27/08/2025 17:33

Conclusos ao Juiz
18/07/2025 00:52

Decorrido prazo de GLAUCIA MARIA CONCEICAO SANTOS DE BARROS em 17/07/2025 23:59.
18/07/2025 00:52

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 00:52

Transitado em Julgado em 18/07/2025
18/07/2025 00:52

Decorrido prazo de PRISCILA MOREIRA DE ARAUJO SERVICOS DE FISIOTERAPIA LTDA em 17/07/2025 23:59.
01/07/2025 01:15

Publicado Intimação em 01/07/2025.
01/07/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
29/06/2025 17:37

Expedição de Outros documentos.
29/06/2025 17:37

Julgado procedente o pedido
29/06/2025 17:37

Homologada a Transação
26/06/2025 13:30

Conclusos ao Juiz
16/05/2025 13:50

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 00:45

Decorrido prazo de GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. em 12/05/2025 23:59.
13/05/2025 00:44

Decorrido prazo de GLAUCIA MARIA CONCEICAO SANTOS DE BARROS em 12/05/2025 23:59.
13/05/2025 00:44

Decorrido prazo de PRISCILA MOREIRA DE ARAUJO SERVICOS DE FISIOTERAPIA LTDA em 12/05/2025 23:59.
27/04/2025 00:16

Publicado Intimação em 24/04/2025.
24/04/2025 00:16

Publicado Intimação em 24/04/2025.
17/04/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
17/04/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
16/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4 - 2º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 SENTENÇA Processo: 0841846-86.2024.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: GLAUCIA MARIA CONCEICAO SANTOS DE BARROS RÉU: PRISCILA MOREIRA DE ARAUJO SERVICOS DE FISIOTERAPIA LTDA, GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA.

HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA nos termos do art. 40 da lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos, observando-se, se for o caso, a data designada para a leitura contada a partir da remessa ao leigo.

Transitada em julgado, expeça-se mandado de pagamento, inclusive quando do retorno dos autos da Turma Recursal, se for o caso, dando-se baixa e arquivando.

P.I.

APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, inclusive quando do retorno da Turma Recursal, tratando-se de procedência do pedido, decorridos 15 dias, sem requerimento de cumprimento de sentença, dê-se baixa e arquive-se, independentemente da abertura de conclusão.

Tratando-se de improcedência ou de extinção do feito sem resolução do mérito, certificado o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se imediatamente.

SENDO INSTAURADO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (art. 523 do CPC), inclusive de quantia remanescente, não instruído, todavia, com a necessária planilha de débito, intime-se a parte exequente para promover a juntada de planilha atualizada de débito, valendo-se, preferencialmente, do Serviço de Cálculo de Débitos Judiciais da página do TJERJ, devendo observar os exatos termos do julgado, intimando-se, por conseguinte, a parte executada para pagamento, nos termos do art. 523 do CPC, sob pena de penhora, independentemente, em ambos os casos, da abertura de conclusão.

Ficam deferidos, desde já, por ocasião do descumprimento da obrigação de pagar quantia certa e com resultado parcial ou negativo de bloqueio junto ao sistema SISBAJUD, os pedidos de penhora portas adentro em endereços da parte executada ainda não diligenciados pelo OJA, preferencialmente naquele indicado na inicial e na contestação, nomeando-se o executado como depositário, promovendo a serventia a intimação da parte exequente para indicar novos bens passíveis de penhora em caso de diligência com resultado parcial ou negativo, sob pena de extinção, sem a necessidade da abertura de conclusão.

EM SE TRATANDO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E/OU NÃO FAZER, havendo manifestação da parte executada demonstrando o seu cumprimento, eventual alegação de descumprimento pela parte exequente deverá ser instruída com os documentos pertinentes que embasem o pedido, exceto em caso de fato negativo, devendo ser observada por ambas as partes a boa-fé processual, princípio norteador nos atos praticados pelos que participam da relação (art. 5º do CPC), sob pena de restar caracterizada má-fé (arts. 79 a 81 do CPC).

RIO DE JANEIRO, 24 de fevereiro de 2025.

PAULA REGINA ADORNO COSSA Juiz Titular
15/04/2025 13:05

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 13:05

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 00:19

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 00:19

Embargos de Declaração Acolhidos
06/04/2025 00:24

Decorrido prazo de GLAUCIA MARIA CONCEICAO SANTOS DE BARROS em 04/04/2025 23:59.
06/04/2025 00:24

Decorrido prazo de PRISCILA MOREIRA DE ARAUJO SERVICOS DE FISIOTERAPIA LTDA em 04/04/2025 23:59.
06/04/2025 00:24

Decorrido prazo de GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. em 04/04/2025 23:59.
31/03/2025 09:55

Conclusos para julgamento
26/03/2025 00:19

Expedição de Certidão.
20/03/2025 00:21

Expedição de Certidão.
20/03/2025 00:21

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 00:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/02/2025 19:23

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
24/02/2025 15:21

Conclusos para julgamento
24/02/2025 15:20

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
24/02/2025 15:20

Juntada de Projeto de sentença
24/02/2025 15:20

Recebidos os autos
20/02/2025 13:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ANA BEATRIZ DE CARVALHO BARBOSA MOREIRA
20/02/2025 13:55

Audiência Conciliação realizada para 20/02/2025 12:05 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
20/02/2025 13:55

Juntada de Ata da Audiência
20/02/2025 12:22

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 01:08

Juntada de Petição de contestação
18/02/2025 12:00

Juntada de Petição de contestação
17/01/2025 14:24

Juntada de aviso de recebimento
10/12/2024 20:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/12/2024 20:52

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/12/2024 20:52

Audiência Conciliação designada para 20/02/2025 12:05 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
10/12/2024 20:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2024

Ultima Atualização
29/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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