30/07/2025 09:44

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 03:56

Publicado Intimação em 10/07/2025.
11/07/2025 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
09/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1ª Vara Cível da Regional da Ilha do Governador Travessa da Olaria, 0, Cocotá, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21910-290 DECISÃO Processo: 0808702-43.2023.8.19.0210 Classe: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) AUTOR: LEONARDO BORGES DE ANDRADE SOUTO DA SILVA RÉU: PRISCILA BRENDA SOUTO DA SILVA, VANESSA SOUTO DA SILVA Trata-se de ação de reintegração de posse.

Não há preliminares a decidir.

As partes são legítimas e estão bem representadas.

Há interesse de agir e inexistem questões processuais pendentes a decidir.

Assim sendo, dou o feito por saneado e passo a organizá-lo.

Delimito a questão de fato à aferição do exercício legítimo ou não de posse por parte do autor em relação ao imóvel situado na Rua Ouricuri 168 lojas “A” e “B” e 3º andar com terraço, considerando as informações existentes nos autos, dando conta de que os imóveis objeto da lide pertenciam à genitora das demandadas que, como consequência do direito de “Saisine”, se sub-rogam de pleno direito nos negócios da falecida, imitindo-se na posse dos bens que compõem a herança como consequência da sub-rogação, o que, em princípio, não é obstado pela existência do documento de index n. 55469183, que diz respeito a intenção de transferência da posse pela falecida proprietária.

Delimito a questão de direito a ocorrência ou não de alguma ofensa ao direito de posse do autor causada pelas rés.

Index 188196120.

Defiro a produção da prova documental e oral requerida pelas rés, consistente no depoimento pessoal do autor e na oitiva de testemunhas, cujo rol deverá ser apresentado no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 357 §4º do CPC.

Index 190544122.

Defiro a produção da prova documental e oral requerida pelo autor, consistente na oitiva de testemunha arrolada na fl. 07 do index 190544122.

Indefiro a prova pericial de avaliação no imóvel requerida pelas rés, na medida em que eventual quantia a ser ressarcida a título de benfeitorias realizadas no imóvel pelo autor deverá ser comprovada por ele, na medida em que ao demandante compete o ônus de comprovar os gastos realizados.

Quanto à prova documental acima deferida, venham os documentos em 10 dias.

Com a eventual juntada, dê-se vista à parte contrária, que poderá se manifestar nos termos do art. 437, § 1º, do CPC.

Com a vinda do rol será designada AIJ.

Sem prejuízo do acima determinado, à serventia para que proceda à revisão dos dados de cadastro e tramitação deste processo (classificação por classe, assunto e demais informações mencionadas no art. 1º do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ nº 05/2023).

Em caso de retificação dos dados de cadastro e tramitação acima mencionados, deverá ser lançada a certidão de retificação de registro de dados, na forma do art. 5º do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ nº 05/2023 RIO DE JANEIRO, 8 de julho de 2025.

ALINE GOMES ESPINDOLA Juiz Substituto
08/07/2025 19:12

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 19:12

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
26/06/2025 11:25

Conclusos ao Juiz
07/05/2025 16:02

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 00:51

Decorrido prazo de FABIO SAMER DA SILVA em 28/04/2025 23:59.
28/04/2025 09:23

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 00:09

Publicado Intimação em 14/04/2025.
13/04/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 00:00

Intimação

Certifico que a réplica é tempestiva.

Manifestem-se as partes em provas, justificadamente.
10/04/2025 22:35

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 22:34

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 22:32

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 23:46

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 00:10

Publicado Intimação em 09/12/2024.
08/12/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
05/12/2024 15:41

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 15:41

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 15:40

Expedição de Certidão.
25/09/2024 00:08

Decorrido prazo de FABIO SAMER DA SILVA em 24/09/2024 23:59.
03/09/2024 15:30

Juntada de aviso de recebimento
03/09/2024 15:23

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 15:22

Juntada de aviso de recebimento
23/07/2024 10:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/07/2024 10:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/07/2024 00:03

Decorrido prazo de FABIO SAMER DA SILVA em 12/07/2024 23:59.
18/06/2024 14:10

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 13:58

Não Concedida a Medida Liminar
17/06/2024 17:54

Conclusos ao Juiz
17/06/2024 17:53

Expedição de Certidão.
17/06/2024 15:17

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
17/06/2024 15:13

Expedição de Certidão.
06/06/2024 00:14

Decorrido prazo de FABIO SAMER DA SILVA em 05/06/2024 23:59.
10/05/2024 17:18

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 16:13

Declarada incompetência
09/05/2024 15:20

Conclusos ao Juiz
09/05/2024 15:19

Expedição de Certidão.
29/04/2024 15:59

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
29/04/2024 15:45

Expedição de Certidão.
09/04/2024 00:16

Decorrido prazo de FABIO SAMER DA SILVA em 08/04/2024 23:59.
26/03/2024 17:42

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 19:42

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 16:15

Declarada incompetência
05/02/2024 13:06

Conclusos ao Juiz
05/02/2024 13:06

Expedição de Certidão.
02/02/2024 12:10

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
01/02/2024 17:32

Expedição de Certidão.
01/02/2024 13:25

Declarada incompetência
01/02/2024 12:52

Conclusos ao Juiz
01/02/2024 12:51

Expedição de Certidão.
01/12/2023 00:24

Publicado Intimação em 01/12/2023.
01/12/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
29/11/2023 14:59

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 14:58

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2023 14:52

Conclusos ao Juiz
03/10/2023 13:18

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 11:08

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 14:20

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a LEONARDO BORGES DE ANDRADE SOUTO DA SILVA - CPF: *20.***.*87-10 (AUTOR).
25/08/2023 14:03

Conclusos ao Juiz
11/07/2023 19:32

Juntada de Petição de petição
21/06/2023 12:01

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 14:15

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2023 13:37

Conclusos ao Juiz
09/05/2023 16:20

Juntada de Petição de petição
27/04/2023 14:51

Expedição de Outros documentos.
26/04/2023 15:41

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2023 15:35

Conclusos ao Juiz
26/04/2023 15:34

Expedição de Certidão.
25/04/2023 21:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2024

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0809011-38.2025.8.19.0002

Bruno Pinto Alvares

Fatima Pinto Gomes

Advogado: Fabiana Raffaella Cupello Alvares

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 15/04/2025 17:00

Exibir Processo

Processo nº 0800290-69.2022.8.19.0013

Eliene Silverio da Silva Carvalho

Ampla Energia e Servicos S.A.

Advogado: Fernanda Chaves Castro

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 11/07/2022 09:27

Exibir Processo

Processo nº 0873801-39.2022.8.19.0001

Lauro Rodrigues de Oliveira

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Gisele Bentancor da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 19/12/2022 16:43

Exibir Processo

Processo nº 0808408-65.2025.8.19.0001

Thayse Tasla Silva de Lira

Gol Linhas Aereas S.A.

Advogado: Louise Gonzaga de Menezes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 27/01/2025 06:35

Exibir Processo

Processo nº 0825932-37.2023.8.19.0004

Lilian Marcia da Silveira Silva

Crefisa SA Credito Financiamento e Inves...

Advogado: Thais Macedo Lima

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 15/09/2023 18:17

Exibir Processo