11/07/2025 15:20

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 17:00

Juntada de Petição de petição
24/05/2025 14:05

Juntada de Petição de petição
01/05/2025 00:40

Decorrido prazo de BIANCA PESSOA SANTOS em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 00:40

Decorrido prazo de BRUNO PESSOA SANTOS em 30/04/2025 23:59.
16/04/2025 00:34

Publicado Intimação em 16/04/2025.
16/04/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
15/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Ilha do Governador 1ª Vara Cível da Regional da Ilha do Governador Travessa da Olaria, 0, Cocotá, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21910-290 DESPACHO Processo: 0808365-97.2022.8.19.0207 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANA PAULA DOS SANTOS IDALINO RÉU: ALM SEGURADORA S.A. - MICROSSEGURADORA Da análise dos autos, verifica-se que a seguradora ré impugna o documento de index 35776874, na medida em que foi assinado pela autora após o óbito do segurado, bem como que tal documento seria uma proposta em que a autora figura como a própria segurada e se indica como beneficiária.

Não obstante tais alegações procedam, verifico que o documento de index 49532072 apresentado pela ré, também possui data posterior ao óbito do segurado (José Roberto de Melo Gadelha), datado de 14/09/2021, sendo certo que o óbito se deu em 20/07/2021, conforme certidão de óbito de index 35776872.

Assim, não obstante conste a informação de que o certificado individual nº 4815 tenha sido emitido antes do óbito do segurado, conforme campo de emissão do certificado datado de 19/01/2021, tal documento possui data de 14/09/2021, como acima mencionado, não possuindo a assinatura seja do segurado, seja de algum beneficiário.

Dessa forma, considerando a informação na inicial de que houve a compra da carência do plano de assistência funeral, originariamente contratado com Santa Casa Copacabana LTDA, pela parte ré, e considerando ter havido a comprovação do pagamento de metade do capital segurado em favor da autora, no valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), conforme comprovam os documentos de index 49532071, determino a intimação da parte ré para que esclareça e comprove como se deu a "compra da carência" do plano de assistência funeral, originariamente contratado com Santa Casa Copacabana LTDA, e se houve a participação e ciência do segurado acerca de tal transação.

RIO DE JANEIRO, 7 de abril de 2025.

ALINE GOMES ESPINDOLA Juiz Substituto
14/04/2025 12:44

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 12:44

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 00:27

Publicado Intimação em 09/04/2025.
10/04/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
09/04/2025 12:49

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 14:14

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 14:14

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 14:55

Conclusos para despacho
11/12/2024 13:29

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 01:33

Decorrido prazo de BIANCA PESSOA SANTOS em 10/12/2024 23:59.
10/12/2024 10:15

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 00:48

Publicado Intimação em 03/12/2024.
03/12/2024 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
03/12/2024 00:47

Publicado Intimação em 03/12/2024.
03/12/2024 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
03/12/2024 00:47

Publicado Intimação em 03/12/2024.
03/12/2024 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
29/11/2024 12:12

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 12:12

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 12:12

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 11:28

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 11:28

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 14:08

Conclusos para despacho
16/09/2024 07:57

Juntada de Petição de petição
15/09/2024 00:06

Decorrido prazo de MOISES OLIVEIRA DE SANT ANNA em 13/09/2024 23:59.
13/09/2024 19:59

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 14:20

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 23:01

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 15:01

Conclusos ao Juiz
07/08/2024 15:01

Expedição de Certidão.
08/05/2024 00:12

Decorrido prazo de MOISES OLIVEIRA DE SANT ANNA em 07/05/2024 23:59.
18/04/2024 17:18

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 17:18

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 17:16

Expedição de Certidão.
18/12/2023 00:01

Publicado Intimação em 18/12/2023.
17/12/2023 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
14/12/2023 17:02

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 17:02

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2023 15:17

Conclusos ao Juiz
17/10/2023 19:52

Juntada de Petição de habilitação nos autos
05/10/2023 21:21

Juntada de Petição de petição
16/09/2023 11:50

Juntada de Petição de petição
16/09/2023 11:48

Juntada de Petição de petição
15/09/2023 01:08

Decorrido prazo de MOISES OLIVEIRA DE SANT ANNA em 14/09/2023 23:59.
15/09/2023 01:08

Decorrido prazo de ALUIZIO JOSE BASTOS BARBOSA JUNIOR em 14/09/2023 23:59.
26/08/2023 18:22

Expedição de Outros documentos.
26/08/2023 18:20

Expedição de Certidão.
04/07/2023 01:35

Decorrido prazo de MOISES OLIVEIRA DE SANT ANNA em 03/07/2023 23:59.
31/05/2023 11:02

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 11:01

Expedição de Certidão.
14/03/2023 19:47

Juntada de Petição de contestação
28/02/2023 14:17

Juntada de Petição de aviso de recebimento
30/01/2023 12:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/11/2022 15:55

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ANA PAULA DOS SANTOS IDALINO - CPF: *09.***.*37-60 (AUTOR).
09/11/2022 12:40

Conclusos ao Juiz
09/11/2022 12:40

Expedição de Certidão.
09/11/2022 10:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2022

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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