16/09/2025 02:00

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
12/09/2025 18:27

Juntada de Petição de petição
16/08/2025 02:03

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
14/08/2025 18:55

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 21:23

Juntada de Petição de petição
29/06/2025 01:50

Publicado Intimação em 25/06/2025.
29/06/2025 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
25/06/2025 12:21

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 09:45

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 7ª Vara Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, 4º Andar, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 DESPACHO Processo: 0807624-49.2025.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RAQUEL SANTOS DA SILVA RÉU: CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/A Certifique a serventia eventual pedido de informações do Egrégio Tribunal de Justiça. À autora, no prazo de 15 dias, acerca da contestação e documentos, devendo, na mesma oportunidade, se manifestar quanto às preliminares arguidas pela parte ré.

RIO DE JANEIRO, 20 de junho de 2025.

MARIA APARECIDA SILVEIRA DE ABREU Juiz Substituto
23/06/2025 14:19

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 14:19

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2025 01:30

Decorrido prazo de CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/A em 18/06/2025 23:59.
17/06/2025 16:30

Conclusos ao Juiz
17/06/2025 16:30

Expedição de Certidão.
17/06/2025 16:28

Expedição de Certidão.
17/06/2025 16:28

Cancelada a movimentação processual
16/06/2025 17:03

Expedição de Certidão.
16/06/2025 07:49

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 16:52

Expedição de Ofício.
11/06/2025 15:18

Expedição de Certidão.
06/06/2025 20:20

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 15:34

Juntada de Petição de contestação
28/05/2025 15:46

Juntada de Petição de diligência
28/05/2025 13:12

Expedição de Mandado.
26/05/2025 11:38

Juntada de Petição de petição
25/05/2025 00:39

Decorrido prazo de CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/A em 16/05/2025 23:59.
23/05/2025 01:28

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 7ª Vara Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, 4º Andar, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 DECISÃO Processo: 0807624-49.2025.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RAQUEL SANTOS DA SILVA RÉU: CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/A Diante dos novos documentos juntados aos autos, a probabilidade do direito está configurada, vez que a autora comprovou o pagamento das faturas do serviço, indícios de irregularidade na prestação de serviço através dos protocolos de atendimento, conversas via WhatsApp com o canal de atendimento e reclamações na ouvidoria.

Entendo que a vida cotidiana moderna aumenta a necessidade de uso de dados e telefonia.

Assim, o perigo de dano está caracterizado, tendo em vista o serviço de telefonia móvel e de dados serem considerados serviços essenciais e contínuos, com fundamento no art. 22 do Código de Defesa do Consumidor e art. 10, VII da Lei 7.783/1989.

Ressalto que a autora vem depositando em Juízo os valores contratados.

Isto posto, concedo a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a ré, no prazo de 24horas, a contar do recebimento da presente ordem, expeça faturas mensais no valor de R$154,70 (cento e cinquenta e quatro reais e setenta centavos) aplicando a oferta realizada de desconto nos termos do plano contratado pela autora, restabelecendo os serviços de CLARO TV, CLARO NET VIRTUAL E NET FONE na residência da demandante, abstendo-se de cobrar valores diversos do estabelecido, bem como de cobrar por eles enquanto estiverem interrompidos,sob pena de multa diária de R$1.000,00 (mil reais) limitado, por ora, a R$20.000,00 (vinte mil reais) em caso de descumprimento desta Decisão.

DEFIRO AINDA O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA para determinar a exclusão urgente do nome da autora do cadastro de devedores do SPC/SERASA, sem que fique anotada qualquer restrição de cunho comercial/creditício, relacionada com o débito mencionado neste processo, até a prolação de sentença neste feito.

Oficie-se aos órgãos restritivos de crédito para providenciar a retirada do nome ou de qualquer outro dado da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, relacionada com o débito mencionado neste processo, no prazo de 48horas.

Intime-se a ré por O.J.A. de plantão e com urgência para cumprimento da decisão concessiva de tutela.

Certifique a serventia se a parte ré foi citada.

RIO DE JANEIRO, 21 de maio de 2025.

MARIA APARECIDA SILVEIRA DE ABREU Juiz Substituto
21/05/2025 17:32

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 17:32

Concedida a Antecipação de tutela
15/05/2025 16:29

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 14:37

Conclusos ao Juiz
08/05/2025 14:37

Expedição de Certidão.
08/05/2025 14:09

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 13:45

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 15:02

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 14:33

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 16:53

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 00:05

Publicado Intimação em 14/04/2025.
13/04/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 7ª Vara Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, 4º Andar, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 DECISÃO Processo: 0807624-49.2025.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RAQUEL SANTOS DA SILVA RÉU: CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/A Defiro JG à autora.

Anote-se.

Considerando que com os documentos coligidos aos autos não se vislumbra de plano, em exercício de cognição sumária, a prova inequívoca do direito, entendo prudente a oitiva prévia da parte contrária e instrução probatória a fim de aferir o alegado para melhor convencimento do Juízo.

Sendo assim, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela.

Cite-se a parte ré para que apresente resposta, no prazo de 15 dias, sob pena de revelia, na forma do disposto no artigo 231, I, do CPC.

Ressalto que não haverá a designação prévia de audiência conciliatória, o que poderá ser revisto após qualquer manifestação das partes nesse sentido.

RIO DE JANEIRO, 9 de abril de 2025.

MARIA APARECIDA SILVEIRA DE ABREU Juiz Substituto
10/04/2025 18:42

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 18:42

Não Concedida a Antecipação de tutela
10/04/2025 18:42

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a RAQUEL SANTOS DA SILVA - CPF: *04.***.*37-05 (AUTOR).
08/04/2025 12:50

Conclusos para decisão
02/04/2025 00:18

Publicado Intimação em 02/04/2025.
02/04/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 17:26

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 14:28

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 14:28

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 14:27

Expedição de Certidão.
30/03/2025 21:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2025

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

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