05/09/2025 03:00

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/09/2025 23:59.
05/09/2025 03:00

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/09/2025 23:59.
25/08/2025 18:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/08/2025 18:16

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 18:14

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 16:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/04/2025 00:06

Publicado Intimação em 14/04/2025.
13/04/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 3ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 DESPACHO Processo: 0801982-29.2024.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EM SEGREDO DE JUSTIÇA, EM SEGREDO DE JUSTIÇA RÉU: CAIQUE MELONE BEZERRA, FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. 1- Em cumprimento ao determinado no v.

Acórdão de index. 184699518 que: '...

DAR-LHE PROVIMENTO, ratificando os efeitos da decisão que concedeu efeito suspensivo ativo ao recurso, para manter a determinação de remoção dos conteúdos indicados.' Cumpra-se. 2- Index. 163186655: Quanto à citação por whatsapp, dispõeo Art. 246, caput, do CPC, na redação dada pela Lei 14.195/2021, em vigor desde 27.8.2021, que a citação se fará preferencialmente por meio eletrônico, conforme regulamento do Conselho Nacional de Justiça e por este Tribunal de Justiça.

Ocorre que a única hipótese regulamentada pelo CNJ, em que é possível a citação por meio eletrônico é a da pessoa jurídica cadastrada no Sistema de Cadastro de Pessoas Jurídicas do TJ-RJ, que não se aplica ao caso vertente.

Nessa trilha, `a parte autora para indicar qual a modalidade de citação pela qual optará, dada a impossibilidade de citação por meio eletrônico de pessoa física, inclusive por aplicativo de mensagens.

RIO DE JANEIRO, 10 de abril de 2025.

LUIZ FELIPE NEGRAO Juiz Titular
10/04/2025 19:51

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 19:51

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 09:58

Conclusos para despacho
09/04/2025 15:38

Juntada de acórdão
17/12/2024 19:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/12/2024 01:19

Publicado Intimação em 11/12/2024.
11/12/2024 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
09/12/2024 13:35

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 13:35

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 13:34

Expedição de Certidão.
06/12/2024 15:12

Juntada de carta
24/11/2024 00:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/11/2024 23:59.
08/11/2024 00:08

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/11/2024 23:59.
30/10/2024 11:28

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 19:06

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2024 11:26

Conclusos ao Juiz
11/10/2024 11:25

Expedição de Certidão.
17/06/2024 00:07

Publicado Intimação em 17/06/2024.
15/06/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
13/06/2024 18:32

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 18:32

Outras Decisões
12/06/2024 17:45

Conclusos ao Juiz
12/06/2024 15:28

Juntada de carta
06/05/2024 18:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/05/2024 14:37

Juntada de aviso de recebimento
30/04/2024 00:09

Publicado Intimação em 30/04/2024.
30/04/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
26/04/2024 20:23

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 20:23

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024 11:22

Conclusos ao Juiz
26/04/2024 11:22

Expedição de Certidão.
12/04/2024 01:14

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/04/2024 23:59.
25/03/2024 00:03

Publicado Intimação em 25/03/2024.
24/03/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
22/03/2024 13:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/03/2024 18:18

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 18:18

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024 15:59

Conclusos ao Juiz
20/03/2024 15:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/03/2024 15:32

Juntada de decisão monocrática segundo grau
20/03/2024 15:30

Desentranhado o documento
20/03/2024 15:29

Expedição de Certidão.
20/03/2024 15:29

Cancelada a movimentação processual
20/03/2024 15:01

Juntada de carta
18/03/2024 00:10

Publicado Intimação em 18/03/2024.
18/03/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
15/03/2024 12:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/03/2024 12:40

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 15:53

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 15:53

Não Concedida a Antecipação de tutela
13/03/2024 00:08

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/03/2024 23:59.
08/03/2024 14:47

Juntada de aviso de recebimento
08/03/2024 14:46

Juntada de aviso de recebimento
07/03/2024 00:35

Publicado Intimação em 07/03/2024.
07/03/2024 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
06/03/2024 17:25

Conclusos ao Juiz
06/03/2024 17:25

Expedição de Certidão.
06/03/2024 14:48

Juntada de decisão monocrática segundo grau
05/03/2024 16:22

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 16:22

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 10:11

Conclusos ao Juiz
23/02/2024 19:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/02/2024 00:19

Publicado Intimação em 20/02/2024.
20/02/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
19/02/2024 13:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/02/2024 13:46

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 18:08

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 18:07

Não Concedida a Antecipação de tutela
05/02/2024 15:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/02/2024 15:00

Juntada de carta
02/02/2024 12:55

Conclusos ao Juiz
02/02/2024 12:55

Expedição de Certidão.
02/02/2024 00:42

Publicado Intimação em 02/02/2024.
02/02/2024 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 15:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/01/2024 18:53

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 18:53

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2024 13:11

Conclusos ao Juiz
26/01/2024 13:11

Expedição de Certidão.
26/01/2024 13:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/01/2024 12:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/01/2024 11:03

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 11:03

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 11:01

Expedição de Certidão.
25/01/2024 13:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/01/2024 16:45

Distribuído por sorteio
24/01/2024 16:44

Juntada de Petição de Sob sigilo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Segundo Grau • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão Monocrática Segundo Grau • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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