24/09/2025 17:22

Expedição de Certidão.
24/09/2025 17:22

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2025 15:07

Juntada de Petição de petição
22/09/2025 14:45

Conclusos ao Juiz
22/09/2025 14:44

Expedição de Certidão.
10/09/2025 09:50

Juntada de Petição de petição
03/09/2025 01:40

Decorrido prazo de ITERMIL ISOLAMENTOS TERMICOS IGUACU LTDA em 02/09/2025 23:59.
03/09/2025 01:39

Decorrido prazo de TC NEXUS I EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 02/09/2025 23:59.
03/09/2025 01:39

Decorrido prazo de CONSTRUTORA CALPER LTDA em 02/09/2025 23:59.
12/08/2025 00:41

Publicado Intimação em 12/08/2025.
09/08/2025 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
08/08/2025 00:00

Intimação

| | | | | | | | | | | PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Comarca de Macaé 2ª Vara Cível Autos n.º 0809928-47.2023.8.19.0028 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ITERMIL ISOLAMENTOS TERMICOS IGUACU LTDA ADVOGADO do(a) AUTOR: JORGE LUIZ DA COSTA HABIB - RJ75897 RÉU: TC NEXUS I EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA, CONSTRUTORA CALPER LTDA ADVOGADO do(a) RÉU: THIAGO VENTURA DA SILVA - RJ203739 ADVOGADO do(a) RÉU: THIAGO VENTURA DA SILVA - RJ203739 ID. 214603126: 1.

Certifique o cartório o correto recolhimento/complementação das custas/taxa recolhidas.

ID. 201677304: 1.

Anote-se no sistema a instauração da fase de cumprimento definitivo da sentença. 2.

Fica intimado o executado, por esta decisão, a efetuar o pagamento do débito apontado pelo exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a modalidade de intimação adequada, em conformidade com o artigo 513, §2º do Código de Processo Civil. 3.

Fica desde já advertido o executado que: (a) o não pagamento integral do débito ensejará a incidência de multa de 10% (dez por cento) e honorários de advogado correspondentes a 10% (dez por cento), ambos calculados sobre o valor apontado, na forma do artigo 523, §§ 1º e 2º do Código de Processo Civil. (b) transcorrido o prazo para pagamento voluntário, independentemente de penhora ou nova intimação, poderá o executado no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I a VII do artigo 525, §1º do Código de Processo Civil. (c) em estrita observância ao princípio da boa-fé objetiva (art. 5º do CPC) norteador do sistema processual, fica o executado, ainda advertido que eventual inércia sem que haja ao menos alguma das seguintes condutas: (i) pagamento voluntário da obrigação; (ii) oposição à execução por meio de impugnação; (iii) indicação de bens penhoráveis para satisfação do débito; ou (iv) apresentação de justificativa plausível para o inadimplemento do quanto determinado na sentença; constituirá ato atentatório à dignidade da justiça, nos termos do artigo 77, IV e §2º do Código de Processo Civil, ensejando a aplicação da multa especificada naquele dispositivo legal, observando-se, ainda, o disposto no artigo 77, §§ 3º, 4º e 5º. 4.

Ciente o exequente que: (a) Não efetuado o pagamento voluntário no prazo legal, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do Juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das custas devidas para o ato. (b) Preclusa esta decisão e transcorrido o prazo do artigo 523, mediante o recolhimento das respectivas custas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do artigo 517 do Código de Processo Civil, que servirá também aos fins previstos no artigo 782, §3º, do mesmo código.

Intime-se.

Cumpra-se.

MACAÉ, 6 de agosto de 2025.

Rodovia do Petróleo, KM 4, Virgem Santa, MACAÉ - RJ - CEP: 27948-010 - (22) 27579395
06/08/2025 16:21

Expedição de Certidão.
06/08/2025 16:21

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025 14:54

Juntada de Petição de petição
04/08/2025 15:47

Conclusos ao Juiz
25/07/2025 11:41

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 00:52

Publicado Intimação em 21/07/2025.
19/07/2025 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
17/07/2025 12:40

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 12:40

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 04:30

Decorrido prazo de TC NEXUS I EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 10/07/2025 23:59.
11/07/2025 04:30

Decorrido prazo de CONSTRUTORA CALPER LTDA em 10/07/2025 23:59.
17/06/2025 23:27

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 00:11

Publicado Intimação em 16/06/2025.
15/06/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

| | | | | | | | | | | PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Comarca de Macaé 2ª Vara Cível Autos n.º 0809928-47.2023.8.19.0028 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ITERMIL ISOLAMENTOS TERMICOS IGUACU LTDA ADVOGADO do(a) AUTOR: JORGE LUIZ DA COSTA HABIB - RJ75897 RÉU: TC NEXUS I EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA, CONSTRUTORA CALPER LTDA ADVOGADO do(a) RÉU: THIAGO VENTURA DA SILVA - RJ203739 ADVOGADO do(a) RÉU: THIAGO VENTURA DA SILVA - RJ203739 Despacho ID. 195765055: 1.

Defiro o prazo de 20 (vinte) dias a fim de que a parte autora se manifeste nos autos. 2.

Decorrido o prazo supra e não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

MACAÉ, 9 de junho de 2025.

Rodovia do Petróleo, KM 4, Virgem Santa, MACAÉ - RJ - CEP: 27948-010 - (22) 27579395
12/06/2025 14:08

Expedição de Certidão.
12/06/2025 14:08

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 15:20

Conclusos ao Juiz
05/06/2025 00:39

Decorrido prazo de ITERMIL ISOLAMENTOS TERMICOS IGUACU LTDA em 04/06/2025 23:59.
05/06/2025 00:39

Decorrido prazo de TC NEXUS I EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 04/06/2025 23:59.
05/06/2025 00:39

Decorrido prazo de CONSTRUTORA CALPER LTDA em 04/06/2025 23:59.
28/05/2025 05:29

Publicado Intimação em 28/05/2025.
28/05/2025 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 14:42

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 00:00

Intimação

| | | | | | | | | | | PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Comarca de Macaé 2ª Vara Cível Autos n.º 0809928-47.2023.8.19.0028 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ITERMIL ISOLAMENTOS TERMICOS IGUACU LTDA ADVOGADO do(a) AUTOR: JORGE LUIZ DA COSTA HABIB - RJ75897 RÉU: TC NEXUS I EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA, CONSTRUTORA CALPER LTDA ADVOGADO do(a) RÉU: THIAGO VENTURA DA SILVA - RJ203739 ADVOGADO do(a) RÉU: THIAGO VENTURA DA SILVA - RJ203739 Despacho 1.

Cumpra-se o V.

Acórdão; 2.

Intimem-se as partes; 3.

Decorrido o prazo de 05 dias, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

MACAÉ, 26 de maio de 2025.

Rodovia do Petróleo, KM 4, Virgem Santa, MACAÉ - RJ - CEP: 27948-010 - (22) 27579395
26/05/2025 13:42

Expedição de Certidão.
26/05/2025 13:42

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 13:25

Conclusos ao Juiz
15/05/2025 13:46

Recebidos os autos
15/05/2025 13:46

Juntada de Petição de termo de autuação
13/02/2025 15:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
13/02/2025 01:29

Decorrido prazo de CONSTRUTORA CALPER LTDA em 12/02/2025 23:59.
19/12/2024 14:59

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 11:41

Expedição de Certidão.
17/12/2024 12:32

Juntada de Petição de contra-razões
12/12/2024 14:06

Expedição de Certidão.
05/12/2024 00:30

Decorrido prazo de MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO em 04/12/2024 23:59.
29/11/2024 00:22

Decorrido prazo de ITERMIL ISOLAMENTOS TERMICOS IGUACU LTDA em 28/11/2024 23:59.
29/11/2024 00:22

Decorrido prazo de TC NEXUS I EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 28/11/2024 23:59.
28/11/2024 20:11

Juntada de Petição de apelação
28/11/2024 00:27

Decorrido prazo de JACKELINE NOGUEIRA DE MELLO em 27/11/2024 23:59.
30/10/2024 14:56

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 14:51

Expedição de Certidão.
24/10/2024 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 13:06

Expedição de Certidão.
24/10/2024 13:06

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 13:26

Conclusos ao Juiz
16/10/2024 13:26

Expedição de Certidão.
15/10/2024 00:17

Decorrido prazo de TC NEXUS I EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 00:17

Decorrido prazo de CONSTRUTORA CALPER LTDA em 14/10/2024 23:59.
24/09/2024 13:10

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 00:36

Decorrido prazo de ITERMIL ISOLAMENTOS TERMICOS IGUACU LTDA em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024 00:36

Decorrido prazo de TC NEXUS I EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024 00:36

Decorrido prazo de CONSTRUTORA CALPER LTDA em 16/09/2024 23:59.
13/09/2024 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024 14:54

Expedição de Certidão.
13/09/2024 14:54

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 09:33

Conclusos ao Juiz
06/09/2024 23:00

Expedição de Certidão.
05/09/2024 22:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/08/2024 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2024 14:55

Expedição de Certidão.
16/08/2024 14:55

Julgado procedente em parte do pedido
21/06/2024 16:09

Conclusos ao Juiz
21/06/2024 16:08

Expedição de Certidão.
14/06/2024 00:35

Decorrido prazo de TC NEXUS I EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 13/06/2024 23:59.
14/06/2024 00:35

Decorrido prazo de CONSTRUTORA CALPER LTDA em 13/06/2024 23:59.
06/06/2024 12:03

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2024 16:01

Expedição de Certidão.
27/05/2024 16:01

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
14/05/2024 16:34

Conclusos ao Juiz
14/05/2024 16:33

Expedição de Certidão.
14/05/2024 15:40

Expedição de Certidão.
09/05/2024 15:00

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 12:58

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 12:57

Expedição de Certidão.
24/04/2024 18:11

Juntada de Petição de contestação
08/04/2024 18:43

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2024 18:21

Expedição de Certidão.
26/03/2024 18:21

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 14:23

Conclusos ao Juiz
31/01/2024 14:37

Juntada de Petição de petição
19/11/2023 00:10

Decorrido prazo de TC NEXUS I EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 17/11/2023 23:59.
17/11/2023 00:23

Decorrido prazo de CONSTRUTORA CALPER LTDA em 16/11/2023 23:59.
13/11/2023 14:25

Expedição de Certidão.
08/11/2023 00:10

Publicado Intimação em 08/11/2023.
08/11/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
06/11/2023 17:55

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 17:55

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2023 20:11

Juntada de Petição de diligência
24/10/2023 00:46

Decorrido prazo de ITERMIL ISOLAMENTOS TERMICOS IGUACU LTDA em 23/10/2023 23:59.
11/10/2023 15:50

Conclusos ao Juiz
11/10/2023 15:49

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 15:48

Expedição de Mandado.
09/10/2023 08:02

Juntada de Petição de petição
08/10/2023 00:50

Decorrido prazo de JORGE LUIZ DA COSTA HABIB em 06/10/2023 23:59.
02/10/2023 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2023 17:40

Expedição de Certidão.
02/10/2023 17:40

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2023 23:19

Conclusos ao Juiz
30/09/2023 23:19

Expedição de Certidão.
20/09/2023 16:48

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 23:25

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 23:24

Expedição de Certidão.
12/09/2023 09:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2023

Ultima Atualização
24/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800123-53.2022.8.19.0045

Volnei Dias Ramos Junior

Aquila Spangenberg Bernardi Barbosa

Advogado: Samantha Rodrigues do Nascimento

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 19/01/2022 12:50

Exibir Processo

Processo nº 0801985-02.2024.8.19.0203

Eduardo Goncalves Ramalho

Itau Unibanco Holding S A

Advogado: Leonardo dos Santos Batista de Sousa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 23/01/2024 15:26

Exibir Processo

Processo nº 0808994-86.2022.8.19.0202

Benjamin Lam

Aguas do Rio 4 Spe S.A

Advogado: Andrea Lam Borer

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 29/06/2022 11:07

Exibir Processo

Processo nº 0803555-70.2022.8.19.0210

Tokio Marine Seguradora S A

Viacao Vg Eireli

Advogado: Gabriel Marques Ferreira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 22/03/2022 10:37

Exibir Processo

Processo nº 0219667-68.2009.8.19.0001

Espolio de Ricardo Lopes Venancio

Estado do Rio de Janeiro

Advogado: Antonio Augusto de Souza Mallet

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 27/08/2009 00:00

Exibir Processo