13/05/2025 13:15

Expedição de Certidão.
13/05/2025 13:15

Expedição de Certidão.
16/04/2025 00:16

Publicado Intimação em 16/04/2025.
16/04/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
15/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Iguaba Grande Vara Única da Comarca de Iguaba Grande AV.

PAULINO RODRIGUES DE SOUZA, 2001, CENTRO, IGUABA GRANDE - RJ - CEP: 28960-000 SENTENÇA Processo: 0801570-67.2023.8.19.0069 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: GINETE FERREIRA MENDES REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE DEFENSORIA PÚBLICA: DP ÚNICA DE IGUABA GRANDE ( 613 ) RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, MUNICIPIO DE IGUABA GRANDE Vistos etc.

Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer ajuizada por Ginete Ferreira Mendes em face do Município de Iguaba Grande e do Estado do Rio de Janeiro para o fornecimento de medicamentos/insumos à parte autora.

Foi deferida JG à parte autora e deferida, em parte, a tutela de urgência determinando aos réus o fornecimento dos medicamentos/insumos pleiteados, quais sejam: DIVALPROATO DE SÓDIO 500mg comprimido revestido de liberação prolongada (Divalcon ER) e LOSARTANA POTÁSSICA 50mg + HIDROCLOROTIAZIDA 12,5mg (Corus H).

Citados os réu, apresentaram sua contestações de do forma tempestiva.

No index. 133553303, veio aos autos a notícia do falecimento da parte autora, ocorrido em 14/05/2024 com requerimento para a extinção do feito sem apreciação do mérito.

O réus manifestaram-se favoravelmente a extinção requerida.

O Ministério Público, ouvido, aduziu não haver interesse no feito que justificasse sua intervenção. É o recopilado relatório.

PASSO A DECIDIR.

Diante do falecimento da parte autora noticiado no processo eletrônico cuja certidão de óbito se encontra à fl. 123, que implica em ausência de parte; não resta alternativa ao Juiz, que não JULGAR EXTINTO o processo.

Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, com sem resolução do mérito nos moldes do artigo 485, IV do NCPC.

Sem custas.

Considerando o princípio da casualidade, condeno o Município de Iguaba Grande e o Estado do Rio de Janeiro, ante o entendimento atual do Eg.

STF, em honorários advocatícios, que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais), para cada ente federativo, em favor da Defensoria Pública nos moldes do disposto no §19° do art. 85 do NCPC.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

P.R.I.

IGUABA GRANDE, 7 de abril de 2025.

JOSE RENATO OLIVA DE MATTOS FILHO Juiz Titular
14/04/2025 13:33

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 12:31

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 12:31

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
26/03/2025 14:12

Conclusos para julgamento
18/11/2024 10:45

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 00:39

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 12/11/2024 23:59.
07/11/2024 01:05

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 06/11/2024 23:59.
06/11/2024 00:40

Decorrido prazo de DP ÚNICA DE IGUABA GRANDE ( 613 ) em 05/11/2024 23:59.
06/11/2024 00:40

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE em 05/11/2024 23:59.
01/11/2024 10:25

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 14:12

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 14:12

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 14:12

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 14:12

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 14:13

Juntada de Petição de petição
19/10/2024 19:06

Expedição de Outros documentos.
19/10/2024 19:06

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2024 13:35

Conclusos ao Juiz
26/07/2024 16:49

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 19:37

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 18:04

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 18:03

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 18:02

Expedição de Certidão.
03/04/2024 14:53

Juntada de Petição de contestação
06/03/2024 01:07

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 05/03/2024 23:59.
05/03/2024 01:39

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 04/03/2024 23:59.
18/02/2024 00:19

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE em 16/02/2024 23:59.
16/02/2024 19:35

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 11:05

Juntada de Petição de contestação
16/02/2024 00:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IGUABA GRANDE em 15/02/2024 23:59.
07/02/2024 09:31

Juntada de Petição de diligência
06/02/2024 16:36

Expedição de Mandado.
06/02/2024 16:34

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 15:28

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 13:38

Juntada de Petição de diligência
18/01/2024 18:55

Expedição de Mandado.
19/12/2023 16:39

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
22/11/2023 15:08

Conclusos ao Juiz
17/11/2023 11:01

Juntada de Petição de parecer técnico
15/11/2023 00:09

Decorrido prazo de NAT - NÚCLEO DE ASSESSORIA TÉCNICA em 14/11/2023 23:59.
27/09/2023 11:03

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 11:03

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 19:53

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a GINETE FERREIRA MENDES (AUTOR).
22/09/2023 15:09

Conclusos ao Juiz
19/09/2023 21:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2023

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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