15/09/2025 15:59

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2025 02:25

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
09/09/2025 14:43

Juntada de Petição de informação de pagamento
05/09/2025 15:50

Conclusos ao Juiz
05/09/2025 15:49

Expedição de Certidão.
02/09/2025 19:11

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 01:49

Decorrido prazo de JOUBERT ABRAO BORGES JUNIOR em 25/08/2025 23:59.
26/08/2025 01:49

Decorrido prazo de LUCAS MIRANDA DE OLIVEIRA SCHRAMM em 25/08/2025 23:59.
26/08/2025 01:49

Decorrido prazo de ANA PAULA SAMPAIO REIS PINHO DA COSTA em 25/08/2025 23:59.
26/07/2025 01:58

Decorrido prazo de JOUBERT ABRAO BORGES JUNIOR em 25/07/2025 23:59.
26/07/2025 01:58

Decorrido prazo de ANA PAULA SAMPAIO REIS PINHO DA COSTA em 25/07/2025 23:59.
26/07/2025 01:58

Decorrido prazo de LUCAS MIRANDA DE OLIVEIRA SCHRAMM em 25/07/2025 23:59.
23/07/2025 01:34

Decorrido prazo de THAYS MERCON DOS SANTOS em 22/07/2025 23:59.
18/07/2025 00:21

Publicado Intimação em 18/07/2025.
18/07/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
18/07/2025 00:21

Publicado Intimação em 18/07/2025.
18/07/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
16/07/2025 12:01

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 12:01

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 12:01

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 23:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/07/2025 14:30

Conclusos ao Juiz
09/07/2025 14:30

Expedição de Certidão.
09/07/2025 14:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/07/2025 02:40

Publicado Intimação em 08/07/2025.
09/07/2025 01:06

Publicado Intimação em 09/07/2025.
09/07/2025 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Copacabana 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Super Shopping Center, Rua Siqueira Campos 143, Copacabana, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22031-900 INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO OFICIAL Processo: 0805232-41.2024.8.19.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR : THAYS MERCON DOS SANTOS RÉU : KATIA GONZAGA RODRIGUES Intimação sobre Sentença de índice 205277252 enviada para publicação no Diário Oficial para: Parte: THAYS MERCON DOS SANTOS Advogado(s): Dr(a).

LUCAS MIRANDA DE OLIVEIRA SCHRAMM - OAB RJ227133, Dr(a).

ANA PAULA SAMPAIO REIS PINHO DA COSTA - OAB RJ083245 Procuradoria: - Prazo: 10 dias.

Meio de comunicação: Diário Oficial. , Parte: KATIA GONZAGA RODRIGUES Advogado(s): Dr(a).

JOUBERT ABRAO BORGES JUNIOR - OAB RJ131311 Procuradoria: - Prazo: 10 dias.

Meio de comunicação: Diário Oficial.

RIO DE JANEIRO, 2 de julho de 2025.

O presente documento foi gerado automaticamente pelo sistema com certificado digital A1.
06/07/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 14:34

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 14:34

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Copacabana 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Super Shopping Center, Rua Siqueira Campos 143, Copacabana, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22031-900 SENTENÇA Processo: 0805232-41.2024.8.19.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: THAYS MERCON DOS SANTOS RÉU: KATIA GONZAGA RODRIGUES Trata-se de embargos à execução opostos por KATIA GONZAGA RODRIGUES(ID: 174143052), alegando que houve o pagamento integral da condenação, e que o valor executado apresentado pela exequente, ora embargada, encontra-se equivocado, razão pela qual sustenta excesso na execução.

A parte embargante sustenta o descumprimento dos índices determinados na sentença, que apresenta parâmetro equivocado da data da incidência de juros, e a utilização indevida do índice de correção monetária do Tribunal de Justiça de São Paulo nos cálculos apresentados pela embargada ID 166626787.

Manifestação da parte embargada em resposta aos embargos à execução ID: 190278620, alegando que os cálculos apresentados estão corretos, tendo sido elaborados em consonância com os critérios objetivos fixados na sentença, esclarecendo ainda que a data de desembolso foi indicada na petição inicial, justificando não haver excesso na execução.

Assim, a embargada pugna pela improcedência dos embargos à execução.

Em análise dos cálculos acostados da embargada no ID 166626787, que deram azo à presente execução, é possível verificar que não estão em conformidade com a sentença ID: 158817793, uma vez que naqueles cálculos, considerou-se como índice de referência para atualização monetária a Tabela do Tribunal de Justiça de São Paulo.

No entanto, os cálculos apresentados pelo embargante no bojo dos embargos à execução ID: 174143052, também estão incorretos tendo em vista que desconsiderou a data de desembolso indicada nos orçamentos ID 137023510 e 137033784, qual seja 09/11/2022.

Portanto, assiste parcial razão à parte embargante, e passo a fixar a quantia executada no valor de R$ 3.851,97 (três mil, oitocentos e cinquenta e um reais e noventa e sete centavos), conforme cálculos anexos.

Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os embargos à execução, e fixo como valor do débito executado o total de R$ 3.851,97 (três mil, oitocentos e cinquenta e um reais e noventa e sete centavos).

Diante do valor depositado como garantia do Juízo em ID: 179304707 e, consoante a quantialevantada em ID: 172804484,resta como saldo remanescente a executar a quantia de R$ 208,57 (duzentos e oito reais e cinquenta e sete centavos).

Intime-se, assim, a parte embargante/executada para pagamento do saldo remanescente de R$ 208,57 (duzentos e oito reais e cinquenta e sete centavos), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa na forma do art. 523, §1º, do Código de Processo Civil e penhora dos ativos financeiros.

Sem custas, nem honorários, na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95.

Com o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da embargada/exequente e/ou de seu patrono do valor depositado no ID: 179304707, havendo poderes nos autos, com as cautelas de praxe.

RIO DE JANEIRO, 1 de julho de 2025.

MONICA RIBEIRO TEIXEIRA Juiz Titular
02/07/2025 15:57

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 15:57

Julgada parcialmente procedente a impugnação à execução de
14/05/2025 16:58

Conclusos ao Juiz
06/05/2025 18:39

Juntada de Petição de petição
01/05/2025 00:40

Decorrido prazo de LUCAS MIRANDA DE OLIVEIRA SCHRAMM em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 00:40

Decorrido prazo de ANA PAULA SAMPAIO REIS PINHO DA COSTA em 30/04/2025 23:59.
16/04/2025 00:15

Publicado Intimação em 16/04/2025.
16/04/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
15/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Copacabana 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Super Shopping Center, Rua Siqueira Campos 143, Copacabana, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22031-900 Processo: 0805232-41.2024.8.19.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: THAYS MERCON DOS SANTOS RÉU: KATIA GONZAGA RODRIGUES Intimaçãosobre Decisãode ID.: 185620645enviada para publicação no Diário da Justiça Eletrônico do Estado do Rio de Janeiro (DJERJ), para a(s) parte(s): THAYS MERCON DOS SANTOS Decisão: "Recebo os embargos à execução.

Ao embargado." RIO DE JANEIRO, 14 de abril de 2025.

REJANE DOS SANTOS AGUIAR
14/04/2025 12:53

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 12:53

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 11:54

Outras Decisões
11/04/2025 14:16

Conclusos para decisão
11/04/2025 14:16

Expedição de Certidão.
19/03/2025 11:52

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 01:16

Publicado Intimação em 19/03/2025.
19/03/2025 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
19/03/2025 01:15

Publicado Intimação em 19/03/2025.
19/03/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
17/03/2025 10:21

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 10:21

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 10:10

Desentranhado o documento
17/03/2025 10:10

Cancelada a movimentação processual
17/03/2025 09:49

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 14:48

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 12:43

Conclusos para despacho
14/03/2025 12:42

Expedição de Certidão.
20/02/2025 13:27

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
20/02/2025 00:14

Publicado Intimação em 20/02/2025.
20/02/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
18/02/2025 11:25

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 11:25

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 17:49

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 11:04

Conclusos para despacho
14/02/2025 13:24

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 07:21

Expedição de Certidão.
07/02/2025 07:21

Transitado em Julgado em 07/02/2025
30/01/2025 01:01

Decorrido prazo de ANA PAULA SAMPAIO REIS PINHO DA COSTA em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 01:01

Decorrido prazo de LUCAS MIRANDA DE OLIVEIRA SCHRAMM em 29/01/2025 23:59.
23/01/2025 14:58

Outras Decisões
23/01/2025 10:51

Conclusos para decisão
23/01/2025 02:11

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
23/01/2025 02:08

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
17/01/2025 18:39

Juntada de Petição de petição
09/01/2025 14:22

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 14:22

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 14:07

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 14:07

Decisão Interlocutória de Mérito
07/01/2025 10:20

Conclusos para decisão
09/12/2024 18:47

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 10:37

Juntada de Petição de informação de pagamento
29/11/2024 00:26

Expedição de Certidão.
29/11/2024 00:26

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 15:31

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
27/11/2024 20:03

Conclusos para julgamento
27/11/2024 20:03

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
27/11/2024 20:03

Juntada de Projeto de sentença
27/11/2024 20:03

Recebidos os autos
10/10/2024 10:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAROLINA DE LOURDES MELEM LIMA
10/10/2024 10:48

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 10/10/2024 10:20 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
10/10/2024 10:48

Juntada de Ata da Audiência
09/10/2024 23:24

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 19:18

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 19:16

Juntada de Petição de contestação
13/08/2024 17:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/08/2024 17:27

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 10/10/2024 10:20 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
13/08/2024 17:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2024

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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