23/07/2025 18:43

Arquivado Definitivamente
23/07/2025 18:41

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 18:40

Trânsito em julgado
15/04/2025 00:00

Intimação

/r/nTrata-se de Ação de indenizatória, ajuizada por MILTON GUIMARÃES, em face de SHEILA MARIA TIRRÉ e outra./r/r/n/nAfirma o autor que sofreu danos morais decorrentes de atos dos réus./r/r/n/nA inicial de fls. 3/12 veio instruída com os documentos de fls. 13/30./r/r/n/nJG deferida a parte autora em decisão de fls. 53./r/r/n/nDevidamente citados réus apresentaram contestação às fls. 72/91 onde arguiram preliminar de incompetência e inépcia./r/r/n/nJG deferida aos Réus às fls. 164./r/r/n/nRéplica às fls. 171/177./r/r/n/nDeclínio de competência acolhido em decisão de fls. 306./r/r/n/nAudiência de instrução e julgamento com oitiva de testemunhas às fls. 748./r/r/n/nAlegações finais pela parte ré às fls. 753./r/r/n/nÉ o relatório.

Decido. /r/r/n/nNão há dúvidas da relação jurídica estabelecida entre as partes e da sua regência pela Lei civil./r/r/n/nVersa o feito sobre danos morais decorrentes de agressão física e moral que o autor alega ter sofrido pelos réus./r/r/n/nAfirma que é síndico de condomínio onde os réus são conselheiros e que estes realizaram atos sem sua outorga ou anuência, e que sofreu agressão física e moral pelos réus. /r/r/n/nTratando de danos morais decorrentes de atos supostamente realizados pelos réus, necessária a prova de tais atos pelo autor que o alega, na forma do art. 373, I do CPC./r/r/n/nFinda a instrução verifica-se que a parte autora não se desincumbiu do ônus probatório que lhe competia não tendo apresentado prova da efetiva agressão sofrida ou da usurpação de poderes pelos réus. /r/r/n/nO ônus de tal prova recaía sobre o autor (art. 373, I do CPC).

A demonstração dos fatos constitutivos de seu direito não foi empreendida. /r/r/n/nA prova documental e testemunhal produzida nos autos é incapaz de corroborar as agressões supostamente sofridas pelo autor./r/r/n/nPelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS autorais, resolvendo-se o mérito na forma do art. 487, inciso I do CPC./r/r/n/nCondeno a parte autora pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa, ressalvada a JG./r/r/n/nNa forma do inciso I do art. 229-A da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça, acrescentado pelo Provimento 20/2013, ficam as partes cientes de que os autos serão remetidos à Central de Arquivamento. /r/r/n/nP.R.I. /r/r/n/nTransitado em julgado, nada sendo requerido no prazo legal, dê-se baixa e arquive-se.
26/02/2025 16:40

Conclusão
26/02/2025 16:40

Julgado improcedente o pedido
07/02/2025 14:34

Remessa
10/12/2024 13:43

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 13:43

Conclusão
10/12/2024 13:41

Ato ordinatório praticado
20/11/2024 16:33

Juntada de petição
29/10/2024 15:26

Despacho
04/10/2024 22:17

Documento
04/10/2024 22:17

Documento
04/10/2024 22:17

Documento
04/10/2024 22:17

Documento
02/10/2024 08:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 08:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 12:51

Audiência
01/10/2024 12:50

Publicado Decisão em 04/10/2024
01/10/2024 12:50

Conclusão
01/10/2024 12:50

Outras Decisões
30/09/2024 18:13

Documento
27/08/2024 19:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024 19:54

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 19:50

Documento
23/08/2024 02:53

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 02:53

Documento
23/08/2024 02:53

Documento
15/08/2024 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2024 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2024 14:51

Publicado Despacho em 16/08/2024
14/08/2024 14:51

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 14:51

Conclusão
08/08/2024 12:47

Juntada de petição
02/08/2024 10:20

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 10:20

Documento
01/08/2024 10:05

Documento
31/07/2024 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2024 12:59

Conclusão
30/07/2024 12:59

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 12:59

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 16:29

Juntada de petição
25/07/2024 09:53

Documento
25/07/2024 09:53

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 10:55

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 10:55

Documento
10/07/2024 13:56

Juntada de petição
09/07/2024 13:23

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 13:23

Documento
01/07/2024 04:12

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 04:12

Documento
18/06/2024 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2024 15:25

Publicado Despacho em 19/06/2024
17/06/2024 15:25

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 15:25

Conclusão
07/06/2024 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2024 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2024 17:30

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 18:36

Juntada de petição
17/05/2024 15:46

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 15:46

Documento
09/05/2024 14:51

Documento
05/04/2024 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2024 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2024 16:57

Conclusão
27/03/2024 16:57

Publicado Despacho em 02/04/2024
27/03/2024 16:57

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2024 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2024 14:46

Conclusão
26/03/2024 14:46

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2024 14:46

Publicado Despacho em 01/04/2024
12/12/2023 11:12

Juntada de petição
06/12/2023 15:03

Despacho
06/12/2023 11:43

Juntada de petição
05/12/2023 13:23

Juntada de documento
04/12/2023 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2023 14:40

Publicado Despacho em 06/12/2023
04/12/2023 14:40

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2023 14:40

Conclusão
22/08/2023 12:16

Juntada de petição
21/07/2023 14:57

Audiência
20/07/2023 16:18

Conclusão
20/07/2023 16:18

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2023 16:18

Publicado Despacho em 16/08/2023
02/05/2023 14:55

Juntada de petição
17/03/2023 15:45

Juntada de petição
02/03/2023 17:43

Juntada de petição
16/01/2023 11:42

Outras Decisões
16/01/2023 11:42

Conclusão
16/01/2023 11:42

Publicado Decisão em 03/02/2023
16/01/2023 11:41

Ato ordinatório praticado
28/12/2022 15:53

Redistribuição
22/11/2022 15:24

Remessa
22/11/2022 15:23

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 02:22

Expedição de documento
28/10/2022 18:42

Ato ordinatório praticado
24/08/2022 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2022 08:02

Declarada incompetência
01/08/2022 08:02

Conclusão
19/07/2022 23:45

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2022 23:45

Conclusão
13/05/2022 15:13

Conclusão
13/05/2022 15:13

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2022 11:48

Juntada de petição
28/04/2022 16:34

Juntada de petição
17/04/2022 08:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2022 08:45

Ato ordinatório praticado
08/03/2022 16:27

Juntada de petição
02/02/2022 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/01/2022 04:48

Conclusão
11/01/2022 04:48

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2021 01:01

Ato ordinatório praticado
11/12/2021 00:56

Retificação de Classe Processual
11/12/2021 00:53

Ato ordinatório praticado
21/10/2021 18:35

Juntada de petição
01/10/2021 04:32

Documento
01/10/2021 04:32

Documento
28/09/2021 05:09

Documento
17/09/2021 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2021 07:09

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2021 07:09

Publicado Despacho em 14/09/2021
08/09/2021 07:09

Conclusão
10/08/2021 13:37

Juntada de petição
22/07/2021 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/07/2021 10:46

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2021 10:46

Conclusão
13/07/2021 10:46

Ato ordinatório praticado
13/07/2021 08:58

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/12/2022

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento • Arquivo

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