02/09/2025 12:15

Documento
25/08/2025 16:48

Ato ordinatório praticado
25/08/2025 16:48

Documento
31/07/2025 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 12:38

Expedição de documento
28/07/2025 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 16:34

Expedição de documento
22/07/2025 00:57

Juntada de petição
11/07/2025 14:26

Juntada de petição
07/07/2025 16:48

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2025 16:48

Conclusão
06/05/2025 14:57

Juntada de petição
28/04/2025 19:47

Juntada de petição
28/04/2025 19:39

Juntada de petição
25/04/2025 13:39

Juntada de petição
15/04/2025 00:00

Intimação

Recebo os embargos, porque tempestivos. /r/r/n/nNo mérito, nego-lhes provimento, uma vez que não vislumbro qualquer contradição, omissão ou obscuridade a ser sanada na sentença guerreada. /r/r/n/nAlém disso, decidiu o STF que: Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente.

A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica, sob pena de grave disfunção juridico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com o propósito de questionar a correção do julgado e obter, em consequência, a desconstituição do ato decisório .(RTJ 154/223). /r/r/n/nDesta forma, o inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio. /r/r/n/nAo cartório para cumprir a decisão de fl. 366./r/r/n/nP.I.
01/04/2025 11:13

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
01/04/2025 11:13

Conclusão
01/04/2025 11:13

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 10:28

Juntada de petição
27/03/2025 14:37

Juntada de petição
27/03/2025 12:23

Juntada de petição
20/03/2025 14:46

Conclusão
20/03/2025 14:46

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 12:04

Juntada de petição
26/02/2025 00:45

Documento
12/02/2025 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 12:40

Petição
12/02/2025 12:40

Evolução de Classe Processual
25/11/2024 17:54

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 17:54

Conclusão
25/11/2024 17:53

Trânsito em julgado
25/09/2024 21:53

Juntada de petição
18/09/2024 00:45

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 23:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2024 11:15

Julgado procedente em parte do pedido
28/06/2024 11:15

Conclusão
16/05/2024 07:39

Juntada de petição
15/05/2024 15:20

Remessa
17/04/2024 12:37

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 12:37

Conclusão
22/02/2024 00:11

Juntada de petição
06/02/2024 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2024 13:22

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
29/01/2024 13:22

Conclusão
29/01/2024 13:22

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2023 17:55

Assistência Judiciária Gratuita
30/10/2023 17:55

Conclusão
30/08/2023 18:16

Juntada de petição
28/08/2023 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/08/2023 14:39

Conclusão
10/08/2023 14:39

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2023 15:31

Juntada de petição
02/08/2023 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2023 09:08

Conclusão
11/07/2023 09:08

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2023 09:08

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 00:32

Juntada de petição
28/06/2023 23:54

Juntada de petição
09/06/2023 19:05

Juntada de petição
01/06/2023 18:54

Juntada de petição
25/05/2023 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/05/2023 19:31

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 21:51

Juntada de petição
06/04/2023 23:20

Juntada de petição
20/03/2023 18:01

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 18:01

Juntada de documento
01/03/2023 16:45

Expedição de documento
23/02/2023 14:07

Expedição de documento
01/02/2023 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2023 00:09

Conclusão
20/01/2023 00:09

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2023 16:41

Juntada de petição
05/01/2023 00:23

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 10:25

Ato ordinatório praticado
14/09/2022 00:27

Juntada de petição
05/08/2022 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2022 13:29

Conclusão
07/07/2022 13:29

Não Concedida a Antecipação de tutela
07/07/2022 13:29

Ato ordinatório praticado
21/06/2022 02:07

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2022

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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