27/08/2025 07:59

Baixa Definitiva
04/08/2025 00:05

Publicação
01/08/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Segunda Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0800488-83.2025.8.19.0213 Assunto: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: MESQUITA JUI ESP CIV Ação: 0800488-83.2025.8.19.0213 Protocolo: 8818/2025.00089101 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA OAB/RJ-169856 RECORRIDO: ANA PAULA ALVES MACHADO GOMES ADVOGADO: GERSON LUIS RIBEIRO GOMES OAB/DF-062623 Relator: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO: Acordam as Juízas que integram a Segunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer do recurso e a ele negar provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos, tendo sido todas as questões aduzidas no recurso apreciadas, sendo dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei 9099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93 da Constituição Federal, e está em conformidade com o disposto no artigo 25 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 04/2022).

Condenado o recorrente nas custas e honorários advocatícios de 20% do valor da condenação, valendo esta súmula como acórdão, conforme o disposto no art. 46 da Lei 9099/95.
31/07/2025 11:00

Não-Provimento
24/07/2025 00:06

Publicação
24/07/2025 00:05

Publicação
22/07/2025 13:32

Inclusão em pauta
22/07/2025 13:04

Retirada de pauta
22/07/2025 13:03

Determinação
17/07/2025 00:05

Publicação
14/07/2025 18:11

Inclusão em pauta
10/07/2025 12:58

Conclusão
10/07/2025 12:55

Distribuição
10/07/2025 12:54

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2025

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 0013464-19.2015.8.19.0210

Azul Companhia de Seguros Gerais

Real Auto Onibus LTDA (Em Recuperacao Ju...

Advogado: Paulo Henrique Barros Bergqvist

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 16/05/2025 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0815722-03.2023.8.19.0011

Pedro Siqueira de Souza

Estado do Rio de Janeiro - Procuradoria ...

Advogado: Jessica Helena Mota de Carvalho

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 28/11/2023 23:32

Exibir Processo

Processo nº 0816409-19.2024.8.19.0213

Marcio Bruno Soares

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Alessandro Augusto Leal

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 20/12/2024 18:47

Exibir Processo

Processo nº 0834298-16.2024.8.19.0203

Carlos Alberto de Matos Freitas

Advogado: Carla Nogueira Faria

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 16/09/2024 10:53

Exibir Processo

Processo nº 0811428-44.2024.8.19.0213

Marly Domingos Bonfim

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Sonia Regina da Cruz Fragoso Penha

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 11/09/2024 01:34

Exibir Processo