17/09/2025 16:24

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 00:24

Publicado Intimação em 27/08/2025.
27/08/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 09:16

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 3ª Vara de Família da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 1º andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DESPACHO Processo:0807458-35.2025.8.19.0202 Classe:OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) REQUERENTE: JUDITE NERI DA SILVA INVENTARIADO: ROSEVAL ALVES DA SILVA 1 - Juntem-se: - certidão do 2º distribuidor do espólio relativa à execuções fiscais. - procurações de DANIEL NERI DA SILVA, ALEXANDRE CEZAR DA SILVA e THIAGO NERI DA SILVA. 2 - Cumprido o item acima, certifique-se na forma do artigo 303 da CNCGJ e voltem para homologação da partilha apresentada no ID 205470882.

RIO DE JANEIRO, 25 de agosto de 2025.

ALEXANDRE JOSE DA SILVA BARBOSA Juiz Titular
25/08/2025 17:59

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 17:59

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 15:12

Conclusos ao Juiz
25/08/2025 13:26

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 16:03

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 02:09

Publicado Intimação em 21/08/2025.
21/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 17:25

Expedição de Certidão.
20/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 3ª Vara de Família da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 1º andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DESPACHO Processo: 0807458-35.2025.8.19.0202 Classe: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) REQUERENTE: JUDITE NERI DA SILVA INVENTARIADO: ROSEVAL ALVES DA SILVA 1 - ID 216919045 ítens b e c - Indefiro a expedição de ofício, tendo em vista caber a parte diligenciar. 2 - Venha o esboço da partilha na forma do artigo 653, incisos I e II, do CPC, devidamente assinado pela meeira e pelo herdeiro, juntamente com seu patrono. 3 - Venham as certidões de praxe: - Censec do inventariado relativa a bens e testamento. - Do 2º distribuidor do espólio e do imóvel (se localizado na comarca da capital e caso tenha inscrição municipal), relativas a execuções fiscais. - Da justiça federal do inventariado relativa à execuções fiscais. - Da receita federal conjunta negativa de débitos do inventariado. - Fiscal e enfitêutica e do Funesbom, negativa de débitos dos imóveis, caso tenham inscrição municipal. 4 - Venha a identidade, CPF e certidão de nascimento/casamento, de todos os interessados, inclusive do inventariado.

RIO DE JANEIRO, 19 de agosto de 2025.

ALEXANDRE JOSE DA SILVA BARBOSA Juiz Titular
19/08/2025 18:28

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 18:28

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2025 17:15

Conclusos ao Juiz
13/08/2025 15:30

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 02:47

Publicado Intimação em 06/08/2025.
06/08/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
04/08/2025 15:23

Juntada de Petição de petição
03/08/2025 18:34

Expedição de Outros documentos.
03/08/2025 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/08/2025 18:34

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2025 15:09

Conclusos ao Juiz
23/07/2025 17:57

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 01:10

Publicado Intimação em 16/07/2025.
17/07/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
15/07/2025 00:00

Intimação

Em cumprimento à ordem de serviço 01/2007: ao interessado id's 205545771 e 207158221/207158224.
14/07/2025 15:14

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 15:14

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 15:12

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 11:38

Expedição de Certidão.
02/07/2025 12:25

Juntada de Certidão
02/07/2025 12:24

Expedição de Certidão.
02/07/2025 11:53

Expedição de Termo.
02/07/2025 11:49

Expedição de Termo.
02/07/2025 11:44

Expedição de Termo.
02/07/2025 08:57

Juntada de Petição de petição
29/06/2025 00:27

Publicado Intimação em 26/06/2025.
29/06/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 18:25

Juntada de carta
25/06/2025 17:33

Expedição de Ofício.
25/06/2025 17:33

Expedição de Ofício.
24/06/2025 14:44

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 14:44

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 06:43

Juntada de Petição de petição
01/06/2025 00:26

Publicado Intimação em 30/05/2025.
01/06/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
30/05/2025 09:55

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 16:43

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 16:25

Conclusos ao Juiz
28/05/2025 16:05

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 16:05

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 08:50

Conclusos ao Juiz
27/05/2025 15:28

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 09:08

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 00:40

Publicado Intimação em 26/05/2025.
25/05/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 3ª Vara de Família da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 1º andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 Processo: 0807458-35.2025.8.19.0202 RELATÓRIO ATUALIZADO: REQUERENTE: JUDITE NERI DA SILVA, cônjuge supérstite.

INVENTARIADO: ROSEVAL ALVES DA SILVA, casado PELO REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL DE BENS EM 17/08/1999, faleceu em 03/09/2023, deixou 4 filhos, deixou bens e sem testamento.

CPF 472313197-34 HERDEIROS (filhos): DANIEL NERI DA SILVA, THIAGO NERI DA SILVA, ALEXANDRE CEZAR DA SILVA e JULIANA NERI DA SILVA MONTE: a) Imóvel localizado na Rua General Fernando Batalha, nº 09, fundos, Campinho, Rio de Janeiro (direito e ação - posse); b) Imóvel localizado na Rua Projetada, nº 14, quadra B, Praia de Grussaí, São João da Barra (direito e ação - posse); c) Automóvel PEUGEOT 207, PRETO, modelo PASSION XR, ano de fabricação 2009, modelo 2010, placa KXU 3082RJ; d) Valor em espécie, no importe de R$ 39.858,90.

RENÚNCIAS: DANIEL NERI DA SILVA, THIAGO NERI DA SILVA e JULIANA NERI DA SILVA, renunciam em favor de ALEXANDRE CEZAR DA SILVA e JUDITE NERI DA SILVA - Não foram lavrados os termos até esta data.

CERTIDÕES DE PRAXE: Não apresentadas até esta data.

DESPACHO 1- Id. 192039804: Indefiro a expedição de ofício ao detran para obtenção do CRV do veículo, porque, cabe ao inventariante representar o espólio em juízo ou fora dele, devendo, portanto, requerer adminisrativamente o documento.

Entretanto, segue em anexo a informação obtida pelo gabinete do juízo, dando conta da sua propriedade pelo inventariado. 2- Cumpra-se o determinado no id. 185434143, em 15 dias, sob pena de extinção. 3- Ressallte-se que, a meeira pode abrir mão da sua meação durante a partilha de bens após o falecimento do cônjuge, no entanto, isso não se configura como uma renúncia à herança, mas sim, como uma cessão ou doação do direito à meação, havendo nesse caso, incidência de imposto.

RIO DE JANEIRO, 21 de maio de 2025.

ALEXANDRE JOSE DA SILVA BARBOSA Juiz Titular
22/05/2025 16:11

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 16:11

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 09:34

Conclusos ao Juiz
13/05/2025 16:37

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 00:50

Publicado Intimação em 24/04/2025.
17/04/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
16/04/2025 15:14

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 3ª Vara de Família da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 1º andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 Processo: 0807458-35.2025.8.19.0202 Classe: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) RELATÓRIO INICIAL: REQUERENTE: JUDITE NERI DA SILVA, cônjuge supérstite.

INVENTARIADO: ROSEVAL ALVES DA SILVA, casado PELO REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL DE BENS EM 17/08/1999, faleceu em 03/09/2023, deixou 4 filhos, deixou bens e sem testamento.

CPF 472313197-34 HERDEIROS (filhos): DANIEL NERI DA SILVA, THIAGO NERI DA SILVA, ALEXANDRE CEZAR DA SILVA e JULIANA NERI DA SILVA MONTE: a) Imóvel localizado na Rua General Fernando Batalha, nº 09, fundos, Campinho, Rio de Janeiro (direito e ação - posse); b) Imóvel localizado na Rua Projetada, nº 14, quadra B, Praia de Grussaí, São João da Barra (direito e ação - posse); c) Automóvel PEUGEOT 207, PRETO, modelo PASSION XR, ano de fabricação 2009, modelo 2010, placa KXU 3082RJ; d) Valor em espécie, no importe de R$ 39.858,90 RENÚNCIAS: DANIEL NERI DA SILVA, THIAGO NERI DA SILVA e JULIANA NERI DA SILVA, renunciam em favor de ALEXANDRE CEZAR DA SILVA e JUDITE NERI DA SILVA.

DECISÃO 1 - Defiro a gratuidade de justiça.

Anote-se a prioridade de tramitação. 2 - Nomeio inventariante JUDITE NERI DA SILVA, cônjuge supérstite, independente de termo. 3 - A renúncia à herança tem previsão legal no artigo 1.808 do Código Civil, que proíbe a renúncia parcial.

Ao renunciar, o herdeiro abdica da totalidade de sua parte no patrimônio deixado pelo falecido.

Com efeito, no caso, somente Daniel, Thiago e Juliana desejam renunciar à herança.

Quanto ao herdeiro Alexandre, pretende compor com a sua mãe, Judith (meeira), a distribuição dos dois imóveis, adjudicando um para cada, e a quantia, na totalidade para ela, o que é possível, tendo em vista a concordância entre eles, sendo todos capazes. 4 - Lavre-se em cartório o termo de renúncia dos herdeiros. 5 - Venha o esboço da partilha na forma do artigo 653, incisos I e II, do CPC, devidamente assinado pela meeira e pelo herdeiro, juntamente com seu patrono. 6 - Verifico que se trata de direito e ação sobre dois imóveis, adquiridos pelo inventariado, não sendo cabível, em sede de inventário, a discussão sobre a sua aquisição, até porque, já consta na inicial, o instrumento particular de compra e venda deles. 7 - Venham as certidões de praxe: - Do 5o. e 6o. distribuidores e da Consec, do inventariado, relativas a bens e testamento; - Do 9o. distribuidor do inventariado, do espólio e do imóvel (se localizado na comarca da capital e caso tenha inscrição municipal), relativas a execuções fiscais; - Da justiça federal do inventariado, relativas à execuções fiscais; - Da receita federal, conjunta negativa de débitos, do inventariado; - Fiscal e enfitêutica e do Funesbom, negativa de débitos dos imóveis, caso tenham inscrição municipal.

Determino a extensão da gratuidade de justiça, para a obtenção das certidões de praxe onerosas, na forma do artigo 98, IX, do CPC. 8 - Venha a identidade, CPF e certidão de nascimento/casamento, de todos os interessados, inclusive do inventariado. 9 - Cumpridos os itens acima, apreciarei o requerimento do levantamento antecipado da quantia pela meeira. 10 - Dê-se vista à Fazenda Estadual.

RIO DE JANEIRO, 11 de abril de 2025.

ALEXANDRE JOSE DA SILVA BARBOSA Juiz de Direito
15/04/2025 08:16

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 08:16

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 08:16

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 10:59

Outras Decisões
02/04/2025 20:59

Conclusos para decisão
02/04/2025 20:59

Expedição de Certidão.
02/04/2025 14:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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