19/09/2025 16:32

Conclusos ao Juiz
19/09/2025 16:32

Ato ordinatório praticado
19/09/2025 16:12

Expedição de Certidão.
19/09/2025 16:12

Transitado em Julgado em 19/09/2025
17/09/2025 02:22

Decorrido prazo de VIVIANE RAMOS DE OLIVEIRA em 15/09/2025 23:59.
17/09/2025 02:22

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 15/09/2025 23:59.
01/09/2025 01:09

Publicado Intimação em 01/09/2025.
30/08/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
29/08/2025 12:43

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
29/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, Sala 109, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 SENTENÇA Processo: 0833515-09.2024.8.19.0208 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: VIVIANE RAMOS DE OLIVEIRA EXECUTADO: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA Trata-se de embargos à execução opostos pela parte ré, em que alega excesso na execução no valor deR$ 24.211,78 (vinte e quatro mil, duzentos e onze reais e setenta e oito centavos), sob fundamento da existência de erro na planilha apresentada pela parte Embargada em Id. 185663420/185663422, devendo ser corrigido o valor devido para R$ 21.760,26 (vinte e um mil, setecentos e sessenta reais e vinte e seis centavos).

Resposta aos embargos em Id. 203831331,emque a Embargada concordacom os valores apresentados pela Embargante.

Na hipótese tenho quemereceprosperar os embargos à execução, diante da manifestação em anuência da embargada (Id.203831331), vez que restou incontroverso o excesso da execução, sendo devida a quantia deR$21.760,26 (vinte e um mil, setecentos e sessenta reais e vinte e seis centavos),nos termos da planilha da parte Embargante em Id. 187540012.

Dessa forma, o excesso apurado deR$3.186,97 (três mil, cento e oitenta e seis reais e noventa e sete centavos), garantido por seguro garantia em Id. 187540018, deverá ser devolvido ao Embargante.

Diante de todo o exposto,JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO,fixo a execução no valor deR$21.760,26 (vinte e um mil, setecentos e sessenta reais e vinte e seis centavos).

Sem custas nem honorários advocatícios.

Com o trânsito em julgado,INTIME-SE A PARTE AUTORApara que, no prazo de 5 (cinco) dias, informe os dados de sua conta bancária (agência, nº da conta corrente/poupança) em que pretende seja realizada a transferência bancária, conforme provimento CGJ nº21/2020.

Com a resposta, Expeça-se Mandado de Pagamentoem favor da PARTE AUTORAno valor da execução deR$21.760,26 (vinte e um mil, setecentos e sessenta reais e vinte e seis centavos),conformeId.187540012, observando-se o Aviso CGJ nº486/2021, devendo proceder a transferência bancária para conta corrente, conforme informação pela parte autora, nos termos do artigo 3º do PROVIMENTO CGJ nº 21/2020.

Int.

INTIME-SE A PARTE RÉpara que, no prazo de 5 (cinco) dias, informe os dados de sua conta bancária (agência, nº da conta corrente/poupança) em que pretende seja realizada a transferência bancária, conforme provimento CGJ nº21/2020.

Com o cumprimento, Expeça-se Mandado de Pagamentoem favor da PARTE RÉno valor remanescente deR$3.186,97 (três mil, cento e oitenta e seis reais e noventa e sete centavos),observando-se o Aviso CGJ nº486/2021, devendo proceder a transferência bancária para conta corrente, conforme informação pela parte ré em petição, nos termos do artigo 3º do PROVIMENTO CGJ nº 21/2020.

Int.

Decorrido o prazo, cumpridas as formalidades, certificados, dê-se baixa e arquivem-se. > RIO DE JANEIRO, 21 de agosto de 2025.

CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES Juiz Titular
28/08/2025 13:24

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 13:24

Julgado procedente o pedido
28/08/2025 08:36

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
14/08/2025 17:45

Conclusos ao Juiz
14/08/2025 17:45

Expedição de Certidão.
06/08/2025 02:52

Publicado Intimação em 06/08/2025.
06/08/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
04/08/2025 15:57

Expedição de Certidão.
04/08/2025 15:57

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2025 13:02

Conclusos ao Juiz
24/07/2025 12:53

Expedição de Certidão.
24/07/2025 12:44

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
24/07/2025 12:44

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/07/2025 01:32

Decorrido prazo de VIVIANE RAMOS DE OLIVEIRA em 21/07/2025 23:59.
29/06/2025 00:24

Publicado Despacho em 26/06/2025.
29/06/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
26/06/2025 14:08

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 12:47

Expedição de Certidão.
24/06/2025 12:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução
06/06/2025 16:38

Conclusos ao Juiz
06/06/2025 15:48

Expedição de Certidão.
22/05/2025 00:18

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, Sala 109, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 DESPACHO Processo: 0833515-09.2024.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: VIVIANE RAMOS DE OLIVEIRA RÉU: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA Certifique o cartório quanto à tempestividade dos embargos à execução opostos, bem como se o juízo encontra-se garantido.

Após, voltem cls.

RIO DE JANEIRO, 19 de maio de 2025.

CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES Juiz Titular
20/05/2025 07:10

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 07:10

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 18:00

Conclusos ao Juiz
01/05/2025 00:39

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 30/04/2025 23:59.
28/04/2025 12:31

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
25/04/2025 11:36

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 15:35

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 00:15

Publicado Intimação em 16/04/2025.
16/04/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
15/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, Sala 109, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 CERTIDÃO Processo: 0833515-09.2024.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: VIVIANE RAMOS DE OLIVEIRA RÉU: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA Certifico que foi dado início à execução.

O presente documento foi gerado automaticamente pelo sistema com certificado digital A1.

RIO DE JANEIRO, 14 de abril de 2025.
14/04/2025 12:50

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 12:50

Expedição de Certidão.
14/04/2025 12:50

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
14/04/2025 12:50

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
31/03/2025 00:22

Publicado Intimação em 31/03/2025.
31/03/2025 00:22

Publicado Intimação em 31/03/2025.
30/03/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
30/03/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
27/03/2025 12:32

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 12:32

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 12:32

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 12:30

Expedição de Certidão.
27/03/2025 12:30

Transitado em Julgado em 27/03/2025
12/03/2025 01:03

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 10/03/2025 23:59.
11/03/2025 02:11

Decorrido prazo de VIVIANE RAMOS DE OLIVEIRA em 10/03/2025 23:59.
18/02/2025 00:18

Expedição de Certidão.
18/02/2025 00:18

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 11:46

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
03/02/2025 19:07

Conclusos para julgamento
03/02/2025 19:07

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
03/02/2025 19:07

Juntada de Projeto de sentença
03/02/2025 19:07

Recebidos os autos
29/01/2025 12:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RODRIGO TROTTE CAMPOS
29/01/2025 12:33

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 29/01/2025 12:00 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
29/01/2025 12:33

Juntada de Ata da Audiência
27/01/2025 11:49

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 18:17

Juntada de Petição de contestação
19/12/2024 12:46

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/12/2024 12:46

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 29/01/2025 12:00 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
19/12/2024 12:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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