido despacho de mero expediente
-
13/02/2025 00:39
Conclusos para despacho
-
13/02/2025 00:39
Expedição de Certidão.
-
12/02/2025 16:58
Proferido despacho de mero expediente
-
11/02/2025 23:03
Conclusos para despacho
-
11/02/2025 23:02
Expedição de Certidão.
-
15/11/2024 00:44
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 14/11/2024 23:59.
-
12/11/2024 01:20
Decorrido prazo de JULIANA RODRIGUES DE LEMOS em 11/11/2024 23:59.
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05/11/2024 15:35
Juntada de Petição de petição
-
15/10/2024 05:50
Juntada de Petição de petição
-
14/10/2024 20:38
Expedição de Outros documentos.
-
14/10/2024 14:28
Proferido despacho de mero expediente
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12/10/2024 04:46
Conclusos ao Juiz
-
12/10/2024 04:46
Expedição de Certidão.
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11/10/2024 13:50
Proferido despacho de mero expediente
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10/10/2024 23:06
Conclusos ao Juiz
-
10/10/2024 23:06
Expedição de Certidão.
-
09/08/2024 16:27
Juntada de Petição de petição
-
16/07/2024 00:45
Decorrido prazo de JULIANA RODRIGUES DE LEMOS em 15/07/2024 23:59.
-
13/06/2024 11:12
Expedição de Outros documentos.
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12/06/2024 17:01
Proferido despacho de mero expediente
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11/06/2024 17:15
Conclusos ao Juiz
-
11/06/2024 17:15
Expedição de Certidão.
-
04/04/2024 05:43
Juntada de Petição de petição
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27/03/2024 06:56
Juntada de Petição de petição
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10/03/2024 23:05
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
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21/02/2024 19:02
Juntada de Petição de diligência
-
20/02/2024 17:25
Expedição de Mandado.
-
16/02/2024 20:29
Expedição de Outros documentos.
-
16/02/2024 20:28
Expedição de Certidão.
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16/02/2024 12:35
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARCELO DE ARAUJO MAGALHAES - CPF: *87.***.*27-50 (AUTOR).
-
15/02/2024 14:33
Conclusos ao Juiz
-
15/02/2024 14:33
Expedição de Certidão.
-
08/02/2024 14:50
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
08/02/2024 14:50
Expedição de Certidão.
-
08/02/2024 14:50
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
07/02/2024 16:38
Expedição de Certidão.
-
07/02/2024 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/02/2024 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/02/2024 15:15
Declarada incompetência
-
06/02/2024 08:18
Conclusos ao Juiz
-
02/02/2024 16:06
Juntada de Petição de petição
-
02/02/2024 10:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/02/2024 10:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/02/2024 10:41
Proferido despacho de mero expediente
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31/01/2024 08:46
Conclusos ao Juiz
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30/01/2024 17:24
Juntada de Petição de petição
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23/01/2024 00:57
Publicado Intimação em 22/01/2024.
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10/01/2024 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024
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08/01/2024 15:25
Expedição de Outros documentos.
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08/01/2024 15:25
Decisão Interlocutória de Mérito
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08/01/2024 11:48
Conclusos ao Juiz
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19/12/2023 17:24
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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19/12/2023 16:41
Expedição de Certidão.
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19/12/2023 00:24
Decorrido prazo de JULIANA RODRIGUES DE LEMOS em 18/12/2023 23:59.
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14/11/2023 15:53
Expedição de Outros documentos.
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14/11/2023 13:20
Declarada incompetência
-
13/11/2023 19:48
Conclusos ao Juiz
-
01/11/2023 15:50
Expedição de Certidão.
-
31/10/2023 13:00
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
31/10/2023 09:37
Expedição de Certidão.
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12/08/2023 13:56
Juntada de Petição de petição
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19/07/2023 00:55
Decorrido prazo de JULIANA RODRIGUES DE LEMOS em 17/07/2023 23:59.
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15/06/2023 14:39
Expedição de Outros documentos.
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14/06/2023 17:10
Outras Decisões
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13/06/2023 13:23
Conclusos ao Juiz
-
13/06/2023 13:22
Expedição de Certidão.
-
12/06/2023 14:10
Juntada de Petição de certidão
-
09/06/2023 19:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/02/2024
Ultima Atualização
16/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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