17/09/2025 02:23

Decorrido prazo de M3 SECURITIZADORA DE CREDITOS S.A em 15/09/2025 23:59.
11/09/2025 13:58

Juntada de Petição de contra-razões
01/09/2025 01:01

Publicado Intimação em 01/09/2025.
30/08/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
29/08/2025 09:20

Juntada de Petição de petição
29/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Cabo Frio Juizado Especial Cível da Comarca de Cabo Frio Rua Ministro Gama Filho, S/N, Braga, CABO FRIO - RJ - CEP: 28908-090 DECISÃO Processo:0804981-30.2025.8.19.0011 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: BISMARCK MAURICIO ALVES DA SILVA COSTA RÉU: BRB BANCO DE BRASILIA SA, M3 SECURITIZADORA DE CREDITOS S.A Diante do teor da certidão cartorária de index 220045329, bem como, levando-se em consideração as documentações apresentadas pela parte autora/recorrente: 1) Defiro J.G. 2) Recebo o recurso inominado apresentado pela parte autora em seu efeito devolutivo. 3) I-se o recorrido na forma do artigo 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95. 4) Apresentadas as contrarrazões ou decorrido o prazo, subam os autos à Turma Recursal.

CABO FRIO, 28 de agosto de 2025.

FABIO COSTA SOARES Juiz Titular
28/08/2025 14:35

Expedição de Certidão.
28/08/2025 14:35

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
28/08/2025 02:03

Publicado Despacho em 27/08/2025.
28/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
27/08/2025 15:48

Conclusos ao Juiz
26/08/2025 17:50

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 13:49

Expedição de Certidão.
25/08/2025 13:49

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 13:27

Conclusos ao Juiz
25/08/2025 13:26

Expedição de Certidão.
23/07/2025 01:35

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 22/07/2025 23:59.
23/07/2025 01:35

Decorrido prazo de M3 SECURITIZADORA DE CREDITOS S.A em 22/07/2025 23:59.
21/07/2025 19:01

Expedição de Certidão.
21/07/2025 19:01

Juntada de Petição de recurso inominado
08/07/2025 00:20

Expedição de Certidão.
08/07/2025 00:20

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 14:30

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
07/07/2025 14:30

Julgado procedente em parte do pedido
07/07/2025 14:30

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
17/06/2025 14:12

Conclusos ao Juiz
17/06/2025 14:12

Juntada de Projeto de sentença
17/06/2025 14:12

Recebidos os autos
08/06/2025 11:38

Juntada de Petição de outros documentos
05/06/2025 12:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ELISA DO VALE LOBACK CORDEIRO
05/06/2025 12:35

Audiência Conciliação realizada para 05/06/2025 11:30 Juizado Especial Cível da Comarca de Cabo Frio.
05/06/2025 12:35

Juntada de Ata da Audiência
05/06/2025 12:01

Juntada de Petição de habilitação nos autos
03/06/2025 19:35

Juntada de Petição de contestação
29/05/2025 16:34

Juntada de aviso de recebimento
21/05/2025 22:00

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 15:36

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 01:02

Publicado Intimação em 21/05/2025.
21/05/2025 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
20/05/2025 00:59

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 19/05/2025 23:59.
20/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Cabo Frio Juizado Especial Cível da Comarca de Cabo Frio Rua Ministro Gama Filho, S/N, Braga, CABO FRIO - RJ - CEP: 28908-090 DECISÃO Processo: 0804981-30.2025.8.19.0011 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: BISMARCK MAURICIO ALVES DA SILVA COSTA RÉU: BRB BANCO DE BRASILIA SA, M3 SECURITIZADORA DE CREDITOS S.A Index 190827187: Recebo os embargos, eis que tempestivos, salientando quanto ao alegado, que inexiste omissão, contradição, dúvida ou obscuridadeno item 1 da decisão de index 189129725, pois trata-se de liminar para mera abstenção(proibição de fazer algo).

Isto posto, nego provimento aos embargos de declaração.

P.I.

CABO FRIO, 16 de maio de 2025.

FABIO COSTA SOARES Juiz Titular
19/05/2025 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 13:45

Expedição de Certidão.
19/05/2025 13:45

Decisão Interlocutória de Mérito
16/05/2025 13:57

Conclusos ao Juiz
16/05/2025 13:56

Expedição de Certidão.
08/05/2025 14:31

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/05/2025 18:28

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 00:14

Publicado Intimação em 06/05/2025.
06/05/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025
30/04/2025 17:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/04/2025 17:00

Desentranhado o documento
30/04/2025 17:00

Cancelada a movimentação processual
30/04/2025 16:57

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 16:49

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 16:49

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 16:37

Decisão Interlocutória de Mérito
30/04/2025 16:37

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
29/04/2025 12:09

Conclusos ao Juiz
28/04/2025 21:40

Juntada de Petição de petição
17/04/2025 00:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/04/2025 00:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/04/2025 00:16

Publicado Despacho em 16/04/2025.
16/04/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
15/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Cabo Frio Juizado Especial Cível da Comarca de Cabo Frio Rua Ministro Gama Filho, S/N, Braga, CABO FRIO - RJ - CEP: 28908-090 DESPACHO Processo: 0804981-30.2025.8.19.0011 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: BISMARCK MAURICIO ALVES DA SILVA COSTA RÉU: BRB BANCO DE BRASILIA SA, M3 SECURITIZADORA DE CREDITOS S.A O Enunciado 02 - 2016 do Aviso Conjunto TJ/COJES N. 14/ 2017 dispõe que: "A petição inicial deverá ser instruída com comprovante de residência e procuração atualizados (art. 77, inciso V e o artigo 105, §§ 2º. e 3º, do CPC e do artigo 19, § 2º.

Da Lei 9.099/95)".

Assim, considerando que o documento de index 185395333 não é suficiente para comprovação de domicílio, i-se a parte autora para no prazo de 05 (cinco) dias juntar aos autos comprovante de residência emitido em seu próprio nome(conta de água, energia elétrica ou telefone), comprovando o seu efetivo domicílio nesta Comarca, apresentando data de emissão atualizada com a data da propositura da presente ação, sob pena de extinção.

CABO FRIO, 11 de abril de 2025.

FABIO COSTA SOARES Juiz Titular
14/04/2025 12:48

Expedição de Certidão.
14/04/2025 12:48

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 16:03

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/04/2025 16:03

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/04/2025 16:03

Conclusos para despacho
11/04/2025 16:03

Audiência Conciliação designada para 05/06/2025 11:30 Juizado Especial Cível da Comarca de Cabo Frio.
11/04/2025 16:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2025

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

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