26/06/2025 17:37

Expedição de Certidão.
15/05/2025 01:26

Decorrido prazo de ONEIDA DA SILVA ALMEIDA em 14/05/2025 23:59.
15/05/2025 01:26

Decorrido prazo de JORGE ANTONIO DE ALMEIDA em 14/05/2025 23:59.
07/05/2025 16:59

Expedição de Certidão.
16/04/2025 02:57

Decorrido prazo de ONEIDA DA SILVA ALMEIDA em 15/04/2025 23:59.
14/04/2025 00:08

Publicado Sentença em 14/04/2025.
13/04/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 00:00

Intimação

Processo: 0807451-17.2023.8.19.0007 Classe: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) Polo Ativo: Nome: ONEIDA DA SILVA ALMEIDA Endereço: Rua Olavo Marasse, 653, Vila Maria, BARRA MANSA - RJ - CEP: 27313-370 Nome: JORGE ANTONIO DE ALMEIDA Endereço: HOMERO LEITE, 1051, - de 1000/1001 ao fim, SAUDADE, BARRA MANSA - RJ - CEP: 27313-191 Polo Passivo: Nome: RAFAEL DA SILVA ALMEIDA Endereço: Rua Olavo Marasse, 653, Vila Maria, BARRA MANSA - RJ - CEP: 27313-370 SENTENÇA Cuida-se de ação de ALVARÁ proposta por ONEIDA DA SILVA ALMEIDA e JORGE ANTÔNIO DE ALMEIDA, na qual requereram a liberação de valores de deixados por seu filho, RAFAEL DA SILVA ALMEIDA - CPF: *09.***.*25-64, falecido em 01/10/2022.

Certidão de óbito no id. 70503744 indicando que o falecido era solteiro e não deixara filhos ou bens.

Ofício do INSS indicando que não há dependentes habilitados no index 79625494.

Os extratos fornecidos pela CEF indicam a existência de saldo de FGTS. (183009090 e seguintes) Os valores de FGTS podem ser levantados por alvará independentemente do valor, possuindo qualquer repercussão tributária.

Assim, com fulcro na Lei 6858/80, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, determinando o levantamento de todo e qualquer valor referente a FGTS deixado por RAFAEL DA SILVA ALMEIDA - CPF: *09.***.*25-64, junto à CEF, em favor de ONEIDA DA SILVA ALMEIDA - CPF: *71.***.*38-23 e JORGE ANTÔNIO DE ALMEIDA - CPF: *01.***.*50-63.

Custas pela autora, devendo ser observada a gratuidade de justiça outrora deferida.

Sem honorários.

Serve a presente sentença, com a certidão de trânsito, como alvará de levantamento pela requerente.

Tudo em ordem, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se.

PRI BARRA MANSA, 9 de abril de 2025.

ANNA CAROLINNE LICASALIO DA COSTA Juiz Titular
10/04/2025 19:51

Expedição de Certidão.
10/04/2025 19:51

Julgado procedente o pedido
08/04/2025 00:52

Publicado Intimação em 08/04/2025.
08/04/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
07/04/2025 00:07

Publicado Intimação em 07/04/2025.
07/04/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
04/04/2025 14:55

Conclusos para julgamento
04/04/2025 14:55

Expedição de Certidão.
04/04/2025 13:57

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
04/04/2025 12:40

Expedição de Certidão.
04/04/2025 12:38

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 12:38

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 16:50

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 16:50

Declarada incompetência
03/04/2025 11:43

Expedição de Informações.
03/04/2025 10:59

Conclusos para decisão
19/03/2025 17:38

Expedição de Informações.
11/03/2025 10:41

Expedição de Ofício.
30/10/2024 13:57

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 00:26

Publicado Intimação em 31/07/2024.
01/08/2024 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
29/07/2024 15:18

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 15:18

Recebida a emenda à inicial
29/07/2024 12:06

Conclusos ao Juiz
29/07/2024 12:06

Expedição de Certidão.
16/04/2024 23:23

Juntada de Petição de petição
14/04/2024 00:07

Decorrido prazo de ONEIDA DA SILVA ALMEIDA em 12/04/2024 23:59.
26/03/2024 16:12

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 16:03

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 16:24

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 17:22

Expedição de Ofício.
19/10/2023 14:20

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 00:33

Decorrido prazo de GUSTAVO MOURA FERREIRA em 09/10/2023 23:59.
27/09/2023 16:45

Juntada de Petição de ofício
12/09/2023 17:26

Expedição de Certidão.
12/09/2023 14:23

Expedição de #Não preenchido#.
11/09/2023 16:13

Expedição de #Não preenchido#.
11/09/2023 15:44

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 17:06

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 17:17

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2023 11:49

Conclusos ao Juiz
08/08/2023 11:48

Expedição de Certidão.
01/08/2023 23:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2025

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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