30/04/2025 01:54

Decorrido prazo de Telemar Norte Leste S/A em 29/04/2025 23:59.
15/04/2025 13:15

Juntada de Petição de contestação
28/03/2025 14:22

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 00:57

Decorrido prazo de Telemar Norte Leste S/A em 09/12/2024 23:59.
27/11/2024 16:37

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 00:12

Publicado Intimação em 14/11/2024.
14/11/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
14/11/2024 00:12

Publicado Citação em 14/11/2024.
14/11/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
13/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 8ª Vara Cível da Comarca de Niterói Rua Visconde de Sepetiba, 519, 9º Andar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-206 DECISÃO Processo: 0812878-73.2024.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FABIANY CRISTINA MONTE LIMA REPRESENTANTE: JOSE WENDELL BRANDAO WERNECK RÉU: TELEMAR NORTE LESTE S/A Defiro JG à autora.

Os documentos que instruem a petição inicial não permitem a formação do convencimento deste Juízo acerca da verossimilhança das alegações da parte autora, a justificar a concessão da tutela de urgência.

Por ora, não vislumbro nenhum óbice a que a ora ré proceda à negativação do nome da consumidora, sendo certo que não há um direito fundamental à obtenção de crédito, ressaltando-se, ainda, que a autora possui quatro negativações em seu nome.

Assim, não demonstrada, em análise preliminar, a prática de ato ilícito a justificar a medida excepcional da tutela de urgência.

A verificação da legalidade da negativação demanda dilação probatória.

Por outro lado, não vislumbro risco de dano irreparável ou risco ao resultado útil do processo a justificar a medida excepcional da tutela de urgência, sendo prudente e razoável a prévia formação do contraditório.

ISTO POSTO, indefiro o pedido de tutela de urgência.

Por não vislumbrar possibilidade imediata de autocomposição entre as partes e em observância aos princípios constitucionais da celeridade, eficiência e duração razoável do processo, deixo de designar, por ora, audiência de conciliação.

Cite-se o réu para apresentar resposta no prazo legal.

Sem prejuízo, considerando o teor do laudo médico acostado aos autos, esclareça a parte autora se há ação de interdição em trâmite.

P.I.

NITERÓI, 8 de novembro de 2024.

RAFAEL REZENDE DAS CHAGAS Juiz Titular
12/11/2024 14:28

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 13:31

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 13:29

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 13:29

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 16:59

Não Concedida a Antecipação de tutela
11/11/2024 16:59

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a FABIANY CRISTINA MONTE LIMA - CPF: *76.***.*60-20 (AUTOR).
04/10/2024 14:48

Conclusos para decisão
20/06/2024 17:27

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 13:19

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 00:02

Publicado Intimação em 27/05/2024.
26/05/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
24/05/2024 13:01

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 13:01

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2024 13:25

Conclusos ao Juiz
19/04/2024 10:49

Juntada de Petição de certidão
18/04/2024 17:06

Expedição de Certidão.
18/04/2024 11:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2024

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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