26/09/2025 12:29

Conclusos ao Juiz
25/09/2025 17:54

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
25/09/2025 09:43

Expedição de Outros documentos.
25/09/2025 09:43

Ato ordinatório praticado
25/09/2025 09:43

Recebidos os autos
25/09/2025 09:43

Juntada de Petição de certidão de distribuição
08/08/2025 13:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
08/08/2025 13:43

Juntada de Certidão
08/08/2025 12:04

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 10:21

Juntada de Petição de contra-razões
03/08/2025 02:04

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
02/08/2025 01:37

Decorrido prazo de CLARO S A em 01/08/2025 23:59.
01/08/2025 00:24

Publicado Intimação em 01/08/2025.
01/08/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
30/07/2025 13:11

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 13:11

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ANDREA ASSUNCAO AFONSO - CPF: *23.***.*47-40 (AUTOR).
30/07/2025 13:11

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
29/07/2025 17:40

Conclusos ao Juiz
29/07/2025 12:13

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 00:56

Publicado Intimação em 23/07/2025.
23/07/2025 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
21/07/2025 14:30

Juntada de Petição de petição
21/07/2025 11:40

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 11:39

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2025 15:55

Conclusos ao Juiz
18/07/2025 14:41

Expedição de Certidão.
18/07/2025 13:47

Expedição de Certidão.
18/07/2025 13:47

Juntada de Petição de recurso inominado
18/07/2025 00:22

Publicado Intimação em 18/07/2025.
18/07/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
16/07/2025 17:44

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 17:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/07/2025 17:44

Embargos de Declaração Acolhidos
01/07/2025 01:28

Decorrido prazo de ANDREA ASSUNCAO AFONSO em 30/06/2025 23:59.
01/07/2025 01:28

Decorrido prazo de CLARO S A em 30/06/2025 23:59.
24/06/2025 15:16

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 16:21

Expedição de Certidão.
12/06/2025 16:21

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/06/2025 00:56

Publicado Intimação em 12/06/2025.
12/06/2025 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
10/06/2025 19:24

Conclusos ao Juiz
10/06/2025 18:41

Expedição de Certidão.
10/06/2025 18:41

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/06/2025 17:52

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 17:52

Julgado procedente em parte do pedido
10/06/2025 17:52

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
10/06/2025 16:49

Conclusos ao Juiz
10/06/2025 16:49

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
10/06/2025 16:49

Juntada de Projeto de sentença
10/06/2025 16:49

Recebidos os autos
10/06/2025 16:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LUCAS SCARINI WALDHELM
10/06/2025 16:34

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 14:38

Expedição de Certidão.
10/06/2025 00:24

Conclusos ao Juiz
10/06/2025 00:24

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 00:24

Recebidos os autos
26/05/2025 15:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LUCAS SCARINI WALDHELM
26/05/2025 15:23

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 26/05/2025 15:00 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
26/05/2025 15:23

Juntada de Ata da Audiência
26/05/2025 08:32

Juntada de Petição de outros documentos
23/05/2025 18:22

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 17:32

Juntada de Petição de contestação
08/05/2025 14:24

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento redesignada para 26/05/2025 15:00 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
14/04/2025 00:05

Publicado Intimação em 14/04/2025.
13/04/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 00:00

Intimação

Processo nº0807406-15.2025.8.19.0210 D E C I S Ã O I)Trata-se de pedido de antecipação dos efeitos da tutela inaudita altera pars.

A concessão deste pedido, no entanto, está condicionada à demonstração da prova inequívoca que revele a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo (tutela de urgência) ou a evidência do direito alegado (tutela de evidência), consoante os artigos 300 e 311 do Código de Processo Civil.

No presente caso, analisando as afirmações contidas na petição inicial à luz da documentação carreada ao processo, não se vislumbra a demonstração dos requisitos acima mencionados, valendo registrar que a regra no Processo Civil é a formação do contraditório, em prestígio ao devido processo legal.

Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.

II)Aguarde-se a realização da Audiência de Conciliação designada por ocasião da distribuição do processo, a qual poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento.

III)Ficam as partes advertidas de que o ato será realizado na forma presencial, exclusivamente nas dependências do XI Juizado Especial Cível no Fórum Regional da Leopoldina.

Rio de Janeiro, 10 de abril de 2025.

ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ Juiz Titular
10/04/2025 21:15

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 21:15

Não Concedida a Antecipação de tutela
10/04/2025 17:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/04/2025 17:54

Conclusos para decisão
10/04/2025 17:54

Audiência Conciliação designada para 26/05/2025 15:00 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
10/04/2025 17:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2025

Ultima Atualização
26/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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