20/08/2025 16:29

Juntada de mandado
19/08/2025 01:29

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 18/08/2025 23:59.
18/08/2025 17:11

Expedição de Certidão.
18/08/2025 12:20

Expedição de Certidão.
12/08/2025 14:54

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
05/08/2025 16:11

Juntada de mandado
05/08/2025 00:25

Publicado Despacho em 05/08/2025.
05/08/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
04/08/2025 15:59

Expedição de Certidão.
02/08/2025 02:24

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
01/08/2025 16:14

Expedição de Certidão.
01/08/2025 16:14

Expedido alvará de levantamento
01/08/2025 14:53

Conclusos ao Juiz
01/08/2025 14:52

Ato ordinatório praticado
01/08/2025 13:34

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 00:24

Publicado Intimação em 01/08/2025.
01/08/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
01/08/2025 00:21

Publicado Intimação em 01/08/2025.
01/08/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
30/07/2025 14:00

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 14:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/07/2025 11:42

Conclusos ao Juiz
30/07/2025 11:41

Expedição de Certidão.
30/07/2025 06:48

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 06:48

Ato ordinatório praticado
30/07/2025 06:48

Recebidos os autos
30/07/2025 06:48

Juntada de Petição de certidão de distribuição
16/06/2025 18:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
16/06/2025 18:51

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 16:43

Juntada de Petição de contra-razões
13/06/2025 01:09

Decorrido prazo de LIVIA MARILIA GOMES DE ANDRADE em 12/06/2025 23:59.
13/06/2025 01:09

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 12/06/2025 23:59.
12/06/2025 01:04

Publicado Decisão em 12/06/2025.
12/06/2025 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
10/06/2025 17:03

Expedição de Certidão.
10/06/2025 17:03

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
10/06/2025 15:07

Conclusos ao Juiz
10/06/2025 15:05

Expedição de Certidão.
10/06/2025 13:53

Expedição de Certidão.
10/06/2025 13:53

Juntada de Petição de recurso inominado
29/05/2025 03:56

Publicado Intimação em 29/05/2025.
29/05/2025 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 SENTENÇA Processo: 0822287-43.2024.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LIVIA MARILIA GOMES DE ANDRADE RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Vistos, etc.

Rejeito os embargos à execução opostos.

Inicialmente, cumpre ressaltar que na tutela antecipada deferida no ID 146967424, foi determinado o restabelecimento do serviço de energia elétrica no imóvel da parte autora, cód. instalação nº 0420873212, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de multa diária no valor de R$200,00 (duzentos reais).

Ocorre que, apesar dessa intimação, não houve o cumprimento da ordem judicial, no prazo estabelecido.

Não há excesso de execução e o objetivo da multa é constranger a empresa a cumprir a obrigação de fazer, independentemente de ultrapassar o valor econômico dado à causa pela parte autora.

Logo, a multa fluiu corretamente, sendo o seu valor compatível com o que está colocado nos autos; o objetivo da multa, como ressaltei, é compelir a ré a cumprir a obrigação.

Assim, cabível foi a incidência da multa, cujo montante atingiu a cifra de R$8.800,00.

A tal valor, deve ser acrescida a quantia de R$100,00, referente ao saldo remanescente da condenação por danos morais, não contestada pela embargante, totalizando em R$8.900,00 a execução.

Diante do exposto, rejeito os embargos, condenando a embargante no pagamento das custas.

Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte embargada e/ou seu advogado, mediante poderes expressos.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 27 de maio de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Titular
27/05/2025 09:43

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 09:43

Julgada improcedente a impugnação à execução de
05/05/2025 13:23

Conclusos ao Juiz
05/05/2025 13:22

Expedição de Certidão.
29/04/2025 11:00

Juntada de Petição de petição
17/04/2025 00:19

Publicado Decisão em 16/04/2025.
17/04/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
14/04/2025 17:16

Expedição de Certidão.
14/04/2025 17:16

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença
13/04/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 17:55

Conclusos para decisão
11/04/2025 17:55

Expedição de Certidão.
11/04/2025 12:19

Juntada de Petição de embargos de terceiros
11/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DESPACHO Processo: 0822287-43.2024.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LIVIA MARILIA GOMES DE ANDRADE RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Àparte ré para dar cumprimento ao despacho no index 181463206, no prazo de 5 dias, sob pena de penhora online.

I-se.

RIO DE JANEIRO, 10 de abril de 2025.

REGINA CELIA MORAES DE FREITAS Juiz Substituto
10/04/2025 19:50

Expedição de Certidão.
10/04/2025 19:50

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 14:19

Conclusos para despacho
09/04/2025 12:42

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 01:18

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 08/04/2025 23:59.
03/04/2025 01:11

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 02/04/2025 23:59.
31/03/2025 15:53

Juntada de mandado
31/03/2025 00:22

Publicado Despacho em 31/03/2025.
30/03/2025 00:18

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 28/03/2025 23:59.
30/03/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 16:28

Expedição de Certidão.
27/03/2025 16:42

Expedição de Certidão.
27/03/2025 16:42

Expedido alvará de levantamento
27/03/2025 15:17

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
27/03/2025 13:00

Conclusos para despacho
27/03/2025 11:00

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 00:23

Publicado Despacho em 25/03/2025.
25/03/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
21/03/2025 08:33

Expedição de Certidão.
21/03/2025 08:33

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 00:18

Publicado Intimação em 21/03/2025.
21/03/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
19/03/2025 15:41

Conclusos para despacho
19/03/2025 15:37

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 15:37

Expedição de Certidão.
19/03/2025 15:37

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
19/03/2025 15:37

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
22/01/2025 15:56

Expedição de Certidão.
22/01/2025 15:56

Transitado em Julgado em 22/01/2025
07/01/2025 11:19

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 00:21

Expedição de Certidão.
06/12/2024 00:21

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 08:51

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
28/11/2024 17:39

Conclusos para julgamento
28/11/2024 17:39

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
28/11/2024 17:39

Juntada de Projeto de sentença
28/11/2024 17:39

Recebidos os autos
11/11/2024 11:25

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 15:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JOAO HENRIQUE DA SILVA VALLOIS
04/11/2024 15:35

Audiência Conciliação realizada para 04/11/2024 15:15 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
04/11/2024 15:35

Juntada de Ata da Audiência
04/11/2024 13:24

Juntada de Petição de petição
01/11/2024 15:45

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 12:56

Juntada de Petição de contestação
27/10/2024 00:05

Decorrido prazo de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. em 25/10/2024 23:59.
25/10/2024 16:45

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 07:47

Juntada de Petição de diligência
24/10/2024 00:03

Publicado Despacho em 24/10/2024.
24/10/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
23/10/2024 10:57

Expedição de Mandado.
22/10/2024 15:04

Expedição de Certidão.
22/10/2024 15:04

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 13:11

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 10:57

Conclusos ao Juiz
15/10/2024 10:53

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 00:19

Decorrido prazo de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. em 11/10/2024 23:59.
11/10/2024 00:03

Publicado Despacho em 11/10/2024.
11/10/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
10/10/2024 19:18

Juntada de Petição de diligência
09/10/2024 16:24

Expedição de Mandado.
09/10/2024 16:14

Expedição de Certidão.
09/10/2024 16:14

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 11:41

Conclusos ao Juiz
09/10/2024 11:29

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 00:25

Decorrido prazo de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. em 02/10/2024 23:59.
02/10/2024 00:01

Publicado Decisão em 02/10/2024.
02/10/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 16:55

Juntada de Petição de diligência
30/09/2024 16:52

Expedição de Mandado.
30/09/2024 15:52

Expedição de Certidão.
30/09/2024 15:52

Concedida a Antecipação de tutela
30/09/2024 15:00

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/09/2024 15:00

Conclusos ao Juiz
30/09/2024 15:00

Audiência Conciliação designada para 04/11/2024 15:15 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
30/09/2024 15:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2024

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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