04/08/2025 13:39

Arquivado Definitivamente
04/08/2025 13:39

Baixa Definitiva
04/08/2025 13:39

Ato ordinatório praticado
04/08/2025 13:36

Expedição de Certidão.
04/08/2025 13:36

Processo Desarquivado
24/07/2025 15:07

Arquivado Definitivamente
24/07/2025 15:07

Baixa Definitiva
23/07/2025 00:58

Publicado Despacho em 23/07/2025.
23/07/2025 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

DESPACHO CERTIFIQUE-SE quanto ao trânsito em julgado.

Após, tendo em vista o depósito judicial apresentado pela parte ré, EXPEÇA-SE mandado de pagamento.

Por fim, considerando a quitação manifestada pela parte autora, DÊ-SE baixa e ARQUIVE-SE.
21/07/2025 15:08

Expedição de Certidão.
21/07/2025 07:38

Expedição de Certidão.
21/07/2025 07:38

Expedido alvará de levantamento
18/07/2025 17:28

Conclusos ao Juiz
08/07/2025 16:11

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
03/07/2025 13:51

Juntada de Petição de petição
29/06/2025 02:44

Decorrido prazo de ELIZANDRA DA SILVA MATTOS em 24/06/2025 23:59.
29/06/2025 02:44

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 24/06/2025 23:59.
09/06/2025 12:39

Expedição de Certidão.
09/06/2025 12:39

Transitado em Julgado em 09/06/2025
06/06/2025 00:21

Expedição de Certidão.
06/06/2025 00:21

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 13:56

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
29/05/2025 07:51

Conclusos ao Juiz
29/05/2025 07:51

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
29/05/2025 07:51

Juntada de Projeto de sentença
29/05/2025 07:51

Recebidos os autos
26/05/2025 08:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JULIANA DE MATTOS BRAGA
26/05/2025 08:04

Revisão do Projeto de Sentença
26/05/2025 07:34

Conclusos ao Juiz
26/05/2025 07:34

Juntada de Projeto de sentença
26/05/2025 07:34

Recebidos os autos
14/05/2025 14:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JULIANA DE MATTOS BRAGA
14/05/2025 14:07

Audiência Conciliação realizada para 14/05/2025 13:50 29º Juizado Especial Cível da Regional de Bangu.
14/05/2025 14:07

Juntada de Ata da Audiência
14/05/2025 13:39

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 17:03

Juntada de Petição de contestação
16/04/2025 00:34

Publicado Intimação em 16/04/2025.
16/04/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
15/04/2025 10:54

Juntada de Petição de habilitação nos autos
15/04/2025 00:00

Intimação

DECISÃO 1 - Ante a inequívoca ausência de comprovação de que se encontra inteiramente adimplente com a empresa ré, INDEFIROo pleito de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que afastado o “fumus boni iuris”.

Com efeito, a parte autora narra que "devido a dificuldades financeiras deixou de pagar algumas faturas de consumo, razão pela qual ré suspendeu devidamente o fornecimento de energia elétrica no dia 02/04/2025" (...) "no mesmo dia, no período da tarde a autora se dirigiu até uma agência e informou que estava sem energia, solicitando que o serviço fosse restabelecido, e recebeu a informação que deveria efetuar o pagamento das faturar em aberto, como a autora não tinha condição financeira de pagar à vista, o preposto da ré sugeriu que fosse realizado um parcelamento, e no prazo de 24h a energia seria restabelecida".

O contrato de confissão de dívida e parcelamento de débito acostado em id. 185609014, prevê o parcelamento do valor da dívida reconhecida pela parte autora (R$ 483,80), em uma entrada no valor de R$ 98,00a ser paga nos Agentes Arrecadadores credenciados, através de fatura com vencimento em 02/04/24, mais 07 parcelas incluídas nas faturas de energia elétrica.

Conforme comprovante apresentado pela parte autora, a entrada do parcelamento foi paga em 07/04/24.

A cláusula nº 4 do contrato prevê: "A falta de pagamento de qualquer das parcelas referidas no respetivo vencimento, independente de notificação judicial ou extrajudicial, poderá implicar rescisão do presente contrato", acarretando uma série de consequências, inclusive o vencimento antecipado e a interrupção do serviço. 2 - No mais, AGUARDE-SEa realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na modalidade presencial, já designada.
14/04/2025 12:33

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 12:33

Não Concedida a Antecipação de tutela
14/04/2025 10:38

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/04/2025 10:38

Conclusos para decisão
14/04/2025 10:38

Audiência Conciliação designada para 14/05/2025 13:50 29º Juizado Especial Cível da Regional de Bangu.
14/04/2025 10:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2025

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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