23/08/2025 01:39

Publicado Intimação em 20/08/2025.
23/08/2025 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
19/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4 - 2º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0816628-90.2023.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANDRE LUIS SANTOS DE JESUS, ROSIMEIRY SOUZA DA SILVA RÉU: UNIQUE MOVEIS E ESTOFADOS LTDA, FACILLI COMERCIO DE MOVEIS LTDA - ME Defiro JG.

Recebo o Recurso em seu regular efeito.

Ao recorrido para apresentar contrarrazões, acaso ainda não apresentadas.

Após, encaminhem-se os autos ao E.

Conselho Recursal com as nossas homenagens.

RIO DE JANEIRO, 15 de agosto de 2025.

PAULA REGINA ADORNO COSSA Juiz Titular
18/08/2025 21:58

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 21:58

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
15/08/2025 16:13

Conclusos ao Juiz
01/07/2025 16:41

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 17:13

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 00:11

Publicado Intimação em 16/06/2025.
15/06/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4 - 2º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DESPACHO Processo: 0816628-90.2023.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANDRE LUIS SANTOS DE JESUS, ROSIMEIRY SOUZA DA SILVA RÉU: UNIQUE MOVEIS E ESTOFADOS LTDA, FACILLI COMERCIO DE MOVEIS LTDA - ME Traga a parte recorrente em dez dias, com o fim de apreciação do pedido da gratuidade requerida, sob pena de indeferimento: a) Contracheque e/ou extrato do benefício previdenciário, última declaração de IRPF, NA ÍNTEGRA, com o respectivo recibo de entrega, ou cópia da consulta de restituição obtida junto ao site da Receita Federal de que não consta declaração na base de dados relativo aos últimos 03 (três) anos, com cada ano devidamente expresso nos documentos e extratos bancários de sua titularidade referente aos três últimos meses; b) Justificativa pormenorizada de como obtém o seu sustento; c) Recibos de despesas de serviços básicos (água, aluguel, luz, saúde e educação) do mês em curso; d) Afirmação de hipossuficiência.

RIO DE JANEIRO, 12 de junho de 2025.

PAULA REGINA ADORNO COSSA Juiz Titular
12/06/2025 15:16

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 15:16

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 11:53

Conclusos ao Juiz
11/06/2025 11:52

Expedição de Certidão.
13/05/2025 00:44

Decorrido prazo de ANDRE LUIS SANTOS DE JESUS em 12/05/2025 23:59.
13/05/2025 00:44

Decorrido prazo de ROSIMEIRY SOUZA DA SILVA em 12/05/2025 23:59.
13/05/2025 00:44

Decorrido prazo de UNIQUE MOVEIS E ESTOFADOS LTDA em 12/05/2025 23:59.
13/05/2025 00:44

Decorrido prazo de FACILLI COMERCIO DE MOVEIS LTDA - ME em 12/05/2025 23:59.
27/04/2025 00:16

Publicado Intimação em 24/04/2025.
24/04/2025 21:46

Expedição de Certidão.
24/04/2025 21:46

Juntada de Petição de recurso inominado
17/04/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
16/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4 - 2º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 SENTENÇA Processo: 0816628-90.2023.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANDRE LUIS SANTOS DE JESUS, ROSIMEIRY SOUZA DA SILVA RÉU: UNIQUE MOVEIS E ESTOFADOS LTDA, FACILLI COMERCIO DE MOVEIS LTDA - ME O presente feito encontra-se paralisado sem a manifestação do exequente.

Dessa forma, tendo em vista que o(a) exequente abandonou a causa e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fulcro no art. 485, inciso III, c/c art. 771, § único, ambos do CPC.

Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.

Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 8 de abril de 2025.

PAULA REGINA ADORNO COSSA Juiz Titular
15/04/2025 00:20

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 00:20

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
08/04/2025 19:01

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 15:15

Conclusos para julgamento
04/04/2025 15:15

Expedição de Certidão.
07/03/2025 00:41

Publicado Intimação em 07/03/2025.
07/03/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
05/03/2025 10:35

Expedição de Outros documentos.
05/03/2025 10:35

Decisão Interlocutória de Mérito
25/02/2025 17:33

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 09:52

Conclusos para decisão
20/02/2025 09:52

Expedição de Certidão.
23/01/2025 00:50

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
19/12/2024 18:11

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 18:11

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 10:33

Conclusos para despacho
06/12/2024 00:18

Publicado Intimação em 06/12/2024.
06/12/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
04/12/2024 18:47

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 18:47

Determinado o bloqueio/penhora on line
21/11/2024 10:22

Conclusos para decisão
17/11/2024 19:34

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024 13:16

Conclusos para despacho
08/11/2024 13:16

Expedição de Certidão.
24/09/2024 00:45

Decorrido prazo de AMANDA TAVARES FELIX em 23/09/2024 23:59.
20/08/2024 00:36

Publicado Intimação em 20/08/2024.
20/08/2024 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
19/08/2024 14:04

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 13:02

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 13:02

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 16:52

Conclusos ao Juiz
07/08/2024 16:52

Expedição de Certidão.
07/08/2024 16:52

Transitado em Julgado em 07/08/2024
05/07/2024 17:12

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 00:21

Decorrido prazo de ANDRE LUIS SANTOS DE JESUS em 12/06/2024 23:59.
13/06/2024 00:21

Decorrido prazo de ROSIMEIRY SOUZA DA SILVA em 12/06/2024 23:59.
13/06/2024 00:21

Decorrido prazo de UNIQUE MOVEIS E ESTOFADOS LTDA em 12/06/2024 23:59.
13/06/2024 00:21

Decorrido prazo de FACILLI COMERCIO DE MOVEIS LTDA - ME em 12/06/2024 23:59.
27/05/2024 00:04

Publicado Intimação em 27/05/2024.
26/05/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
24/05/2024 13:04

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 13:04

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
24/05/2024 10:35

Conclusos ao Juiz
24/05/2024 10:34

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
24/05/2024 10:34

Juntada de Projeto de sentença
24/05/2024 10:34

Recebidos os autos
03/05/2024 00:18

Decorrido prazo de ALESSANDRO JOSE DA SILVA ALVES em 02/05/2024 23:59.
19/04/2024 13:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ANA BEATRIZ DE CARVALHO BARBOSA MOREIRA
12/04/2024 17:56

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 17:41

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 14:32

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 02:05

Publicado Intimação em 05/04/2024.
05/04/2024 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
03/04/2024 17:31

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 17:31

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 15:16

Conclusos ao Juiz
03/04/2024 15:16

Audiência Conciliação realizada para 03/04/2024 15:00 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
03/04/2024 15:16

Juntada de Ata da Audiência
03/04/2024 11:37

Juntada de Petição de contestação
01/03/2024 16:44

Juntada de aviso de recebimento
07/02/2024 13:30

Juntada de aviso de recebimento
15/01/2024 16:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/01/2024 16:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/01/2024 15:43

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 12:56

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 12:23

Audiência Conciliação designada para 03/04/2024 15:00 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
30/10/2023 13:54

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 00:05

Publicado Intimação em 30/10/2023.
29/10/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
27/10/2023 12:48

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 12:48

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2023 11:12

Conclusos ao Juiz
25/10/2023 11:12

Audiência Conciliação realizada para 25/10/2023 11:00 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
25/10/2023 11:12

Juntada de Ata da Audiência
24/08/2023 05:06

Decorrido prazo de ALESSANDRO JOSE DA SILVA ALVES em 21/08/2023 23:59.
15/08/2023 20:24

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 17:18

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 13:43

Juntada de aviso de recebimento
06/06/2023 13:15

Juntada de aviso de recebimento
22/05/2023 00:47

Publicado Intimação em 22/05/2023.
20/05/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023
19/05/2023 12:48

Expedição de Outros documentos.
19/05/2023 12:48

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2023 18:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/05/2023 18:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/05/2023 18:51

Conclusos ao Juiz
17/05/2023 18:51

Audiência Conciliação designada para 25/10/2023 11:00 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
17/05/2023 18:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2023

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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