16/09/2025 15:39

Juntada de Petição de diligência
29/08/2025 03:28

Decorrido prazo de LEANDRO GOMES NETO em 28/08/2025 23:59.
25/08/2025 17:06

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 11:11

Expedição de Mandado.
21/08/2025 01:24

Publicado Intimação em 21/08/2025.
21/08/2025 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

A parte autora para fornecer dados bancários, certidão/comprovante de regularidade do CPF/CNPJ, cópia de documento de identificação oficial e válido e cópia do comprovante de residência do beneficiário.
19/08/2025 15:47

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 15:47

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 15:46

Ato ordinatório praticado
05/08/2025 22:01

Expedição de Certidão.
18/06/2025 02:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES em 17/06/2025 23:59.
10/06/2025 01:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES em 09/06/2025 23:59.
08/06/2025 00:25

Decorrido prazo de LUCIANA DE REZENDE TEIXEIRA em 06/06/2025 23:59.
07/05/2025 01:22

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 15:10

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 15:10

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Comarca de Campos dos Goytacazes 1ª Vara Cível AUTOS n. 0804282-98.2023.8.19.0014 CLASSE:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SIRLEI VIEIRA TAVARES PESSANHA EXECUTADO: FUNDAÇAO MUNICIPAL DE SAUDE, MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES SENTENÇA Conheço dos embargos de declaração opostos no id. 186710644, pois presentes os requisitos, intrínsecos e extrínsecos, de admissibilidade.

No mérito, assiste razão à embargante.

Em que pese não seja devida a fixação de honorários advocatícios na fase de cumprimento de sentença, em razão da ausência de impugnação dos executados, não se pode ignorar a incidência dos honorários devidos pela fase de conhecimento, arbitrados no id. 154389399.

PROVEJO, pois, os EMBARGOS DE DECLARAÇÃOpara determinar a expedição de precatório relativo à condenação principal (R$ 9.057,59) e; b) RPV em favor do Advogado para pagamento dos honorários advocatícios (R$ 905,75).

Após, aguarde-se o pagamento pelo prazo de 60 dias.

Sobrevindo a notícia de quitação, expeça-se mandado de pagamento e após, arquivem-se.

Findo o prazo de 60 dias sem comprovação do pagamento da RPV, voltem conclusos para sequestro da verba (TJRJ, Súmula n. 137).

Intimem-se.

Campos dos Goytacazes, 5 de maio de 2025.

Eron Simas Juiz de Direito
05/05/2025 15:57

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 15:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/05/2025 14:01

Conclusos ao Juiz
05/05/2025 14:01

Ato ordinatório praticado
17/04/2025 14:19

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/04/2025 00:33

Publicado Intimação em 16/04/2025.
16/04/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
16/04/2025 00:33

Publicado Intimação em 16/04/2025.
16/04/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
15/04/2025 01:04

Publicado Intimação em 15/04/2025.
15/04/2025 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
15/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Comarca de Campos dos Goytacazes 1ª Vara Cível AUTOS n. 0804282-98.2023.8.19.0014 CLASSE:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SIRLEI VIEIRA TAVARES PESSANHA EXECUTADO: FUNDAÇAO MUNICIPAL DE SAUDE, MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES SENTENÇA Diante da ausência de impugnação, homologo os cálculos apresentados pelo exequente e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Em razão da falta de impugnação, não são devidos honorários sucumbenciais ao presente cumprimento de sentença (REsp n. 2.029.636/SP.

Rel.

Min.

Herman Benjamin, j. 20/06/2024 - Tema n. 1.190).

Transitada em julgado, expeça-se o precatório e após, arquivem-se.

Campos dos Goytacazes, 11 de abril de 2025.

Eron Simas Juiz de Direito
14/04/2025 12:50

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 12:50

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 12:50

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 12:50

Expedição de Outros documentos.
12/04/2025 23:17

Expedição de Outros documentos.
12/04/2025 23:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/04/2025 15:14

Conclusos para julgamento
06/02/2025 02:18

Decorrido prazo de FUNDAÇAO MUNICIPAL DE SAUDE em 05/02/2025 23:59.
06/02/2025 02:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES em 05/02/2025 23:59.
16/12/2024 17:18

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 16:16

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 11:31

Expedição de Certidão.
12/11/2024 11:31

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 01:19

Decorrido prazo de SIRLEI VIEIRA TAVARES PESSANHA em 11/11/2024 23:59.
31/10/2024 18:51

Conclusos para despacho
31/10/2024 15:42

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 00:40

Decorrido prazo de LUCIANA DE REZENDE TEIXEIRA em 23/09/2024 23:59.
24/09/2024 00:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES em 23/09/2024 23:59.
24/09/2024 00:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES em 23/09/2024 23:59.
24/09/2024 00:39

Decorrido prazo de LUCIANA DE REZENDE TEIXEIRA em 23/09/2024 23:59.
17/09/2024 00:40

Decorrido prazo de SIRLEI VIEIRA TAVARES PESSANHA em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024 00:40

Decorrido prazo de LEANDRO GOMES NETO em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024 00:33

Publicado Intimação em 17/09/2024.
17/09/2024 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
16/09/2024 12:34

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 12:03

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 12:03

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 18:21

Conclusos ao Juiz
09/09/2024 14:34

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 14:28

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 14:27

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 14:26

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
06/09/2024 14:26

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/09/2024 12:07

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
06/09/2024 08:55

Expedição de Certidão.
06/09/2024 08:25

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 17:41

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 20:38

Conclusos ao Juiz
03/09/2024 11:42

Recebidos os autos
03/09/2024 11:42

Juntada de Petição de termo de autuação
18/03/2024 07:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
12/03/2024 12:27

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 18:11

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024 09:14

Conclusos ao Juiz
07/03/2024 09:11

Expedição de Certidão.
07/03/2024 00:36

Decorrido prazo de FUNDAÇAO MUNICIPAL DE SAUDE em 06/03/2024 23:59.
01/02/2024 08:21

Decorrido prazo de SIRLEI VIEIRA TAVARES PESSANHA em 31/01/2024 23:59.
31/01/2024 16:58

Juntada de Petição de contra-razões
31/01/2024 14:28

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 14:20

Juntada de Petição de apelação
06/12/2023 08:14

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 19:09

Embargos de Declaração Acolhidos
27/11/2023 20:33

Conclusos ao Juiz
27/11/2023 20:32

Expedição de Certidão.
12/11/2023 00:09

Decorrido prazo de LUCIANA DE REZENDE TEIXEIRA em 10/11/2023 23:59.
19/10/2023 00:31

Decorrido prazo de LEANDRO GOMES NETO em 18/10/2023 23:59.
28/09/2023 14:22

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/09/2023 23:35

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 14:45

Julgado procedente em parte do pedido
22/08/2023 07:24

Conclusos ao Juiz
18/08/2023 13:39

Juntada de Petição de petição
17/08/2023 23:11

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 17:43

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2023 11:07

Conclusos ao Juiz
19/07/2023 00:59

Decorrido prazo de LEANDRO GOMES NETO em 17/07/2023 23:59.
19/07/2023 00:59

Decorrido prazo de LUCIANA DE REZENDE TEIXEIRA em 17/07/2023 23:59.
19/07/2023 00:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES em 17/07/2023 23:59.
05/07/2023 17:04

Juntada de Petição de petição
22/06/2023 22:01

Expedição de Outros documentos.
22/06/2023 22:01

Expedição de Outros documentos.
22/06/2023 22:01

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 13:41

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2023 09:44

Conclusos ao Juiz
07/06/2023 15:39

Juntada de Petição de petição
03/06/2023 00:36

Decorrido prazo de FUNDAÇAO MUNICIPAL DE SAUDE em 02/06/2023 23:59.
01/06/2023 00:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES em 31/05/2023 23:59.
17/05/2023 23:33

Expedição de Outros documentos.
17/05/2023 23:30

Expedição de Certidão.
11/05/2023 00:46

Decorrido prazo de LEANDRO GOMES NETO em 10/05/2023 23:59.
05/05/2023 15:08

Juntada de Petição de contestação
18/04/2023 12:40

Juntada de Petição de diligência
05/04/2023 21:32

Expedição de Mandado.
04/04/2023 22:41

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 22:39

Expedição de Outros documentos.
21/03/2023 00:31

Decorrido prazo de LEANDRO GOMES NETO em 20/03/2023 23:59.
10/03/2023 16:52

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a SIRLEI VIEIRA TAVARES PESSANHA - CPF: *44.***.*20-87 (AUTOR).
10/03/2023 09:04

Conclusos ao Juiz
09/03/2023 18:05

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
09/03/2023 17:18

Expedição de Certidão.
09/03/2023 17:15

Expedição de Outros documentos.
09/03/2023 14:20

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2023 10:14

Conclusos ao Juiz
06/03/2023 10:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2024

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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