23/09/2025 17:25

Juntada de mandado
23/09/2025 00:22

Expedição de Certidão.
22/09/2025 11:04

Juntada de Certidão
19/09/2025 00:54

Decorrido prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 18/09/2025 23:59.
18/09/2025 02:14

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
17/09/2025 17:09

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
17/09/2025 15:41

Juntada de Petição de petição
11/09/2025 01:29

Publicado Intimação em 11/09/2025.
11/09/2025 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
09/09/2025 16:08

Expedição de Certidão.
09/09/2025 16:08

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2025 13:22

Conclusos ao Juiz
08/09/2025 15:21

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
09/08/2025 01:41

Decorrido prazo de FRANCISCA DAS CHAGAS MARTINS em 08/08/2025 23:59.
09/08/2025 01:41

Decorrido prazo de DENTECK AR CONDICIONADO LTDA em 08/08/2025 23:59.
05/08/2025 01:02

Decorrido prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 04/08/2025 23:59.
05/08/2025 01:02

Decorrido prazo de DENTECK AR CONDICIONADO LTDA em 04/08/2025 23:59.
01/08/2025 00:21

Publicado Decisão em 01/08/2025.
01/08/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
31/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DECISÃO Processo: 0805338-07.2025.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FRANCISCA DAS CHAGAS MARTINS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FRANCISCA DAS CHAGAS MARTINS RÉU: GRUPO CASAS BAHIA S.A., DENTECK AR CONDICIONADO LTDA Recebo os embargos de declaração opostos, eis que tempestivos, porém, os rejeito, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão, contradição, obscuridade ou erro material na decisão proferida, consoante o disposto no art. 1.022 do CPC, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio.

Vale ressaltar o disposto no enunciado 11.6.1 do Aviso TJ 23/2008, in verbis: "O não recolhimento integral do preparo do recurso inominado, previsto no Art. 42, § 1º, da lei nº 9.099/95, importa em deserção, inadmitida a complementação posterior.".

P.I.

RIO DE JANEIRO, 30 de julho de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Titular
30/07/2025 10:35

Expedição de Certidão.
30/07/2025 10:35

Embargos de declaração não acolhidos
29/07/2025 01:18

Decorrido prazo de FRANCISCA DAS CHAGAS MARTINS em 28/07/2025 23:59.
29/07/2025 01:18

Decorrido prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 28/07/2025 23:59.
22/07/2025 14:41

Conclusos ao Juiz
22/07/2025 14:41

Expedição de Certidão.
22/07/2025 00:46

Publicado Despacho em 21/07/2025.
21/07/2025 15:15

Juntada de Petição de contra-razões
19/07/2025 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
17/07/2025 14:19

Expedição de Certidão.
17/07/2025 14:19

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2025 11:36

Conclusos ao Juiz
16/07/2025 11:36

Expedição de Certidão.
15/07/2025 16:47

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/07/2025 00:55

Publicado Intimação em 14/07/2025.
13/07/2025 00:27

Decorrido prazo de FRANCISCA DAS CHAGAS MARTINS em 11/07/2025 23:59.
13/07/2025 00:27

Decorrido prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 11/07/2025 23:59.
13/07/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
11/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DECISÃO Processo: 0805338-07.2025.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FRANCISCA DAS CHAGAS MARTINS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FRANCISCA DAS CHAGAS MARTINS RÉU: GRUPO CASAS BAHIA S.A., DENTECK AR CONDICIONADO LTDA Considerando que as custas não foram recolhidas corretamente, conforme certidão retro, julgo deserto o recurso inominado interposto, nos moldes do art. 42, § 1º da Lei 9.099/95.

Findo o processo, certifique o cartório o valor das custas devidas pela parte recorrente, na forma do enunciado nº 24 do FETJ (Aviso TJ 57/2010).

Após, expeça-se certidão ao DEGAR.

Intime-se a parte ré para comprovar o cumprimento das obrigações impostas na sentença, no prazo de 15 dias, sob pena de execução.

RIO DE JANEIRO, 9 de julho de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Titular
10/07/2025 09:32

Expedição de Certidão.
10/07/2025 09:32

Não recebido o recurso de DENTECK AR CONDICIONADO LTDA - CNPJ: 11.***.***/0005-30 (RÉU).
09/07/2025 16:53

Conclusos ao Juiz
09/07/2025 16:51

Expedição de Certidão.
08/07/2025 19:39

Expedição de Certidão.
08/07/2025 19:39

Juntada de Petição de recurso inominado
29/06/2025 01:54

Publicado Intimação em 25/06/2025.
29/06/2025 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
23/06/2025 15:45

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 15:44

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
23/06/2025 08:35

Conclusos ao Juiz
22/06/2025 18:10

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
22/06/2025 18:10

Juntada de Projeto de sentença
22/06/2025 18:10

Recebidos os autos
13/06/2025 13:22

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 00:17

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 11:30

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DESPACHO Processo: 0805338-07.2025.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FRANCISCA DAS CHAGAS MARTINS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FRANCISCA DAS CHAGAS MARTINS RÉU: GRUPO CASAS BAHIA S.A., DENTECK AR CONDICIONADO LTDA Ao Juiz Leigo para lançar o projeto de sentença, no prazo de 5 dias.

RIO DE JANEIRO, 20 de maio de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Titular
20/05/2025 12:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JOAO HENRIQUE DA SILVA VALLOIS
20/05/2025 10:12

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 10:12

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 00:20

Conclusos ao Juiz
20/05/2025 00:20

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 00:20

Recebidos os autos
28/04/2025 15:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JOAO HENRIQUE DA SILVA VALLOIS
28/04/2025 15:18

Audiência Conciliação realizada para 28/04/2025 14:30 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
28/04/2025 15:18

Juntada de Ata da Audiência
28/04/2025 10:50

Juntada de Petição de contestação
23/04/2025 15:38

Juntada de Petição de contestação
14/04/2025 00:09

Publicado Intimação em 14/04/2025.
13/04/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DESPACHO Processo: 0805338-07.2025.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FRANCISCA DAS CHAGAS MARTINS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FRANCISCA DAS CHAGAS MARTINS RÉU: GRUPO CASAS BAHIA S.A., DENTECK AR CONDICIONADO LTDA Nada a prover.

Aguarde-se a Audiência de Conciliação já designada.

RIO DE JANEIRO, 10 de abril de 2025.

REGINA CELIA MORAES DE FREITAS Juiz Substituto
10/04/2025 19:49

Expedição de Certidão.
10/04/2025 19:49

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 14:06

Conclusos para despacho
10/04/2025 13:59

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 16:44

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 00:15

Publicado Despacho em 04/04/2025.
04/04/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
02/04/2025 14:31

Expedição de Certidão.
02/04/2025 14:31

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 11:45

Conclusos para despacho
31/03/2025 16:41

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 00:14

Publicado Despacho em 26/03/2025.
26/03/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
24/03/2025 17:00

Expedição de Certidão.
24/03/2025 17:00

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 10:49

Conclusos para despacho
24/03/2025 10:49

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 09:30

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/03/2025 09:30

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/03/2025 09:30

Audiência Conciliação designada para 28/04/2025 14:30 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
19/03/2025 09:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2025

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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