24/06/2025 10:14

Remessa
27/05/2025 00:00

Intimação

*** 3VP - DIVISAO DE PROCESSAMENTO *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - RECURSO ESPECIAL - CÍVEL 0037543-95.2024.8.19.0000 Assunto: Execução Fiscal Ação: 0037543-95.2024.8.19.0000 Protocolo: 3204/2025.00139145 RECTE: JOSEFA SUAREZ RODRIGUEZ ADVOGADO: DR(a).

VALTER RAIMUNDO DA COSTA JUNIOR OAB/SP-108337 ADVOGADO: JAMILLE DE LIMA FELISBERTO OAB/SP-201230 RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.

EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DECISÃO: Recurso Especial - Cível nº 0037543-95.2024.8.19.0000 Recorrente: Josefa Suarez Rodriguez Recorrido: Estado do Rio de Janeiro DECISÃO Trata-se de recurso especial de id. 91 com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ''a'', da Constituição Federal, interposto dos acórdãos que constam no id. 41 e id. 79. É o relatório.

Passo a decidir.

Conforme certificado no id. 124, a parte recorrente regularmente intimada no id. 116 e id. 117 para regularizar sua representação processual e o preparo, não o fez na forma correta, bem como deixou transcorrer in albis o prazo para regularizar a representação processual.

Pelo exposto, DEIXO DE CONHECER do recurso especial, em razão da deserção e da irregularidade na representação processual.

Rio de Janeiro, 22 de maio de 2025.

Desembargador HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES Terceiro Vice-Presidente Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Gabinete da Terceira Vice-Presidência Av.

Erasmo Braga, 115 -11º andar - Lâmina IICentro - Rio de Janeiro/RJ - CEP 20020-903 Tel.: + 55 21 3133-3245 e-mail: [email protected]
10/02/2025 18:53

Remessa
19/12/2024 00:05

Publicação
17/12/2024 16:49

Documento
17/12/2024 16:28

Conclusão
17/12/2024 13:01

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
05/12/2024 00:05

Publicação
03/12/2024 16:40

Inclusão em pauta
02/12/2024 12:49

Pedido de inclusão
27/11/2024 09:00

Conclusão
08/11/2024 00:05

Publicação
06/11/2024 18:45

Mero expediente
06/11/2024 14:04

Conclusão
23/10/2024 00:05

Publicação
22/10/2024 17:12

Documento
22/10/2024 16:50

Conclusão
22/10/2024 13:01

Não Conhecimento de recurso
22/10/2024 00:05

Publicação
15/10/2024 12:52

Mero expediente
14/10/2024 08:05

Conclusão
10/10/2024 00:05

Publicação
08/10/2024 10:05

Inclusão em pauta
04/10/2024 13:19

Remessa
12/08/2024 14:59

Conclusão
06/08/2024 11:20

Confirmada
17/07/2024 00:07

Publicação
17/07/2024 00:05

Publicação
16/07/2024 17:24

Documento
16/07/2024 17:20

Expedição de documento
16/07/2024 11:49

Concessão de efeito suspensivo
15/07/2024 11:14

Conclusão
15/07/2024 11:00

Distribuição
15/07/2024 09:56

Remessa
12/07/2024 15:31

Remessa
12/07/2024 15:28

Documento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2024

Ultima Atualização
17/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Carimbo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Carimbo Livre • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Carimbo Livre • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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