04/09/2025 15:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
04/09/2025 15:25

Ato ordinatório praticado
04/09/2025 14:50

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 00:27

Publicado Decisão em 28/08/2025.
28/08/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DECISÃO Processo:0804990-86.2025.8.19.0206 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUIZY CRISTINA DOS SANTOS INACIO DE ABREU RÉU: GONCALVES LIMA EVENTOS LTDA Defiro JG à parte recorrente.

Recebo o recurso inominado interposto, no efeito devolutivo.

Ao recorrido, em contrarrazões, no prazo legal.

Intime-se.

Após, subam ao Egr.

Conselho Recursal, com as nossas homenagens.

RIO DE JANEIRO, 26 de agosto de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Titular
26/08/2025 17:01

Expedição de Certidão.
26/08/2025 17:01

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
26/08/2025 01:56

Decorrido prazo de GONCALVES LIMA EVENTOS LTDA em 25/08/2025 23:59.
21/08/2025 06:24

Publicado Intimação em 18/08/2025.
20/08/2025 11:10

Conclusos ao Juiz
19/08/2025 19:27

Juntada de Petição de petição
16/08/2025 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DESPACHO Processo: 0804990-86.2025.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUIZY CRISTINA DOS SANTOS INACIO DE ABREU RÉU: GONCALVES LIMA EVENTOS LTDA Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, determino à parte requerente, ora RÉ, que apresente cópia doSimples Nacional atualizado, ou seja, do ano de 2024, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento.

Ressalto que tal medida se afigura fundamental à verificação da miserabilidade jurídica alegada pela parte RÉ, uma vez que os benefícios da Lei 1.060/50 só devem ser concedidos àqueles que, efetivamente, não disponham de recursos para custear o processo judicial, valendo destacar o teor do Enunciado nº 11.8.3, do Aviso TJ 23/2008: "Na concessão da gratuidade de justiça, é recomendável que o juiz analise a efetiva comprovação das circunstâncias que a ensejam, nos termos do art. 5º, inciso LXXIV da Constituição Federal".

RIO DE JANEIRO, 13 de agosto de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Titular
14/08/2025 08:15

Expedição de Certidão.
14/08/2025 08:15

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2025 01:46

Decorrido prazo de LUIZY CRISTINA DOS SANTOS INACIO DE ABREU em 13/08/2025 23:59.
13/08/2025 13:47

Conclusos ao Juiz
13/08/2025 13:46

Expedição de Certidão.
12/08/2025 21:15

Expedição de Certidão.
12/08/2025 21:15

Juntada de Petição de recurso inominado
29/07/2025 00:27

Publicado Intimação em 29/07/2025.
29/07/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
25/07/2025 15:38

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 15:38

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
24/07/2025 17:50

Conclusos ao Juiz
24/07/2025 17:50

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
24/07/2025 17:50

Juntada de Projeto de sentença
24/07/2025 17:50

Recebidos os autos
29/06/2025 01:25

Publicado Intimação em 24/06/2025.
29/06/2025 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
23/06/2025 09:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JOAO HENRIQUE DA SILVA VALLOIS
23/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DESPACHO Processo: 0804990-86.2025.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUIZY CRISTINA DOS SANTOS INACIO DE ABREU RÉU: GONCALVES LIMA EVENTOS LTDA Ao Juiz Leigo para lançar o projeto de sentença, no prazo de 5 dias.

RIO DE JANEIRO, 18 de junho de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Titular
18/06/2025 09:59

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 09:59

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 00:22

Conclusos ao Juiz
18/06/2025 00:22

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 00:22

Recebidos os autos
28/05/2025 10:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JOAO HENRIQUE DA SILVA VALLOIS
28/05/2025 10:59

Audiência Conciliação realizada para 28/05/2025 10:15 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
28/05/2025 10:59

Juntada de Ata da Audiência
28/05/2025 09:59

Juntada de Certidão
27/05/2025 00:21

Publicado Despacho em 27/05/2025.
27/05/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DESPACHO Processo: 0804990-86.2025.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUIZY CRISTINA DOS SANTOS INACIO DE ABREU RÉU: GONCALVES LIMA EVENTOS LTDA Ante o exposto, defiro tão somente a participação da autora na audiência de forma TELEPRESENCIAL, através da plataforma Microsoft Teams, devendo as demais partes comparecerem de forma presencial.

Ao cartório para disponibilizar nos autos o link de acesso.

Intime-se.

RIO DE JANEIRO, 23 de maio de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Titular
23/05/2025 16:15

Expedição de Certidão.
23/05/2025 16:15

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 14:17

Conclusos ao Juiz
22/05/2025 16:44

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 15:22

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 12:52

Juntada de Petição de aviso de recebimento
17/04/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
16/04/2025 09:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/04/2025 00:14

Publicado Despacho em 16/04/2025.
16/04/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
16/04/2025 00:00

Intimação

Fica designada audiência para o dia 28/05/2025, às 10:15h.
15/04/2025 12:41

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 12:41

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 12:40

Audiência Conciliação redesignada para 28/05/2025 10:15 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
15/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DESPACHO Processo: 0804990-86.2025.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUIZY CRISTINA DOS SANTOS INACIO DE ABREU RÉU: GONCALVES LIMA EVENTOS LTDA Considerando a certidão retro retire-se o feito de pauta e designe-se nova audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento PRESENCIAL.

Intimem-se as partes.

Rio de Janeiro, 14 de abril de 2025.

REGINA CELIA MORAES DE FREITAS Juiz Substituto
14/04/2025 12:14

Expedição de Certidão.
14/04/2025 12:14

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 13:38

Conclusos para despacho
08/04/2025 13:38

Expedição de Certidão.
02/04/2025 13:25

Juntada de Petição de aviso de recebimento
27/03/2025 00:15

Publicado Intimação em 27/03/2025.
27/03/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
25/03/2025 12:16

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 12:16

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 11:04

Conclusos para despacho
25/03/2025 10:57

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 00:10

Publicado Despacho em 24/03/2025.
23/03/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
20/03/2025 09:31

Expedição de Certidão.
20/03/2025 09:31

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 16:48

Conclusos para despacho
19/03/2025 16:47

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 16:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/03/2025 16:25

Audiência Conciliação designada para 22/04/2025 14:00 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
13/03/2025 16:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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