09/12/2024 10:56

Arquivado Definitivamente
09/12/2024 10:56

Baixa Definitiva
06/12/2024 10:19

Expedição de Certidão.
06/12/2024 10:19

Transitado em Julgado em 06/12/2024
06/12/2024 00:42

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 05/12/2024 23:59.
06/12/2024 00:42

Decorrido prazo de JEAN CARLOS SILVA DOS SANTOS em 05/12/2024 23:59.
30/11/2024 03:05

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 29/11/2024 23:59.
27/11/2024 15:03

Audiência Conciliação cancelada para 12/12/2024 11:10 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
26/11/2024 01:24

Decorrido prazo de JEAN CARLOS SILVA DOS SANTOS em 25/11/2024 23:59.
21/11/2024 00:16

Publicado Intimação em 21/11/2024.
15/11/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 Ato Normativo TJRJ n°04/2022 Ato Normativo TJRJ n°05/2023 SENTENÇA Processo: 0824908-13.2024.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JEAN CARLOS SILVA DOS SANTOS RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A.

Conforme se depreende dos autos, tanto o domicílio da parte autora como o da parte ré não fazem parte da área de competência deste Juizado.

Desse modo, e considerando ainda o disposto nos Enunciados nºs 2.2.4 e 2.2.5 (Aviso 23/2008/TJ), pertinentes ao reconhecimento de ofício da incompetência territorial e ao princípio da identidade física do juiz, declaro a incompetência territorial deste juizado e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 51, III da Lei 9099/95.

Sem custas e honorários, conforme artigo 55 da Lei 9099/95.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Intime-se.

Ao cartório: retire-se o feito de pauta.

RIO DE JANEIRO, 13 de novembro de 2024.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Substituto
13/11/2024 16:04

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 16:04

Extinto o processo por incompetência territorial
13/11/2024 11:48

Conclusos para julgamento
12/11/2024 13:20

Expedição de Certidão.
31/10/2024 08:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2024 08:43

Expedição de Certidão.
31/10/2024 08:43

Não Concedida a Antecipação de tutela
30/10/2024 17:44

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/10/2024 17:44

Conclusos ao Juiz
30/10/2024 17:44

Audiência Conciliação designada para 12/12/2024 11:10 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
30/10/2024 17:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2024

Ultima Atualização
09/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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