15/09/2025 11:50

Remessa
22/08/2025 00:05

Publicação
20/08/2025 14:55

Documento
20/08/2025 14:40

Conclusão
20/08/2025 10:00

Não-Provimento
19/08/2025 17:47

Remessa
19/08/2025 17:42

Inclusão em pauta
19/08/2025 11:59

Conclusão
08/08/2025 00:05

Publicação
07/08/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 3ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 18ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0806337-53.2022.8.19.0209 Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer / Liquidação / Cumprimento / Execução / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL Ação: 0806337-53.2022.8.19.0209 Protocolo: 3204/2025.00265883 APELANTE: RBA 011977 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA APELANTE: RICARDO BEHRENS ARQUITETURA LTDA ME ADVOGADO: RONALDO ESPOSEL JUNIOR OAB/RJ-130279 APELANTE: ADRIANA SILVA DA CUNHA APELANTE: MARCELO DE SOUZA PINTO ADVOGADO: EDSON REBELO DOS SANTOS JUNIOR OAB/RJ-147680 ADVOGADO: MARCELINO MENDES MURRO OAB/RJ-225701 APELADO: OS MESMOS Relator: DES.

CARLOS EDUARDO DA ROSA DA FONSECA PASSOS Ementa: AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL.

COMPRA DE IMÓVEL EM CONSTRUÇÃO.

ATRASO NA ENTREGA.

Promessa de compra e venda de imóvel em construção.

Legitimidade ativa da companheira do adquirente, embora não designada no contrato.

Vínculo de união estável informado no instrumento e comprovado por escritura.

Mora configurada de 2 anos e 5 meses.

Tese de defesa pautada em fatores inerentes à atividade de construção civil.

Fortuito interno não excludente do dever de indenizar.

Lucros cessantes correspondentes à renda locatícia suprimida naquele período.

Dano moral.

Sua ocorrência em face do atraso substancial.

Sucumbência exclusiva das agravantes.

Desprovimento do recurso.

Conclusões: Por unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Des.

Relator.

OBS: O Dr.

Ronaldo Esposel Junior acompanhou o julgamento.
06/08/2025 13:54

Documento
06/08/2025 13:17

Conclusão
06/08/2025 10:00

Não-Provimento
29/07/2025 15:55

Documento
29/07/2025 00:05

Publicação
24/07/2025 16:52

Inclusão em pauta
23/07/2025 10:00

Retirada de pauta
15/07/2025 18:33

Documento
15/07/2025 00:05

Publicação
14/07/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** SECRETARIA DA 3ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 18ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO.

SR.

DES.

CARLOS EDUARDO DA ROSA DA FONSECA PASSOS PRESIDENTE DA(O) 3ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO ( TERCEIRA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 18ª CÂMARA CÍVEL) ) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, O PRESENTE EDITAL-PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO ORDINÁRIA PRESENCIAL DO PRÓXIMO DIA 23/07/2025, ÀS 10H, EM QUE SERÃO JULGADOS OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS E OS PORVENTURA ADIADOS: OS ADVOGADOS REGULARMENTE CONSTITUÍDOS NOS AUTOS E QUE PRETENDAM REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL E/OU ACOMPANHAR O JULGAMENTO DO FEITO PODERÃO FAZÊ-LO, NOS TERMOS DO ARTIGO 937 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, INSCREVENDO-SE EM FORMULÁRIO PRÓPRIO, DISPONÍVEL NA SECRETARIA DA 3ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (18ª CÂMARA CÍVEL) (SALA 233, LÂMINA III), NO HORÁRIO DO EXPEDIENTE FORENSE, A PARTIR DO DIA ÚTIL ANTERIOR À REALIZAÇÃO DA SESSÃO, E ATÉ O INÍCIO DOS TRABALHOS JUNTO À PORTA DA SALA DE SESSÃO.

NÃO SERÃO ADMITIDOS, NESSA MODALIDADE DE SESSÃO (PRESENCIAL), PEDIDOS DE PREFERÊNCIA MEDIANTE PETIÇÃO, E-MAIL, NEM POR TELEFONE.

A Sessão PRESENCIAL da 3ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (18ª Câmara Cível) realiza-se na Sala de Sessões (sala 237 - lâmina III - Fórum Central - Rua Dom Manuel, 37, Centro, Rio de Janeiro-RJ).

Memoriais deverão ser encaminhados para os e-mails dos gabinetes dos Exmos.

Desembargadores, disponibilizado no site do TJRJ (Aba Institucional/ Órgãos Julgadores/2ª Instância/ Câmaras). - 105.

APELAÇÃO 0806337-53.2022.8.19.0209 Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer / Liquidação / Cumprimento / Execução / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL Ação: 0806337-53.2022.8.19.0209 Protocolo: 3204/2025.00265883 APELANTE: RBA 011977 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA APELANTE: RICARDO BEHRENS ARQUITETURA LTDA ME ADVOGADO: RONALDO ESPOSEL JUNIOR OAB/RJ-130279 APELANTE: ADRIANA SILVA DA CUNHA APELANTE: MARCELO DE SOUZA PINTO ADVOGADO: EDSON REBELO DOS SANTOS JUNIOR OAB/RJ-147680 ADVOGADO: MARCELINO MENDES MURRO OAB/RJ-225701 APELADO: OS MESMOS Relator: DES.

CARLOS EDUARDO DA ROSA DA FONSECA PASSOS
11/07/2025 00:05

Publicação
10/07/2025 13:52

Inclusão em pauta
09/07/2025 16:05

Ato ordinatório
09/07/2025 15:54

Remessa
09/07/2025 15:36

Retirada de pauta
08/07/2025 18:58

Conclusão
08/07/2025 14:02

Documento
08/07/2025 00:05

Publicação
03/07/2025 14:03

Documento
03/07/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** SECRETARIA DA 3ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 18ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO.

SR.

DES.

CARLOS EDUARDO DA ROSA DA FONSECA PASSOS PRESIDENTE DA(O) 3ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO ( TERCEIRA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 18ª CÂMARA CÍVEL) ) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, O PRESENTE EDITAL-PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO ORDINÁRIA PRESENCIAL DO PRÓXIMO DIA 25/06/2025, ÀS 10H, EM QUE SERÃO JULGADOS OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS E OS PORVENTURA ADIADOS: OS ADVOGADOS REGULARMENTE CONSTITUÍDOS NOS AUTOS E QUE PRETENDAM REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL E/OU ACOMPANHAR O JULGAMENTO DO FEITO PODERÃO FAZÊ-LO, NOS TERMOS DO ARTIGO 937 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, INSCREVENDO-SE EM FORMULÁRIO PRÓPRIO, DISPONÍVEL NA SECRETARIA DA 3ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (18ª CÂMARA CÍVEL) (SALA 233, LÂMINA III), NO HORÁRIO DO EXPEDIENTE FORENSE, A PARTIR DO DIA ÚTIL ANTERIOR À REALIZAÇÃO DA SESSÃO, E ATÉ O INÍCIO DOS TRABALHOS JUNTO À PORTA DA SALA DE SESSÃO.

NÃO SERÃO ADMITIDOS, NESSA MODALIDADE DE SESSÃO (PRESENCIAL), PEDIDOS DE PREFERÊNCIA MEDIANTE PETIÇÃO, E-MAIL, NEM POR TELEFONE.

A Sessão PRESENCIAL da 3ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (18ª Câmara Cível) realiza-se na Sala de Sessões (sala 237 - lâmina III - Fórum Central - Rua Dom Manuel, 37, Centro, Rio de Janeiro-RJ).

Memoriais deverão ser encaminhados para os e-mails dos gabinetes dos Exmos.

Desembargadores, disponibilizado no site do TJRJ (Aba Institucional/ Órgãos Julgadores/2ª Instância/ Câmaras). - 103.

APELAÇÃO 0806337-53.2022.8.19.0209 Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer / Liquidação / Cumprimento / Execução / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL Ação: 0806337-53.2022.8.19.0209 Protocolo: 3204/2025.00265883 APELANTE: RBA 011977 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA APELANTE: RICARDO BEHRENS ARQUITETURA LTDA ME ADVOGADO: RONALDO ESPOSEL JUNIOR OAB/RJ-130279 APELANTE: ADRIANA SILVA DA CUNHA APELANTE: MARCELO DE SOUZA PINTO ADVOGADO: EDSON REBELO DOS SANTOS JUNIOR OAB/RJ-147680 ADVOGADO: MARCELINO MENDES MURRO OAB/RJ-225701 APELADO: OS MESMOS Relator: DES.

CARLOS EDUARDO DA ROSA DA FONSECA PASSOS
01/07/2025 12:53

Documento
30/06/2025 13:48

Inclusão em pauta
18/06/2025 00:05

Publicação
17/06/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 3ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 18ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- ATO ORDINATÓRIO ------------------------- - APELAÇÃO 0806337-53.2022.8.19.0209 Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer / Liquidação / Cumprimento / Execução / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL Ação: 0806337-53.2022.8.19.0209 Protocolo: 3204/2025.00265883 APELANTE: RBA 011977 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA APELANTE: RICARDO BEHRENS ARQUITETURA LTDA ME ADVOGADO: RONALDO ESPOSEL JUNIOR OAB/RJ-130279 APELANTE: ADRIANA SILVA DA CUNHA APELANTE: MARCELO DE SOUZA PINTO ADVOGADO: EDSON REBELO DOS SANTOS JUNIOR OAB/RJ-147680 ADVOGADO: MARCELINO MENDES MURRO OAB/RJ-225701 APELADO: OS MESMOS Relator: DES.

CARLOS EDUARDO DA ROSA DA FONSECA PASSOS TEXTO: ATO ORDINATÓRIO De ordem do Des.

Carlos Eduardo Passos, inclua-se na pauta de 16/07/2025.

Rio de Janeiro, de 16 de junho de 2025.

BRUNA PEREIRA - mat. 33746
16/06/2025 15:37

Ato ordinatório
03/06/2025 22:21

Documento
03/06/2025 22:20

Documento
03/06/2025 22:19

Documento
12/05/2025 00:05

Publicação
07/05/2025 18:23

Provimento
07/05/2025 15:13

Conclusão
05/05/2025 00:05

Publicação
30/04/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 3ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 18ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - APELAÇÃO 0806337-53.2022.8.19.0209 Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer / Liquidação / Cumprimento / Execução / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL Ação: 0806337-53.2022.8.19.0209 Protocolo: 3204/2025.00265883 APELANTE: RBA 011977 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA APELANTE: RICARDO BEHRENS ARQUITETURA LTDA ME ADVOGADO: RONALDO ESPOSEL JUNIOR OAB/RJ-130279 APELANTE: ADRIANA SILVA DA CUNHA APELANTE: MARCELO DE SOUZA PINTO ADVOGADO: EDSON REBELO DOS SANTOS JUNIOR OAB/RJ-147680 ADVOGADO: MARCELINO MENDES MURRO OAB/RJ-225701 APELADO: OS MESMOS Relator: DES.

CARLOS EDUARDO DA ROSA DA FONSECA PASSOS DESPACHO: Aos embargados em contrarrazões.
29/04/2025 15:25

Mero expediente
29/04/2025 11:37

Conclusão
14/04/2025 00:05

Publicação
11/04/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 3ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 18ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- APELAÇÃO 0806337-53.2022.8.19.0209 Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer / Liquidação / Cumprimento / Execução / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL Ação: 0806337-53.2022.8.19.0209 Protocolo: 3204/2025.00265883 APELANTE: RBA 011977 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA APELANTE: RICARDO BEHRENS ARQUITETURA LTDA ME ADVOGADO: RONALDO ESPOSEL JUNIOR OAB/RJ-130279 APELANTE: ADRIANA SILVA DA CUNHA APELANTE: MARCELO DE SOUZA PINTO ADVOGADO: EDSON REBELO DOS SANTOS JUNIOR OAB/RJ-147680 ADVOGADO: MARCELINO MENDES MURRO OAB/RJ-225701 APELADO: OS MESMOS Relator: DES.

CARLOS EDUARDO DA ROSA DA FONSECA PASSOS DECISÃO: D E C I S Ã O (...) No tocante ao quantum indenizatório, a fixação da verba pelo dano moral orienta-se pelo princípio da razoabilidade à luz do exame das peculiaridades do caso concreto, caso em que ao juiz não se impõe padrão rígido de atuação, conferindo-se a ele ampla liberdade, devendo o órgão revisor modificar o que foi decidido, apenas, se desatendido aquele parâmetro.

Nesse aspecto, a sentença também considerou que a parte ré "extrapolou o prazo para a baixa no gravame (...) entregou o imóvel aos autores sem que tivesse fornecimento de energia elétrica cabeada, o que inclusive, impediu a instalação das placas solares adquiridas por eles".

Sopesadas as diversas variáveis, razoável o arbitramento da indenização em R$ 8.000,00 para cada autor, a qual compensa o dano sofrido sem propiciar enriquecimento sem causa, já considerado o elevado padrão do empreendimento (pasta 16003937) e o ajuste de parcelas mensais em valor superior a R$ 9.000,00 (pastas 16006525, fls. 4) A manutenção da verba ajusta-se, ainda, ao entendimento consolidado no enunciado nº 343, da Súmula do TJRJ ("a verba indenizatória do dano moral somente será modificada se não atendidos pela sentença os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade na fixação do valor da condenação").

De outro giro, verifica-se que, dos pedidos formulados pelos autores, somente o relativo ao reembolso dos custos do projeto de geração de energia solar não foi acolhido, a indicar sua sucumbência mínima, com o consequente cabimento da condenação exclusiva das rés nos ônus correspondentes (art. 86, parágrafo único, do CPC).

Ante o exposto, na forma do art. 932, do CPC, nego provimento ao primeiro recurso e dou parcial provimento ao segundo recurso, para condenar apenas as rés ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 12% do proveito econômico obtido pelos autores, além da integralidade das custas, incluído na majoração a verba honorária recursal.

Rio de Janeiro, 09 de abril de 2025.

Desembargador CARLOS EDUARDO DA FONSECA PASSOS Relator Secretaria da Terceira Câmara de Direito Privado Rua Dom Manuel, 37, 2º andar - Sala 233 - Lâmina III Centro - Rio de Janeiro/RJ - CEP 20010-090 Tel.: + 55 21 3133-6698 - E-mail: [email protected] - PROT. 2175
10/04/2025 00:05

Publicação
09/04/2025 17:54

Provimento em Parte
07/04/2025 11:06

Conclusão
07/04/2025 11:00

Distribuição
05/04/2025 12:35

Remessa
05/04/2025 12:17

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2025

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Julgamento Monocrático • Arquivo

Despacho • Arquivo

Julgamento Monocrático • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801737-26.2025.8.19.0001

Leticia Araujo de Almeida Holanda Moura

Azul Linhas Aereas Brasileiras S/A

Advogado: Carolina Azedo Won Held de Freitas

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 09/01/2025 13:38

Exibir Processo

Processo nº 0828854-64.2022.8.19.0205

Condominio Jardins Campo Grande

Marcos de Oliveira Henrique

Advogado: Paulo Henrique Gardemann

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 17/11/2022 16:11

Exibir Processo

Processo nº 0802164-45.2025.8.19.0026

Escritorio Central de Arrecadacao e Dist...

Antonio Celso Gentil - ME

Advogado: Fabio Bastos Chelles

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 12/04/2025 13:19

Exibir Processo

Processo nº 0023328-14.2020.8.19.0014

Mayara Correa Peixoto

Mrv Mrl Xxxviii Incorporacoes Spe LTDA

Advogado: Carlos Henrique Monteiro de Sampaio

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 21/10/2020 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0806337-53.2022.8.19.0209

Adriana Silva da Cunha

Henrique Octaviano de Moraes Sampaio Beh...

Advogado: Marcelino Mendes Murro

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 04/04/2022 14:53

Exibir Processo