TJRJ - 0823750-50.2024.8.19.0002
1ª instância - Niteroi Iv Jui Esp Faz Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/09/2025 11:32
Baixa Definitiva
-
19/09/2025 11:32
Arquivado Definitivamente
-
19/09/2025 11:31
Expedição de Certidão.
-
19/09/2025 01:14
Decorrido prazo de MARLETE MEIRELES DE PAULA em 18/09/2025 23:59.
-
19/09/2025 01:14
Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 18/09/2025 23:59.
-
19/09/2025 01:14
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 18/09/2025 23:59.
-
18/09/2025 00:38
Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 17/09/2025 23:59.
-
18/09/2025 00:38
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 17/09/2025 23:59.
-
17/09/2025 02:31
Decorrido prazo de MARLETE MEIRELES DE PAULA em 16/09/2025 23:59.
-
16/09/2025 14:36
Juntada de Petição de outros documentos
-
16/09/2025 14:02
Expedição de Certidão.
-
16/09/2025 14:00
Expedição de Certidão.
-
04/09/2025 01:12
Publicado Despacho em 04/09/2025.
-
04/09/2025 01:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
-
03/09/2025 01:40
Decorrido prazo de MARLETE MEIRELES DE PAULA em 02/09/2025 23:59.
-
02/09/2025 13:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/09/2025 13:51
Expedição de Certidão.
-
02/09/2025 13:51
Proferido despacho de mero expediente
-
02/09/2025 00:51
Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 01/09/2025 23:59.
-
02/09/2025 00:51
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 01/09/2025 23:59.
-
01/09/2025 13:58
Conclusos ao Juiz
-
31/08/2025 18:48
Juntada de Petição de petição
-
19/08/2025 01:29
Decorrido prazo de MARLETE MEIRELES DE PAULA em 18/08/2025 23:59.
-
19/08/2025 01:29
Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 18/08/2025 23:59.
-
19/08/2025 01:29
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 18/08/2025 23:59.
-
16/08/2025 02:04
Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 15/08/2025 23:59.
-
16/08/2025 02:04
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 15/08/2025 23:59.
-
12/08/2025 01:36
Publicado Intimação em 12/08/2025.
-
11/08/2025 14:24
Juntada de Petição de petição
-
09/08/2025 01:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
-
08/08/2025 00:00
Intimação
Às partes sobre Prévia id 215267437. -
07/08/2025 13:48
Expedição de Outros documentos.
-
07/08/2025 13:48
Expedição de Outros documentos.
-
07/08/2025 13:48
Expedição de Outros documentos.
-
07/08/2025 13:48
Expedição de Outros documentos.
-
07/08/2025 13:46
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2025 13:46
Juntada de petição
-
05/08/2025 01:09
Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 04/08/2025 23:59.
-
05/08/2025 01:09
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 04/08/2025 23:59.
-
02/08/2025 01:37
Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 01/08/2025 23:59.
-
02/08/2025 01:37
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 01/08/2025 23:59.
-
01/08/2025 00:23
Publicado Decisão em 01/08/2025.
-
01/08/2025 00:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
-
30/07/2025 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/07/2025 14:40
Expedição de Certidão.
-
30/07/2025 14:40
Outras Decisões
-
29/07/2025 08:23
Conclusos ao Juiz
-
28/07/2025 23:47
Juntada de Petição de petição
-
22/07/2025 00:42
Publicado Intimação em 21/07/2025.
-
19/07/2025 01:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
-
17/07/2025 17:53
Expedição de Certidão.
-
17/07/2025 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/07/2025 15:42
Expedição de Certidão.
-
17/07/2025 15:42
Proferido despacho de mero expediente
-
16/07/2025 13:21
Conclusos ao Juiz
-
16/07/2025 13:20
Expedição de Certidão.
-
14/07/2025 18:14
Juntada de petição
-
14/07/2025 10:27
Expedição de Certidão.
-
15/06/2025 00:23
Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 13/06/2025 23:59.
-
15/06/2025 00:23
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 13/06/2025 23:59.
-
13/06/2025 01:10
Decorrido prazo de MARLETE MEIRELES DE PAULA em 12/06/2025 23:59.
-
13/06/2025 01:10
Decorrido prazo de MARLETE MEIRELES DE PAULA em 12/06/2025 23:59.
-
11/06/2025 00:54
Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/06/2025 23:59.
-
11/06/2025 00:54
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/06/2025 23:59.
-
10/06/2025 01:07
Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 09/06/2025 23:59.
-
10/06/2025 01:07
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 09/06/2025 23:59.
-
01/06/2025 00:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
-
30/05/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0823750-50.2024.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: MARLETE MEIRELES DE PAULA RÉU: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO Oficie-se ao setor de precatório, para fazer constar o destaque de honorários, no percentual de 30%, em favor da pessoa jurídica E.
M.
KIUCHI QUINTANILHA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ 47.342.227/0001/89, conforme indicado na procuração acostada no id. 95635307.
NITERÓI, 28 de maio de 2025.
MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular -
29/05/2025 10:57
Expedição de Outros documentos.
-
29/05/2025 02:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/05/2025 02:18
Expedição de Certidão.
-
29/05/2025 02:18
Outras Decisões
-
28/05/2025 08:09
Conclusos ao Juiz
-
27/05/2025 10:32
Juntada de Petição de petição
-
27/05/2025 08:26
Juntada de Petição de petição
-
27/05/2025 00:16
Publicado Intimação em 27/05/2025.
-
27/05/2025 00:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
-
23/05/2025 20:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/05/2025 20:54
Expedição de Certidão.
-
23/05/2025 20:54
Outras Decisões
-
22/05/2025 08:11
Conclusos ao Juiz
-
21/05/2025 23:39
Juntada de Petição de petição
-
16/05/2025 01:02
Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 15/05/2025 23:59.
-
16/05/2025 01:02
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 15/05/2025 23:59.
-
11/05/2025 00:32
Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 09/05/2025 23:59.
-
11/05/2025 00:32
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 09/05/2025 23:59.
-
11/05/2025 00:32
Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 09/05/2025 23:59.
-
11/05/2025 00:32
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 09/05/2025 23:59.
-
07/05/2025 01:43
Decorrido prazo de MARLETE MEIRELES DE PAULA em 06/05/2025 23:59.
-
02/05/2025 15:36
Juntada de Petição de petição
-
29/04/2025 15:18
Juntada de Petição de petição
-
28/04/2025 17:26
Expedição de Outros documentos.
-
28/04/2025 17:26
Expedição de Outros documentos.
-
28/04/2025 17:06
Expedição de Outros documentos.
-
28/04/2025 17:06
Juntada de Petição de retorno da central de cálculos judiciais
-
14/04/2025 14:09
Juntada de Petição de petição
-
13/04/2025 00:15
Publicado Despacho em 11/04/2025.
-
13/04/2025 00:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
-
13/04/2025 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
-
11/04/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0823750-50.2024.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: MARLETE MEIRELES DE PAULA RÉU: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao contador judicial.
NITERÓI, 10 de abril de 2025.
MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular -
10/04/2025 18:45
Expedição de Outros documentos.
-
10/04/2025 18:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/04/2025 18:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/04/2025 18:45
Proferido despacho de mero expediente
-
10/04/2025 11:26
Conclusos para despacho
-
10/04/2025 11:26
Ato ordinatório praticado
-
10/04/2025 11:20
Juntada de Petição de petição
-
09/04/2025 18:03
Expedição de Certidão.
-
09/04/2025 18:03
Proferido despacho de mero expediente
-
09/04/2025 13:41
Conclusos para despacho
-
09/04/2025 13:41
Ato ordinatório praticado
-
09/04/2025 13:25
Juntada de Petição de petição
-
04/04/2025 01:12
Decorrido prazo de MARLETE MEIRELES DE PAULA em 03/04/2025 23:59.
-
04/04/2025 01:12
Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 03/04/2025 23:59.
-
04/04/2025 01:12
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 03/04/2025 23:59.
-
03/04/2025 01:11
Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 02/04/2025 23:59.
-
03/04/2025 01:11
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 02/04/2025 23:59.
-
20/03/2025 17:14
Juntada de Petição de petição
-
19/03/2025 01:13
Publicado Decisão em 19/03/2025.
-
19/03/2025 01:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
-
18/03/2025 13:40
Juntada de Petição de diligência
-
18/03/2025 13:27
Juntada de Petição de diligência
-
17/03/2025 16:24
Expedição de Outros documentos.
-
17/03/2025 16:24
Expedição de Outros documentos.
-
17/03/2025 16:20
Expedição de Mandado.
-
17/03/2025 16:20
Expedição de Mandado.
-
17/03/2025 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/03/2025 14:58
Expedição de Certidão.
-
17/03/2025 14:58
Decisão Interlocutória de Mérito
-
17/03/2025 12:56
Conclusos para decisão
-
14/03/2025 19:55
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
-
14/03/2025 18:04
Recebidos os autos
-
14/03/2025 18:04
Juntada de Petição de certidão de distribuição
-
01/10/2024 14:35
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
-
01/10/2024 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/10/2024 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/10/2024 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/10/2024 14:02
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
-
01/10/2024 12:56
Conclusos ao Juiz
-
01/10/2024 12:56
Ato ordinatório praticado
-
01/10/2024 10:27
Juntada de Petição de contra-razões
-
30/09/2024 17:12
Juntada de Petição de petição
-
27/09/2024 11:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/09/2024 11:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/09/2024 11:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/09/2024 11:32
Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
-
26/09/2024 15:00
Conclusos ao Juiz
-
26/09/2024 15:00
Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
-
26/09/2024 15:00
Juntada de Projeto de sentença
-
26/09/2024 15:00
Recebidos os autos
-
02/09/2024 12:57
Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo Nëwton Rodrigues
-
30/07/2024 11:33
Juntada de Petição de petição
-
30/07/2024 00:42
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 29/07/2024 23:59.
-
30/07/2024 00:42
Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 29/07/2024 23:59.
-
25/07/2024 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/07/2024 15:43
Expedição de Outros documentos.
-
25/07/2024 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/07/2024 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/07/2024 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/07/2024 15:41
Proferido despacho de mero expediente
-
25/07/2024 08:40
Conclusos ao Juiz
-
25/07/2024 08:40
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2024 18:07
Juntada de Petição de petição
-
17/06/2024 14:35
Juntada de Petição de certidão
-
14/06/2024 14:18
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
14/06/2024 14:18
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
14/06/2024 14:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/06/2024
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Certidão • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Projeto de Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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