12/08/2025 18:55

Baixa Definitiva
12/08/2025 18:55

Arquivado Definitivamente
12/08/2025 18:55

Baixa Definitiva
08/08/2025 14:06

Expedição de Certidão.
08/08/2025 14:06

Expedição de Certidão.
08/08/2025 14:06

Transitado em Julgado em 08/08/2025
06/08/2025 02:47

Publicado Intimação em 06/08/2025.
06/08/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
04/08/2025 07:55

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 07:55

Ato ordinatório praticado
04/08/2025 07:55

Recebidos os autos
04/08/2025 07:55

Juntada de Petição de certidão de distribuição
05/06/2025 15:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
05/06/2025 15:10

Expedição de Certidão.
05/06/2025 11:09

Juntada de Petição de contra-razões
02/06/2025 00:07

Publicado Intimação em 02/06/2025.
01/06/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

Processo nº0802765-81.2025.8.19.0210 D E C I S Ã O A luz da documentação carreada ao processo, defiro a gratuidade de justiça à Recorrente.

Recebo o recurso inominado de ID 189942579, no efeito devolutivo.

Intime-se o Recorrido para apresentar as contrarrazões no prazo legal.

Certificada a tempestiva apresentação de contrarrazões, encaminhe-se ao Egrégio Conselho Recursal.

Rio de Janeiro, 28 de maio de 2025.

ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ Juiz Titular
29/05/2025 14:06

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 14:06

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a RAFAELA MIRANDA CASTRO DA SILVA - CPF: *75.***.*31-06 (AUTOR).
29/05/2025 14:06

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
26/05/2025 20:08

Conclusos ao Juiz
23/05/2025 22:02

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 00:36

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

Processo nº0802765-81.2025.8.19.0210 D E S P A C H O Trata-se de pedido para concessão da gratuidade de justiça, objetivando a Autora se ver dispensada da realização do preparo, em razão da interposição de recurso inominado.

Em prol de seus argumentos, a Autora afirma não ter condições de arcar com as custas judiciais, sem prejuízo do sustento próprio.

Diante desta afirmação e por não terem sido coligidos elementos mínimos que a corroborem, a Autora deverá: 1) Esclarecer quanto aufere mensalmente, anexando contracheque ou recibos, informando se declara imposto de renda ou figura como dependente na declaração do imposto de renda de terceiro, bem como se é beneficiária de qualquer programa governamental de composição de renda (Bolsa Família, Aluguel Social, BPC, etc.); 2) Informar se possui conta(s) bancária(s), hipótese em que deverá anexar ao processo os extratos bancários de cada conta, dos últimos três meses (apresentar a consulta Registratodo Banco Central do Brasil); 3) Informar se possui cartão(ões) de crédito, hipótese em que deverá anexar as três últimas faturas, de cada cartão.

A manifestação da Autora deverá cumprir todos os itens acima enumerados, com as informações que reputar pertinentes, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do pedido.

Rio de Janeiro, 14 de maio de 2025.

ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ Juiz Titular
14/05/2025 20:52

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 20:52

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 08:06

Conclusos ao Juiz
14/05/2025 08:05

Expedição de Certidão.
13/05/2025 00:45

Decorrido prazo de SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA em 12/05/2025 23:59.
05/05/2025 20:29

Expedição de Certidão.
05/05/2025 20:29

Juntada de Petição de recurso inominado
24/04/2025 00:19

Publicado Intimação em 24/04/2025.
24/04/2025 00:05

Publicado Intimação em 24/04/2025.
17/04/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
17/04/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
16/04/2025 00:00

Intimação

Processo nº0802765-81.2025.8.19.0210 D E S P A C H O Retorne o processo ao juiz leigo para lançamento do projeto de sentença revisado, visando a homologação.

Rio de Janeiro, 15 de abril de 2025.

ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ Juiz Titular
15/04/2025 23:18

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 23:18

Julgado improcedente o pedido
15/04/2025 23:18

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
15/04/2025 13:23

Conclusos para julgamento
15/04/2025 13:23

Juntada de Projeto de sentença
15/04/2025 13:23

Recebidos os autos
15/04/2025 13:23

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
15/04/2025 10:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LUCAS SCARINI WALDHELM
15/04/2025 00:38

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 00:38

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 00:24

Conclusos para despacho
15/04/2025 00:24

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 00:24

Recebidos os autos
31/03/2025 15:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LUCAS SCARINI WALDHELM
31/03/2025 15:09

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 31/03/2025 14:30 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
31/03/2025 15:09

Juntada de Ata da Audiência
28/03/2025 15:18

Juntada de Petição de contestação
28/03/2025 12:19

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 13:06

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento redesignada para 31/03/2025 14:30 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
21/03/2025 20:24

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 00:22

Publicado Intimação em 12/03/2025.
12/03/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
10/03/2025 17:13

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 17:13

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 23:24

Conclusos para despacho
20/02/2025 17:51

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 16:15

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 00:18

Publicado Intimação em 19/02/2025.
19/02/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
17/02/2025 13:11

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 13:11

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 14:15

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 00:17

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/02/2025 00:17

Audiência Conciliação designada para 31/03/2025 14:30 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
12/02/2025 00:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2025

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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