15/04/2025 00:00

Intimação

Trata-se de medida protetiva de urgência requerida pela vítima ANA PAULA DE SOUZA SANTOS em face de CARLOS ALBERTO BISPO DE SENA, em razão de fatos que caracterizariam situação de violência doméstica e familiar contra a mulher, conforme artigos 5º e 7º da Lei nº 11.340/2006. /r/r/n/nApós a decisão que deferiu as medidas protetivas, a ofendida afirmou que não mais precisa da tutela jurisdicional (index 66). /r/r/n/nConsiderando a relevância da palavra da vítima no contexto peculiar da violência doméstica e familiar contra a mulher (art. 4º e art. 19, § 3º da Lei nº 11.340/2006), entendo que a desistência deve ser acolhida. /r/r/n/nEventual nova situação de perigo poderá justificar novo requerimento, analisado conforme as circunstâncias do caso concreto. /r/r/n/nPor todo o exposto, diante da superveniente desnecessidade da tutela jurisdicional e da desistência da ofendida, extingo o processo sem resolução de mérito, na forma do art. 3º do CPP c/c art. 485, VI e VIII do CPC/2015. /r/r/n/nPublique-se.

Registre-se.

Intime-se. /r/r/n/nDefiro gratuidade de justiça à ofendida tendo em vista o princípio da proteção integral à mulher. /r/r/n/nTraslade-se cópia da decisão, procedendo a juntada ao correspondente inquérito policial ou ação penal, se for o caso. /r/r/n/nApós as demais comunicações de praxe, dê-se baixa e arquive-se.
10/04/2025 12:14

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 14:34

Juntada de petição
28/03/2025 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 11:08

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 02:27

Documento
17/03/2025 12:47

Extinto o processo sem resolução do mérito por
17/03/2025 12:47

Conclusão
17/03/2025 10:03

Juntada de petição
13/03/2025 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 15:56

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 15:41

Juntada de petição
21/02/2025 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 12:26

Conclusão
19/02/2025 12:26

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 12:02

Juntada de petição
18/02/2025 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 14:05

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 15:14

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
24/06/2024 13:36

Juntada de petição
20/06/2024 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2024 05:27

Documento
19/06/2024 05:02

Documento
17/06/2024 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2024 17:44

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 15:23

Medida protetiva
12/06/2024 15:23

Conclusão
12/06/2024 14:02

Juntada de petição
10/06/2024 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2024 17:59

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 16:08

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2024

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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