21/05/2025 01:26

Decorrido prazo de EDMEA APARECIDA MACHADO em 20/05/2025 23:59.
20/05/2025 00:55

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 19/05/2025 23:59.
25/04/2025 11:36

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 01:10

Publicado Intimação em 25/04/2025.
25/04/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
25/04/2025 01:10

Publicado Intimação em 25/04/2025.
25/04/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
23/04/2025 12:08

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 12:08

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 12:08

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 12:08

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 12:06

Expedição de Certidão.
17/04/2025 18:14

Juntada de Petição de petição
17/04/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
16/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Maricá 1ª Vara Cível da Comarca de Maricá Rua Jovino Duarte de Oliveira, S/N, Centro, MARICÁ - RJ - CEP: 24901-130 DECISÃO Processo: 0814435-32.2023.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: LUIZA CAROLINE LEITE SERRANO RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO 1) Defiro gratuidade de justiça à autora. 2) Cite-se o réu, eletronicamente.

Prazo para contestar: 30 dias, contados na forma do artigo 230 do CPC, sob pena de se decretar a revelia, contudo, não se aplica o efeito material da revelia à Fazenda Pública, tendo em vista que seus bens e direitos são considerados indisponíveis, na forma do artigo 345, II, do CPC.

A PRESENTE VALERÁ COMO MANDADO MARICÁ, data da assinatura digital.

LUCIANA ESTIGES TOLEDO Juíza Titular
15/04/2025 07:26

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 07:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 07:26

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a LUIZA CAROLINE LEITE SERRANO - CPF: *87.***.*38-31 (AUTOR).
12/04/2025 11:39

Conclusos para decisão
12/04/2025 11:38

Expedição de Certidão.
23/11/2024 14:31

Juntada de Petição de petição
23/11/2024 14:28

Juntada de Petição de petição
20/11/2024 08:52

Expedição de Outros documentos.
20/11/2024 08:52

Não Concedida a Antecipação de tutela
20/11/2024 08:52

Recebida a emenda à inicial
06/08/2024 13:46

Conclusos para decisão
18/12/2023 15:35

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 19:13

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 09:59

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2023 18:45

Conclusos ao Juiz
31/08/2023 18:44

Expedição de Certidão.
31/07/2023 13:31

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
31/07/2023 12:45

Expedição de Certidão.
17/06/2023 00:08

Decorrido prazo de EDMEA APARECIDA MACHADO em 16/06/2023 23:59.
16/05/2023 14:33

Juntada de Petição de petição
15/05/2023 14:11

Expedição de Outros documentos.
13/05/2023 08:02

Declarada incompetência
12/05/2023 16:25

Conclusos ao Juiz
12/05/2023 13:31

Expedição de Certidão.
11/05/2023 15:20

Juntada de Petição de petição
11/05/2023 11:15

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2023 13:40

Conclusos ao Juiz
04/05/2023 20:35

Expedição de Certidão.
04/05/2023 17:45

Juntada de Petição de certidão
03/05/2023 14:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2023

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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