11/06/2025 12:53

Baixa Definitiva
11/06/2025 12:53

Arquivado Definitivamente
11/06/2025 12:53

Expedição de Certidão.
11/06/2025 12:52

Expedição de Certidão.
14/04/2025 00:06

Publicado Intimação em 14/04/2025.
13/04/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0943447-68.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ROSANGELA DAMIAO DE BARROS RÉU: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Trata-se de demanda através da qual a parte autora pleiteava declaração de nulidade de multa de transito aplicada.

Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95 o qual aplico por força do disposto no artigo 27 da lei 12.153/2009, decido.

Há notícia nos autos de perda do objeto, haja vista a manifestação autoral em ID179852321, bem como adocumentação acostada pela ré em ID155847265.

Não havendo mais pedidos, tão pouco no que se refere a eventual dano moral.

Em verdade, observa-se a satisfação objetiva da demanda.

De tal forma, a conta do exposto, entendo não mais subsistir interesse processual e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, em função da perda do objeto na forma do art. 485, VI do CPC/15.

Sem custas ante a isenção legal.

Certificado o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 10 de abril de 2025.

LUCIANA MOCCO Juiz Titular
10/04/2025 19:13

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 19:12

Extinto os autos em razão de perda de objeto
09/04/2025 11:01

Conclusos para julgamento
20/03/2025 20:17

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 17:55

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 18:12

Conclusos para despacho
18/12/2024 00:28

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 17/12/2024 23:59.
28/11/2024 20:50

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 13:44

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 14:02

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 14:31

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 00:22

Conclusos ao Juiz
25/10/2024 00:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/10/2024 00:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2024

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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