14/05/2025 01:48

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 13/05/2025 23:59.
13/05/2025 00:45

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 12/05/2025 23:59.
11/05/2025 00:29

Decorrido prazo de RODRIGO CESAR DOS SANTOS PEREIRA em 09/05/2025 23:59.
30/04/2025 02:00

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 29/04/2025 23:59.
25/04/2025 00:17

Publicado Decisão em 25/04/2025.
25/04/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
24/04/2025 10:56

Arquivado Provisoramente
24/04/2025 10:56

Expedição de Certidão.
16/04/2025 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2025 18:01

Expedição de Certidão.
16/04/2025 18:01

Decisão Interlocutória de Mérito
16/04/2025 07:49

Conclusos para decisão
15/04/2025 16:01

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 00:05

Publicado Intimação em 14/04/2025.
13/04/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 13:17

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0806834-04.2025.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: RODRIGO CESAR DOS SANTOS PEREIRA RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao Ministério Publico.

NITERÓI, 10 de abril de 2025.

MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular
10/04/2025 18:45

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 18:45

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 10:40

Conclusos para despacho
10/04/2025 10:40

Recebidos os autos
28/03/2025 14:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARISA DE OLIVEIRA SANTIAGO
21/03/2025 19:57

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 13:39

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 08:19

Conclusos para despacho
19/03/2025 14:38

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 01:14

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 15:53

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 15:37

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 14:41

Conclusos para despacho
18/03/2025 14:41

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 19:33

Juntada de Petição de petição
09/03/2025 19:58

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/03/2025 19:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2025

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

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