28/05/2025 11:46

Arquivado Definitivamente
28/05/2025 11:46

Baixa Definitiva
28/05/2025 11:44

Juntada de Certidão
28/05/2025 11:33

Juntada de Certidão
27/05/2025 00:15

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

Processo nº0800150-55.2024.8.19.0210 D E S P A C H O Indefiro o pedido para deflagração da execução por quantia certa ante a comprovação de que a Ré se encontra submetida ao procedimento de recuperação judicial.

Assim, expeça-se certidão de crédito em favor dos Autores devendo dela constar o valor da condenação a título de dano moral e os parâmetros para atualização do valor do crédito fixados na sentença, além do valor arbitrado em virtude da conversão da obrigação de fazer em perdas e danos (R$441,60), corrigidoa partir do desembolso (22.10.2023) e com juros legais de 1% ao mês a contar da citação (22.01.2024).

Intimem-se.

Após, dê-se baixa e arquive-se.

Rio de Janeiro, 23 de maio de 2025.

ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ Juiz Titular
23/05/2025 19:04

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 19:03

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 11:39

Conclusos ao Juiz
29/04/2025 12:29

Juntada de petição
24/04/2025 00:20

Publicado Intimação em 24/04/2025.
17/04/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
16/04/2025 00:00

Intimação

Processo nº0800150-55.2024.8.19.0210 D E S P A C H O Diante do decurso do prazo fixado na sentença, o noticiado inadimplemento da obrigação de fazer somada a inércia da Ré certificada pelo Cartório e a manifestação do Autor, se impõe acolher o pedido para conversão da obrigação de fazer em perdas e danos (art. 52, V da Lei nº 9.099/95).

Diante do exposto, CONVERTO a aludida obrigação em perdas e danos, fixando-a, no valor correspondente aos produtos não entregues, que deverá ser corrigido a partir do desembolso (22.10.2023) e com juros legais de 1% ao mês a contar da citação (22.01.2024).

Intime-se o Autor para esclarecer quais os produtos deixaram de ser entregues pela Ré.

Rio de Janeiro, 14 de abril de 2025.

ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ Juiz Titular
15/04/2025 00:44

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 00:44

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 07:36

Conclusos para despacho
24/02/2025 12:35

Juntada de petição
18/02/2025 13:42

Expedição de Certidão.
08/01/2025 13:19

Juntada de aviso de recebimento
17/12/2024 15:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/12/2024 15:14

Expedição de Informações.
10/12/2024 00:31

Publicado Intimação em 10/12/2024.
10/12/2024 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
06/12/2024 17:46

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 17:46

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 01:19

Conclusos para despacho
22/11/2024 17:06

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 13:30

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
31/10/2024 12:06

Juntada de petição
30/10/2024 02:55

Expedição de Certidão.
30/10/2024 02:55

Transitado em Julgado em 30/10/2024
30/10/2024 00:06

Publicado Intimação em 30/10/2024.
30/10/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
25/10/2024 18:15

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 18:15

Não recebido o recurso de LGF INDUSTRIA E COMERCIO ELETRONICO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 26.***.***/0001-19 (RÉU).
23/10/2024 12:48

Conclusos ao Juiz
23/10/2024 12:46

Expedição de Certidão.
10/09/2024 00:08

Publicado Intimação em 10/09/2024.
10/09/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
06/09/2024 00:26

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 00:25

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a LGF INDUSTRIA E COMERCIO ELETRONICO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 26.***.***/0001-19 (RÉU).
05/09/2024 11:00

Conclusos ao Juiz
05/09/2024 10:59

Juntada de Certidão
06/08/2024 00:43

Publicado Intimação em 06/08/2024.
06/08/2024 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
04/08/2024 23:16

Expedição de Outros documentos.
04/08/2024 23:16

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 17:38

Conclusos ao Juiz
12/06/2024 13:08

Juntada de aviso de recebimento
12/06/2024 13:07

Juntada de aviso de recebimento
03/06/2024 12:40

Expedição de Certidão.
31/05/2024 17:07

Expedição de Certidão.
31/05/2024 17:07

Juntada de Petição de recurso inominado
23/05/2024 16:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/05/2024 16:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/05/2024 00:07

Publicado Intimação em 16/05/2024.
16/05/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
15/05/2024 13:26

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 13:26

Julgado procedente em parte do pedido
15/05/2024 13:26

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
15/05/2024 11:26

Conclusos ao Juiz
15/05/2024 11:26

Juntada de Projeto de sentença
15/05/2024 11:26

Recebidos os autos
15/05/2024 11:26

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
11/04/2024 13:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CLAUDIO DOS SANTOS MINATELI
10/04/2024 20:15

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 00:18

Conclusos ao Juiz
10/04/2024 00:18

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 00:18

Recebidos os autos
21/03/2024 12:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CLAUDIO DOS SANTOS MINATELI
21/03/2024 12:42

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 19/03/2024 12:20 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
21/03/2024 12:42

Juntada de Ata da Audiência
19/03/2024 11:21

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 18:45

Audiência Conciliação realizada para 07/03/2024 16:00 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
14/03/2024 18:45

Juntada de Ata da Audiência
07/03/2024 15:53

Audiência Instrução e Julgamento designada para 19/03/2024 12:20 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
07/03/2024 15:26

Juntada de Petição de contestação
09/01/2024 00:50

Não Concedida a Antecipação de tutela
08/01/2024 11:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/01/2024 11:57

Conclusos ao Juiz
08/01/2024 11:57

Audiência Conciliação designada para 07/03/2024 16:00 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
08/01/2024 11:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2024

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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