04/07/2025 09:11

Arquivado Definitivamente
04/07/2025 09:11

Baixa Definitiva
03/06/2025 15:57

Expedição de Certidão.
03/06/2025 15:57

Transitado em Julgado em 03/06/2025
08/05/2025 01:03

Decorrido prazo de ATERRADO MOTOPECAS E SERVICOS LTDA em 07/05/2025 23:59.
29/04/2025 16:49

Juntada de aviso de recebimento
14/04/2025 00:05

Publicado Intimação em 14/04/2025.
13/04/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra Mansa Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa Avenida Argemiro de Paula Coutinho, 2000, Centro, BARRA MANSA - RJ - CEP: 27310-020 SENTENÇA Processo: 0807449-13.2024.8.19.0007 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CARLOS ALBERTO CHAVES TOLEDO RÉU: ATERRADO MOTOPECAS E SERVICOS LTDA Recebo os embargos de declaração do réu, eis que tempestivos.

Os embargos de declaração são cabíveis quando houver obscuridade, contradição ou omissão na sentença e/ou acordão proferido, nos termos previstos no artigo 535, I e II do CPC.

A doutrina e jurisprudência aceitam o caráter infringente dos embargos declaratórios apenas no que se refere à omissão do decisum, o que é o caso da sentença guerreada.

Observo que, no caso dos autos, a prova pericial se mostra necessária para o deslinde da controvérsia, posto que, no manual apresentado pelo autor, o óleo ali especificado é apenas uma orientação.

Isto posto, ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS para modificar a decisão guerreada, passando a constar com a seguinte redação: Por tais fundamentos, JULGO extinto sem análise de mérito o feito diante da necessidade de prova pericial, na forma do art. 485, IV, do CPC.

BARRA MANSA, 10 de abril de 2025.

DENISE FERRARI MAEDA Juiz Titular
10/04/2025 18:26

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 18:26

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
03/04/2025 16:03

Conclusos para julgamento
03/04/2025 16:03

Expedição de Certidão.
31/03/2025 17:07

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 15:30

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 12:41

Conclusos para despacho
28/03/2025 12:41

Expedição de Certidão.
28/03/2025 12:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/03/2025 15:17

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 00:22

Publicado Intimação em 07/03/2025.
07/03/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
27/02/2025 11:26

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 11:26

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
27/02/2025 09:45

Conclusos para julgamento
27/02/2025 09:45

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
27/02/2025 09:45

Juntada de Projeto de sentença
27/02/2025 09:45

Recebidos os autos
18/02/2025 17:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JULIANA SOUZA FARIAS
18/02/2025 17:10

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 16:31

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 15:30

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 13:24

Conclusos para despacho
14/02/2025 13:24

Juntada de petição
13/02/2025 17:34

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 15:20

Juntada de aviso de recebimento
23/01/2025 16:05

Expedição de Certidão.
10/01/2025 17:01

Expedição de Certidão.
25/10/2024 18:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/10/2024 18:55

Juntada de petição
03/09/2024 15:26

Juntada de aviso de recebimento
02/09/2024 11:54

Juntada de Petição de contestação
02/09/2024 11:52

Juntada de Petição de habilitação nos autos
07/08/2024 11:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/08/2024 11:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/08/2024 11:08

Juntada de petição
06/08/2024 15:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/08/2024 15:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2024

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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