04/09/2025 11:31

Baixa Definitiva
03/09/2025 22:03

Documento
13/08/2025 00:05

Publicação
12/08/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Terceira Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0813471-29.2025.8.19.0209 Assunto: Abatimento proporcional do preço / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV Ação: 0813471-29.2025.8.19.0209 Protocolo: 8818/2025.00089984 RECTE: JADLOG LOGISTICA LTDA ADVOGADO: ANDRÉ MOREIRA RODRIGUES OAB/RJ-142053 RECORRIDO: HIAGGO BEZERRA DE SOUZA MACHADO ADVOGADO: JESSICA DE OLIVEIRA BITENCOURT OAB/RJ-260343 RECORRIDO: PAULO A.

BAZAM JUNIOR - ME ADVOGADO: ADRIANY BARBOSA OAB/SC-062981 Relator: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO: Acordam os Juízes que integram a 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento para REDUZIR o quantum indenizatório arbitrado a título de danos morais para R$ 1.000,00 (mil reais), por ser mais compatível com a repercussão e natureza do dano e que melhor concretiza os Princípios da Razoabilidade e Proporcionalidade, tendo sido todas as questões apreciadas, não sendo transcritas as conclusões em homenagem aos Princípios informativos previstos no art. 2º da Lei 9.099/95, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do art. 93 da Constituição Federal de 1988.

Mantida no mais a sentença.

Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55, caput da Lei 9.099/95.
04/08/2025 11:00

Provimento em Parte
28/07/2025 00:05

Publicação
22/07/2025 12:52

Inclusão em pauta
16/07/2025 11:33

Conclusão
16/07/2025 11:30

Distribuição
16/07/2025 11:29

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2025

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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