22/05/2025 14:37

Baixa Definitiva
22/05/2025 14:37

Arquivado Definitivamente
22/05/2025 14:37

Baixa Definitiva
22/05/2025 14:37

Expedição de Certidão.
28/03/2025 00:54

Decorrido prazo de RAFAELE RODRIGUES NUNES em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 00:54

Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 27/03/2025 23:59.
13/03/2025 15:21

Juntada de petição
13/03/2025 00:19

Publicado Intimação em 13/03/2025.
13/03/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
11/03/2025 16:09

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 16:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/03/2025 10:33

Conclusos para julgamento
07/03/2025 01:20

Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 06/03/2025 23:59.
27/02/2025 09:03

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 00:17

Publicado Intimação em 21/02/2025.
21/02/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
19/02/2025 16:01

Expedição de Certidão.
19/02/2025 16:01

Outras Decisões
19/02/2025 14:04

Conclusos para decisão
19/02/2025 14:01

Expedição de Certidão.
13/02/2025 01:31

Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 12/02/2025 23:59.
07/02/2025 00:24

Decorrido prazo de RAFAELE RODRIGUES NUNES em 06/02/2025 23:59.
06/02/2025 13:55

Juntada de petição
05/02/2025 01:14

Publicado Intimação em 05/02/2025.
05/02/2025 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
04/02/2025 17:08

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
04/02/2025 17:08

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
03/02/2025 16:39

Expedição de Certidão.
03/02/2025 16:39

Decisão Interlocutória de Mérito
03/02/2025 13:31

Conclusos para decisão
24/01/2025 18:02

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 02:30

Publicado Despacho em 22/01/2025.
23/01/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
13/01/2025 14:35

Expedição de Certidão.
13/01/2025 14:35

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 08:56

Conclusos para despacho
10/01/2025 15:20

Juntada de Petição de petição
08/01/2025 13:51

Expedição de Certidão.
08/01/2025 13:51

Transitado em Julgado em 08/01/2025
18/12/2024 10:08

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
13/12/2024 00:17

Publicado Intimação em 13/12/2024.
13/12/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
11/12/2024 10:32

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 10:32

Não recebido o recurso de RAFAELE RODRIGUES NUNES - CPF: *58.***.*12-01 (AUTOR).
11/12/2024 08:43

Conclusos para decisão
10/12/2024 15:09

Expedição de Certidão.
10/12/2024 15:07

Expedição de Certidão.
09/12/2024 14:58

Juntada de Petição de recurso inominado
08/12/2024 00:25

Decorrido prazo de RAFAELE RODRIGUES NUNES em 06/12/2024 23:59.
08/12/2024 00:25

Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 06/12/2024 23:59.
02/12/2024 16:44

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 00:13

Publicado Intimação em 21/11/2024.
20/11/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
19/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaguaí Juizado Especial Cível da Comarca de Itaguaí Rua General Bocaiúva, 424, Centro, ITAGUAÍ - RJ - CEP: 23815-310 SENTENÇA Processo: 0804609-76.2024.8.19.0024 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RAFAELE RODRIGUES NUNES RÉU: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95.

Caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias úteis contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, será aplicada a multa de 10% prevista no artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil de 2015, independentemente de nova intimação, ainda que o valor acrescido, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada, conforme Enunciado Jurídico nº 13.9.1 oriundo do Encontro de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, publicado através do Aviso nº 23/2008 com a redação alterada pelo Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016.

Eventual execução deverá observar o Aviso TJ nº 23/2008 e o Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016, com relação aos Enunciados nº 13.9.5: “O art. 523, §1º, do CPC/2015 não incide sobre o valor da multa cominatória.”; e nº 14.2.5: “Não incidem honorários, juros e correção monetária sobre o valor de multa cominatória.”.

Na hipótese de improcedência dos pedidos ou de extinção do processo sem análise do mérito, certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.

P.I.

ITAGUAÍ, 18 de novembro de 2024.

MARCIA DE ANDRADE PUMAR Juiz Titular
18/11/2024 10:20

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 10:20

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
18/11/2024 09:43

Conclusos para julgamento
18/11/2024 09:43

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
18/11/2024 09:43

Juntada de Projeto de sentença
18/11/2024 09:43

Recebidos os autos
05/11/2024 10:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ANDRESSA SA E SILVA SOUZA
05/11/2024 10:09

Audiência Conciliação realizada para 05/11/2024 10:00 Juizado Especial Cível da Comarca de Itaguaí.
05/11/2024 10:09

Juntada de Ata da Audiência
04/11/2024 15:10

Juntada de Petição de petição
01/11/2024 10:56

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 14:06

Juntada de Petição de contestação
29/10/2024 11:45

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 00:43

Publicado Intimação em 16/08/2024.
16/08/2024 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
15/08/2024 14:32

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 13:53

Expedição de Certidão.
14/08/2024 17:02

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 17:02

Não Concedida a Antecipação de tutela
13/08/2024 16:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/08/2024 16:14

Conclusos ao Juiz
13/08/2024 16:14

Audiência Conciliação designada para 05/11/2024 10:00 Juizado Especial Cível da Comarca de Itaguaí.
13/08/2024 16:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2024

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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