19/09/2025 12:37

Expedição de Outros documentos.
19/09/2025 12:34

Ato ordinatório praticado
18/09/2025 11:58

Juntada de Petição de petição
16/09/2025 16:44

Expedição de Outros documentos.
16/09/2025 16:41

Ato ordinatório praticado
15/09/2025 15:40

Juntada de Petição de petição
09/09/2025 12:58

Ato ordinatório praticado
09/09/2025 12:51

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 15:00

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 16:32

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 01:03

Publicado Intimação em 18/08/2025.
16/08/2025 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Campos dos Goytacazes 2ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes Avenida Quinze de Novembro, 289, 2º andar, Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES - RJ - CEP: 22231-901 SENTENÇA Processo: 0811215-53.2024.8.19.0014 Classe: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) REQUERENTE: INES APARECIDA CORDEIRO JOVENTINO DE ALMEIDA HERDEIRO: ERVAL CORDEIRO JOVENTINO, IRANY CORDEIRO JOVENTINO DA SILVA, LIVANY CORDEIRO JOVENTINO FIDELIS, MARIA AUXILIADORA CORDEIRO JOVENTINO DA SILVA, VALDECI CORDEIRO JOVENTINO, VALDINEY CORDEIRO JOVENTINO, FALECIDO - WALDIR CORDEIRO JOVENTINO, MAYARA NASCIMENTO JOVENTINO, LUANA NASCIMENTO JOVENTINO EVANGELISTA, MAYSA NASCIMENTO JOVENTINO, PABLO NASCIMENTO JOVENTINO, CLEYTON JUNIO NASCIMENTO JOVENTINO DA SILVA INVENTARIADO: SELMA SOARES CORDEIRO, ENIRALDO CONCEICAO DA SILVA Com relação ao pedido de habilitação formulado por PAULO CONCEIÇÃO DA SILVA, às fls. 01/02 do ID 191657980, que alega ser irmão do de cujus Eniraldo Conceição da Silva, verifica-se que, no presente caso, quando se deu o falecimento daquele, em 30/12/2019 (certidão de óbito no ID 122536128), havia companheira sobrevivente, a saber, Selma Soares Cordeiro, de modo que os colaterais (irmãos) somente são chamados à sucessão na ausência de descendentes, ascendentes e cônjuge, o que não ocorre.

Ante o exposto, inexistindo previsão legal para a habilitação do requerente na qualidade de herdeiro enquanto presentes herdeiros de grau preferencial, INDEFIRO o pedido de habilitação formulado por PAULO CONCEIÇÃO DA SILVA.

Atendidas todas as formalidades legais, conforme certificado no ID 209694817, HOMOLOGO, por sentença, o plano de partilha amigável de fls. 01/08 do ID 203218969, destes autos de ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por falecimento de ENIRALDO CONCEIÇÃO DA SILVA e SELMA SOARES CORDEIRO, ressalvados erros, omissões e direitos de terceiros.

Defiro gratuidade de justiça.

Registrada eletronicamente.

Publique-se e intimem-se.

Após o trânsito em julgado, expeçam-se os formais de partilha, ficando condicionado o registro dos mesmos ao pagamento dos tributos, o que deverá ser observado pelo cartório do registro de imóvel competente e, em seguida, arquivem-se os autos.

Cumpridas as formalidades de estilo, arquivem-se os autos.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

CAMPOS DOS GOYTACAZES, 13 de agosto de 2025.

RALPH MACHADO MANHAES JUNIOR Juiz Titular
14/08/2025 15:03

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 15:03

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 15:03

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 15:01

Homologado o pedido
29/07/2025 18:04

Expedição de Certidão.
17/07/2025 15:38

Conclusos ao Juiz
17/07/2025 15:37

Expedição de Certidão.
24/06/2025 17:51

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 00:44

Publicado Intimação em 24/06/2025.
24/06/2025 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Campos dos Goytacazes 2ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes Avenida Quinze de Novembro, 289, 2º andar, Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES - RJ - CEP: 22231-901 CERTIDÃO Processo: 0811215-53.2024.8.19.0014 Classe: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) REQUERENTE: INES APARECIDA CORDEIRO JOVENTINO DE ALMEIDA HERDEIRO: ERVAL CORDEIRO JOVENTINO, IRANY CORDEIRO JOVENTINO DA SILVA, LIVANY CORDEIRO JOVENTINO FIDELIS, MARIA AUXILIADORA CORDEIRO JOVENTINO DA SILVA, VALDECI CORDEIRO JOVENTINO, VALDINEY CORDEIRO JOVENTINO, FALECIDO - WALDIR CORDEIRO JOVENTINO, MAYARA NASCIMENTO JOVENTINO, LUANA NASCIMENTO JOVENTINO EVANGELISTA, MAYSA NASCIMENTO JOVENTINO, PABLO NASCIMENTO JOVENTINO, CLEYTON JUNIO NASCIMENTO JOVENTINO DA SILVA INVENTARIADO: SELMA SOARES CORDEIRO, ENIRALDO CONCEICAO DA SILVA 1.

Complementando a(s) certidão(ões) no(s) ID(s) 134447723 e 134453236, certifico que a parte apresentou no(s) ID(s) 155912170, 163347825 e 177194108 a documentação que faltava, ressaltando que: a) em relação à ausência da certidão de óbito da genitora do inventariado ENIRALDO, a inventariante informou que na certidão de nascimento desse inventariado (ID 177197361) consta a anotação de que sua mãe já era falecida à época do registro (IDs 197715673 e 201529676). b) Quanto à certidão de existência de ações fazendárias em face da falecida SELMA, no ID 163347846, é POSITIVA, com a existência de duas execuções fiscais distribuídas pelo Município de Rio das Ostras.

De acordo com pesquisa no sistema DCP, consta que a devedora não foi encontrada em ambos os processos, com a seguinte decisão: "SUSPENDO o processo, na forma do art. 40, caput da LEF, ciente a Fazenda de que o presente feito será ARQUIVADO, sem baixa na distribuição." A inventariante, por sua vez, juntou no ID 163347835 a certidão de quitação fiscal junto à Fazenda Municipal de Rio das Ostras em nome da falecida SELMA. 2. À inventariante para: a) apresentar nova petição de primeiras declarações com plano de partilha, nos termos dos artigos 620, IV, f, e 654, parágrafo único, ambos do CPC, uma vez que não foram incluídas as dívidas deixadas pelo espólio informadas no ID 163347825). b) se manifestar sobre o pedido de habilitação do irmão do inventariado ENIRALDO, o Sr.

Paulo Conceição Silva (ID 197715673).

CAMPOS DOS GOYTACAZES, 18/06/2025 FERNANDO CORREIA JUNIOR
18/06/2025 14:51

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 14:51

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 14:11

Expedição de Certidão.
17/06/2025 16:05

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 13:10

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 15:12

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 00:29

Publicado Intimação em 16/04/2025.
16/04/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
15/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Campos dos Goytacazes 2ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes Avenida Quinze de Novembro, 289, 2º andar, Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES - RJ - CEP: 22231-901 DESPACHO Processo: 0811215-53.2024.8.19.0014 Classe: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) REQUERENTE: INES APARECIDA CORDEIRO JOVENTINO DE ALMEIDA HERDEIRO: ERVAL CORDEIRO JOVENTINO, IRANY CORDEIRO JOVENTINO DA SILVA, LIVANY CORDEIRO JOVENTINO FIDELIS, MARIA AUXILIADORA CORDEIRO JOVENTINO DA SILVA, VALDECI CORDEIRO JOVENTINO, VALDINEY CORDEIRO JOVENTINO, FALECIDO - WALDIR CORDEIRO JOVENTINO, MAYARA NASCIMENTO JOVENTINO, LUANA NASCIMENTO JOVENTINO EVANGELISTA, MAYSA NASCIMENTO JOVENTINO, PABLO NASCIMENTO JOVENTINO, CLEYTON JUNIO NASCIMENTO JOVENTINO DA SILVA INVENTARIADO: SELMA SOARES CORDEIRO, ENIRALDO CONCEICAO DA SILVA Defiro o prazo de 30 dias para a apresentação do documento em questão.

Sendo assim , seja certificado quanto à documentação, assim como quanto à representação de todos os herdeiros.

CAMPOS DOS GOYTACAZES, 21 de março de 2025.

RALPH MACHADO MANHAES JUNIOR Juiz Titular
14/04/2025 12:47

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 12:47

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 16:32

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 16:05

Conclusos para despacho
10/03/2025 17:45

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 02:20

Decorrido prazo de RAPHAEL DA SILVA GAMA em 26/02/2025 23:59.
19/02/2025 00:21

Publicado Intimação em 19/02/2025.
19/02/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
17/02/2025 15:31

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 15:31

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 15:30

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 14:17

Juntada de Petição de petição
15/12/2024 00:27

Decorrido prazo de RAPHAEL DA SILVA GAMA em 13/12/2024 23:59.
06/12/2024 00:15

Publicado Intimação em 06/12/2024.
06/12/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
04/12/2024 14:53

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 14:53

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 14:52

Ato ordinatório praticado
20/11/2024 00:10

Decorrido prazo de RAPHAEL DA SILVA GAMA em 19/11/2024 23:59.
12/11/2024 15:44

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 15:42

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 17:38

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 13:08

Conclusos ao Juiz
01/10/2024 19:02

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 17:39

Conclusos ao Juiz
29/08/2024 17:36

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 09:18

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 11:34

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 18:20

Expedição de Termo.
21/08/2024 00:21

Decorrido prazo de RAPHAEL DA SILVA GAMA em 19/08/2024 23:59.
20/08/2024 00:47

Decorrido prazo de RAPHAEL DA SILVA GAMA em 19/08/2024 23:59.
19/08/2024 18:19

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 17:42

Conclusos ao Juiz
31/07/2024 17:42

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 17:35

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 17:35

Expedição de Certidão.
31/07/2024 17:10

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 17:09

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 14:42

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 15:36

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 19:01

Expedição de Certidão.
24/06/2024 15:10

Juntada de Petição de petição
24/06/2024 15:01

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 16:00

Conclusos ao Juiz
11/06/2024 15:32

Expedição de Certidão.
11/06/2024 15:32

Classe Processual alterada de INVENTÁRIO (39) para ARROLAMENTO SUMÁRIO (31)
04/06/2024 16:58

Distribuído por sorteio
04/06/2024 16:53

Juntada de Petição de documento de identificação
04/06/2024 16:53

Juntada de Petição de procuração
04/06/2024 16:53

Juntada de Petição de outros documentos
04/06/2024 16:53

Juntada de Petição de documento de identificação
04/06/2024 16:53

Juntada de Petição de procuração
04/06/2024 16:52

Juntada de Petição de documento de identificação
04/06/2024 16:52

Juntada de Petição de outros documentos
04/06/2024 16:52

Juntada de Petição de outros documentos
04/06/2024 16:51

Juntada de Petição de procuração
04/06/2024 16:51

Juntada de Petição de outros documentos
04/06/2024 16:51

Juntada de Petição de documento de identificação
04/06/2024 16:51

Juntada de Petição de outros anexos
04/06/2024 16:50

Juntada de Petição de outros anexos
04/06/2024 16:50

Juntada de Petição de outros anexos
04/06/2024 16:49

Juntada de Petição de outros anexos
04/06/2024 16:49

Juntada de Petição de outros anexos
04/06/2024 16:48

Juntada de Petição de outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0817737-90.2024.8.19.0210

Lorival Francisco da Silva

Daiana

Advogado: Daniela Mizrahi Suster

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 08/08/2024 18:18

Exibir Processo

Processo nº 0968348-03.2024.8.19.0001

Agnaldo Oliveira dos Reis

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Alexandro da Silva Moraes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 16/12/2024 22:09

Exibir Processo

Processo nº 0801537-71.2025.8.19.0210

Alexsandra Bernardo Mercon

Natura Cosmeticos S/A

Advogado: Paulo Eduardo Prado

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 28/01/2025 16:48

Exibir Processo

Processo nº 0886199-47.2024.8.19.0001

Celso Fernandes Pinto

Aguas do Rio 4 Spe S.A

Advogado: Gabriel Escorcio Sabino

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 05/07/2024 12:50

Exibir Processo

Processo nº 0830570-74.2024.8.19.0038

Brenda Nauane Viana do Nascimento

Cruz Vermelha Brasileira

Advogado: Alexandre Brasiliense Terto

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 26/04/2024 17:30

Exibir Processo