22/09/2025 12:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
04/09/2025 14:59

Juntada de carta
26/08/2025 01:52

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO AUGUSTO DE OLIVEIRA em 25/08/2025 23:59.
20/08/2025 08:37

Juntada de Petição de diligência
19/08/2025 11:23

Juntada de petição
19/08/2025 11:21

Juntada de petição
19/08/2025 11:17

Juntada de petição
12/08/2025 12:22

Juntada de guia de recolhimento
08/08/2025 00:54

Publicado Intimação em 08/08/2025.
08/08/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
07/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4ª Vara Criminal da Comarca de Niterói , S/N, 11º ANDAR, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 DECISÃO Processo: 0826827-67.2024.8.19.0002 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST.

DE SEGURANCA PUBLICA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RÉU: LUIZ FERNANDO AUGUSTO DE OLIVEIRA 1-Recebo o recurso interposto pelo réu, devendo ser observado que as razões serão apresentadas na segunda instância. 2-Subam os autos ao Eg.

Tribunal de Justiça com as nossas homenagens.

NITERÓI, 5 de agosto de 2025.

JULIANA GRILLO EL JAICK Juiz Titular
05/08/2025 18:24

Juntada de Petição de ciência
05/08/2025 15:39

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 15:39

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
05/08/2025 15:34

Conclusos ao Juiz
31/07/2025 14:52

Juntada de Petição de apelação
31/07/2025 14:48

Juntada de Petição de procuração
29/07/2025 01:20

Decorrido prazo de RODRIGO GOMES DOS SANTOS em 28/07/2025 23:59.
29/07/2025 01:20

Decorrido prazo de PEDRO MIGUEL GOMES DA CRUZ JUNIOR em 28/07/2025 23:59.
29/07/2025 01:20

Decorrido prazo de WILLIAM LIRA CHAGAS em 28/07/2025 23:59.
23/07/2025 00:55

Publicado Intimação em 23/07/2025.
23/07/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
23/07/2025 00:55

Publicado Intimação em 23/07/2025.
23/07/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
21/07/2025 17:11

Juntada de Petição de petição
21/07/2025 17:10

Juntada de Petição de ciência
21/07/2025 14:10

Expedição de Mandado.
21/07/2025 14:09

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 14:09

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 14:09

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 13:08

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 13:07

Julgado procedente o pedido
04/07/2025 15:43

Conclusos ao Juiz
03/07/2025 12:26

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 01:14

Publicado Intimação em 03/07/2025.
03/07/2025 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 12:41

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4ª Vara Criminal da Comarca de Niterói , S/N, 11º ANDAR, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 DESPACHO Processo: 0826827-67.2024.8.19.0002 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST.

DE SEGURANCA PUBLICA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RÉU: LUIZ FERNANDO AUGUSTO DE OLIVEIRA 1.

ID 205173439: Ao Ministério Público. 2.

Tendo em vista a desídia dos advogados os quais, regularmente intimados, quedaram-se inerte, conforme certidão de ID 205207018, determino a intimação do réu para constituir novo patrono, sob pena de não o fazendo no prazo de cinco dias, ser-lhe-á nomeado Defensor Público para patrocinar seus interesses nestes autos.

Oficie-se à OAB.

NITERÓI, 1 de julho de 2025.

JULIANA GRILLO EL JAICK Juiz Titular
01/07/2025 14:16

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 14:16

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 13:49

Conclusos ao Juiz
01/07/2025 13:49

Expedição de Certidão.
01/07/2025 12:49

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 01:29

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO AUGUSTO DE OLIVEIRA em 30/06/2025 23:59.
24/06/2025 02:24

Decorrido prazo de PEDRO MIGUEL GOMES DA CRUZ JUNIOR em 23/06/2025 23:59.
24/06/2025 01:51

Publicado Intimação em 24/06/2025.
24/06/2025 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

Á defesa, em alegações finais.
18/06/2025 13:39

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 13:39

Expedição de Outros documentos.
15/06/2025 00:20

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO AUGUSTO DE OLIVEIRA em 13/06/2025 23:59.
13/06/2025 00:11

Publicado Intimação em 13/06/2025.
13/06/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
11/06/2025 11:45

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 11:45

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 19:34

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 13:41

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 14:18

Juntada de Petição de diligência
07/05/2025 14:19

Expedição de Mandado.
13/04/2025 14:11

Juntada de Petição de ciência
13/04/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 17:55

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4ª Vara Criminal da Comarca de Niterói , S/N, 11º ANDAR, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 DESPACHO Processo: 0826827-67.2024.8.19.0002 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST.

DE SEGURANCA PUBLICA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RÉU: LUIZ FERNANDO AUGUSTO DE OLIVEIRA Index 181004363, defiro.

Expeça-se mandado de busca e apreensão dos BAM's de nº 771507 (Luiz Fernando) e 771506 (Higor), a ser cumprido no Hospital Estadual Azevedo Lima, conforme requerido pelo MP.

NITERÓI, 10 de abril de 2025.

JULIANA GRILLO EL JAICK Juiz Titular
10/04/2025 19:06

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 19:06

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 17:55

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 16:31

Conclusos para despacho
10/04/2025 16:31

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 16:30

Expedição de Certidão.
08/04/2025 14:15

Juntada de petição
26/03/2025 12:18

Juntada de Petição de habilitação nos autos
25/03/2025 18:56

Juntada de carta
25/03/2025 16:16

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 24/02/2025 14:35 4ª Vara Criminal da Comarca de Niterói.
25/03/2025 16:16

Juntada de Ata da Audiência
18/03/2025 15:35

Juntada de petição
18/03/2025 14:55

Juntada de carta
18/03/2025 14:49

Expedição de Ofício.
18/03/2025 13:27

Juntada de petição
18/03/2025 12:54

Expedição de Ofício.
18/03/2025 12:18

Juntada de petição
18/03/2025 12:14

Juntada de petição
27/02/2025 12:30

Juntada de petição
26/02/2025 16:09

Desentranhado o documento
26/02/2025 16:09

Cancelada a movimentação processual
26/02/2025 16:05

Audiência Instrução e Julgamento designada para 25/03/2025 15:00 4ª Vara Criminal da Comarca de Niterói.
26/02/2025 15:57

Desentranhado o documento
26/02/2025 15:57

Cancelada a movimentação processual
26/02/2025 13:28

Juntada de petição
25/02/2025 13:33

Expedição de Ofício.
24/02/2025 16:19

Audiência Instrução e Julgamento não-realizada para 04/02/2025 14:45 4ª Vara Criminal da Comarca de Niterói.
24/02/2025 16:19

Juntada de Ata da Audiência
06/02/2025 14:03

Audiência Instrução e Julgamento designada para 24/02/2025 14:35 4ª Vara Criminal da Comarca de Niterói.
06/02/2025 14:01

Juntada de petição
06/02/2025 13:30

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 19/12/2024 14:20 4ª Vara Criminal da Comarca de Niterói.
06/02/2025 13:30

Juntada de Ata da Audiência
27/01/2025 16:16

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 13:16

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 10:50

Juntada de Petição de diligência
09/01/2025 15:26

Expedição de Mandado.
09/01/2025 15:23

Juntada de petição
19/12/2024 19:14

Audiência Instrução e Julgamento designada para 04/02/2025 14:45 4ª Vara Criminal da Comarca de Niterói.
19/12/2024 19:12

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 19:12

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 12/11/2024 15:15 4ª Vara Criminal da Comarca de Niterói.
19/12/2024 19:12

Juntada de Ata da Audiência
16/12/2024 13:38

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 16:53

Juntada de Petição de ciência
12/12/2024 17:45

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 17:08

Outras Decisões
12/12/2024 17:05

Audiência Instrução e Julgamento designada para 19/12/2024 14:20 4ª Vara Criminal da Comarca de Niterói.
12/12/2024 16:50

Conclusos para decisão
18/11/2024 16:55

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 12:13

Conclusos para despacho
14/11/2024 14:06

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 13:30

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 13:30

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
13/11/2024 13:29

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 13:25

Conclusos para despacho
10/11/2024 00:06

Decorrido prazo de HIGOR MOREIRA VERÍSSIMO em 29/10/2024 23:59.
22/10/2024 17:47

Juntada de Petição de diligência
11/10/2024 10:35

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 16:32

Juntada de Petição de ciência
10/10/2024 13:36

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 13:36

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 13:34

Juntada de petição
10/10/2024 13:31

Juntada de petição
10/10/2024 13:22

Expedição de Mandado.
25/09/2024 14:05

Recebida a denúncia contra LUIZ FERNANDO AUGUSTO DE OLIVEIRA (FLAGRANTEADO)
18/09/2024 16:02

Audiência Instrução e Julgamento designada para 12/11/2024 15:15 4ª Vara Criminal da Comarca de Niterói.
18/09/2024 15:16

Conclusos ao Juiz
11/09/2024 15:47

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 14:22

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 00:52

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO AUGUSTO DE OLIVEIRA em 02/09/2024 23:59.
30/08/2024 01:28

Juntada de Petição de diligência
15/08/2024 14:00

Expedição de Mandado.
24/07/2024 14:59

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 13:15

Conclusos ao Juiz
15/07/2024 10:15

Juntada de Petição de denúncia (outras)
12/07/2024 13:38

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 08:24

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 19:38

Recebidos os autos
10/07/2024 19:38

Remetidos os Autos (cumpridos) para 4ª Vara Criminal da Comarca de Niterói
10/07/2024 19:01

Juntada de petição
10/07/2024 19:01

Juntada de petição
10/07/2024 16:13

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 16:13

Expedição de Mandado de Prisão.
10/07/2024 14:13

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
10/07/2024 14:13

Audiência Custódia realizada para 10/07/2024 13:04 4ª Vara Criminal da Comarca de Niterói.
10/07/2024 14:13

Juntada de Ata da Audiência
10/07/2024 12:39

Juntada de Petição de outros documentos
10/07/2024 09:59

Juntada de Petição de certidão
09/07/2024 20:32

Audiência Custódia designada para 10/07/2024 13:04 4ª Vara Criminal da Comarca de Niterói.
09/07/2024 14:42

Juntada de petição
09/07/2024 11:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital
09/07/2024 11:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2024

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ciência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ciência • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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