TJRJ - 0057486-37.2020.8.19.0001

1ª instância - Capital 11 Vara Faz Publica

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 42.498.600/0001-71

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

REIMO ARTIGOS ESPORTIVOS EIRELI

CNPJ: 01.296.286/0001-67

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/09/2025 13:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/09/2025 16:16

    Conclusão

  • 19/08/2025 07:44

    Juntada de petição

  • 04/08/2025 15:48

    Juntada de petição

  • 09/07/2025 00:00

    Intimação

    Em cumprimento à Ordem de Serviço nº 01/2019, proferi o seguinte ato ordinatório: CUMPRA-SE O V.

    ACÓRDÃO.

  • 02/07/2025 15:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/07/2025 15:11

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2025 00:00

    Intimação

    *** SECRETARIA DA 8ª CAMARA DE DIREITO PUBLICO *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- APELAÇÃO 0057486-37.2020.8.19.0001 Assunto: Execução Fiscal Origem: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA Ação: 0057486-37.2020.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00195796 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.

    EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: REIMO ARTIGOS ESPORTIVOS EIRELI ADVOGADO: PAULA STERBLITCH DE ARAUJO SANTOS OAB/RJ-128849 Relator: DES.

    FLAVIA ROMANO DE REZENDE Ementa: APELAÇÃO CÍVEL.

    EXECUÇÃO FISCAL.

    ICMS.

    EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.

    ADIMPLEMENTO.

    EXTINÇÃO. ÔNUS SUCUMBENCIAL IMPOSTO EM FACE DO EXEQUENTE.

    IRRESIGNAÇÃO RECURSAL.

    DO EXAME DOS ELEMENTOS DE PROVA CONSTATA-SE QUE O EXECUTIVO FISCAL FOI AJUIZADO DIANTE DO EQUÍVOCO COMETIDO PELO CONTRIBUINTE NA ESCRITURAÇÃO REALIZADA, NA MEDIDA EM QUE ESTE DECLAROU OS VALORES DEVIDOS A TÍTULO DE ICMS OP E FECP OP COMO SE SOMENTE FOSSEM ICMS OP.

    DESTA FORMA, RESTA DEMONSTRADO QUE O EXECUTADO DEU CAUSA AO AJUIZAMENTO DO EXECUTIVO FISCAL, RAZÃO PELA QUAL DEVE SUPORTAR OS ÔNUS SUCUMBENCIAIS DEVENDO A D.

    SENTENÇA SER REFORMADA NESTE TOCANTE.

    RECURSO PROVIDO.

    Conclusões: Por unanimidade de votos, deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 12/03/2025 21:13

    Remessa

  • 12/03/2025 21:13

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2025 16:01

    Juntada de petição

  • 09/02/2025 23:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/02/2025 23:42

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2024 16:30

    Juntada de petição

  • 14/10/2024 17:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/10/2024 17:05

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2024 20:58

    Juntada de petição

  • 01/10/2024 21:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/09/2024 22:25

    Conclusão

  • 24/09/2024 22:25

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 03/09/2024 12:56

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2024 07:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/06/2024 07:42

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2024 10:48

    Juntada de petição

  • 02/04/2024 08:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/03/2024 10:45

    Conclusão

  • 26/03/2024 10:45

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 17/02/2024 19:50

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2023 19:01

    Juntada de petição

  • 13/11/2023 09:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/11/2023 09:12

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2023 19:57

    Juntada de petição

  • 22/02/2023 22:41

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 22/02/2023 22:41

    Conclusão

  • 22/02/2023 00:51

    Juntada de documento

  • 19/09/2021 21:29

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 19/09/2021 21:29

    Conclusão

  • 22/07/2021 15:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/07/2021 15:00

    Conclusão

  • 22/07/2021 14:59

    Recebidos os autos

  • 15/06/2021 11:38

    Redistribuição

  • 09/06/2021 14:57

    Remessa

  • 01/02/2021 19:11

    Conclusão

  • 01/02/2021 19:11

    Declarada incompetência

  • 27/07/2020 10:49

    Conclusão

  • 27/07/2020 10:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/07/2020 20:30

    Juntada de petição

  • 08/07/2020 05:14

    Documento

  • 10/06/2020 11:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/06/2020 11:25

    Conclusão

  • 27/05/2020 14:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/03/2020 15:30

    Conclusão

  • 16/03/2020 15:30

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 16/03/2020 15:08

    Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2021

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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