05/09/2025 14:53

Juntada de Petição de diligência
05/09/2025 14:24

Juntada de Petição de diligência
01/09/2025 15:24

Juntada de Petição de diligência
31/08/2025 10:01

Juntada de Petição de diligência
28/08/2025 18:05

Expedição de Informações.
28/08/2025 17:53

Expedição de Mandado.
28/08/2025 17:38

Expedição de Mandado.
28/08/2025 17:38

Expedição de Mandado.
28/08/2025 17:38

Expedição de Mandado.
28/08/2025 16:54

Expedição de Mandado.
28/08/2025 16:54

Expedição de Mandado.
28/08/2025 16:54

Expedição de Mandado.
28/08/2025 16:35

Expedição de Mandado.
28/08/2025 15:44

Expedição de Informações.
23/07/2025 01:17

Publicado Intimação em 23/07/2025.
23/07/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 14:00

Juntada de Petição de ciência
21/07/2025 17:48

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 17:48

Outras Decisões
21/07/2025 17:46

Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 23/09/2025 13:00 Vara Criminal da Comarca de Itaguaí.
21/07/2025 17:40

Conclusos ao Juiz
21/07/2025 17:07

Expedição de Ofício.
21/07/2025 16:42

Expedição de Informações.
21/07/2025 16:23

Juntada de Petição de outros documentos
11/07/2025 20:34

Juntada de Petição de diligência
30/06/2025 18:59

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 14:00

Expedição de Mandado.
17/06/2025 13:31

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 13:29

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 12:57

Expedição de Mandado.
17/06/2025 12:08

Expedição de Ofício.
11/05/2025 14:45

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 00:16

Publicado Intimação em 16/04/2025.
16/04/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
15/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaguaí Vara Criminal da Comarca de Itaguaí Rua General Bocaiúva, 424, Centro, ITAGUAÍ - RJ - CEP: 23815-310 DECISÃO Processo: 0806931-06.2023.8.19.0024 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE ITAGUAÍ ( 300532 ), RUBEM VIEIRA DE SOUZA TESTEMUNHA: SIMONE FERNANDES DE O.

FONTES, MÔNICA ALAIDE DOS SANTOS RÉU: CARLO BUSATTO JÚNIOR Citada regularmente a denunciada, esta e fez presente através da defesa técnica acostada em id149294890, alegando, em síntese, ausência de justa causa e requerendo a rejeição da denúncia.

Passo a decidir.

Em que pese o empenho defensivo, as questões suscitadas não foram suficientes para fulminar as pretensões postas na inicial acusatória com todas as provas indiciárias ali contidas.

O processo está regular e válido, inexistindo vício a ensejar o reconhecimento de nulidade ou absolvição sumária do acusado.

Estão presentes as condições da ação e os pressupostos processuais.

As questões pertinentes ao mérito da ação serão analisadas, oportunamente, quando do julgamento.

Isto posto, MANTENHO O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA e designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 22/07/2025, às 15h, para oitiva das testemunhas de acusação e de defesa, sendo o é interrogado ao final.

Intime-se o réu para comparecer à audiência.

Intime-se a vítima.

Intimem-se as testemunhas para comparecerem à audiência, sob pena de condução.

Defiro a expedição de ofício à PMI para que forneça endereço das testemunhas arroladas pela defesa.

Oficie-se.

Como requerido pelas partes, a audiência poderá ser realizada de forma híbrida, por meio de videoconferência – Plataforma Teams.

Expeça-se link de acesso a quem o requerer, uma vez fornecidos e-mail e telefone de contato.

Faça-se constar tal informação nos mandados.

Junte-se a FAC atualizada e esclarecida do acusado até a data da audiência.

Dê-se ciência ao MP e à defesa.

ITAGUAÍ, 14 de abril de 2025.

EDISON PONTE BURLAMAQUI Juiz Titular
14/04/2025 12:32

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 12:32

Outras Decisões
14/04/2025 11:41

Audiência Instrução e Julgamento designada para 22/07/2025 15:00 Vara Criminal da Comarca de Itaguaí.
10/02/2025 14:04

Conclusos para decisão
04/02/2025 10:57

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 15:24

Expedição de Outros documentos.
20/12/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
18/12/2024 13:22

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 13:22

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 14:57

Conclusos para despacho
10/10/2024 19:01

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 00:10

Decorrido prazo de RAPHAEL FERREIRA DE MATTOS em 07/10/2024 23:59.
20/09/2024 15:51

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 16:45

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 17:38

Conclusos ao Juiz
08/08/2024 17:37

Expedição de Certidão.
12/04/2024 15:09

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 13:26

Juntada de Petição de diligência
28/02/2024 15:13

Expedição de Mandado.
28/02/2024 12:08

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) (1733) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
20/02/2024 11:38

Recebida a denúncia contra CARLO BUSATTO JÚNIOR (INVESTIGADO)
25/01/2024 13:14

Conclusos ao Juiz
24/01/2024 15:09

Expedição de Certidão.
24/11/2023 17:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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