18/06/2025 16:52

Arquivado Definitivamente
18/06/2025 16:52

Baixa Definitiva
18/06/2025 16:52

Expedição de Certidão.
03/06/2025 12:50

Juntada de Petição de petição
01/06/2025 00:33

Decorrido prazo de ANTONIO DOMINGOS DA FONSECA MOTTA em 30/05/2025 23:59.
01/06/2025 00:33

Ato ordinatório praticado
01/06/2025 00:33

Transitado em Julgado em 01/06/2025
01/06/2025 00:33

Decorrido prazo de AGUAS DE NITEROI S A em 30/05/2025 23:59.
16/05/2025 00:15

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica Juizado Especial Cível da Região Oceânica Estrada Caetano Monteiro, s/n, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 SENTENÇA Processo: 0802707-72.2025.8.19.0212 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANTONIO DOMINGOS DA FONSECA MOTTA RÉU: AGUAS DE NITEROI S A Dispensado o relatório na forma do disposto no artigo 38, da Lei 9.099/95.

HOMOLOGO O ACORDO ajustado entre as partes em audiência (ID ............ ), para que produza os seus efeitos legais e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DE MÉRITO, nos termos do artigo 487 inciso III, b, do Código de Processo Civil.

Sem custas.

Considerando o disposto nos Provimentos CGJ 21/2020, de 20/03/2020 e 30/2020, de 30/03/2020, bem como no AVISO TJ nº 44/2020, a recomendar que o pagamento de valores depositados em contas judiciais se dê por transferência bancária para conta indicada pelo beneficiário, fica a parte ciente de que deve indicar a conta bancária a viabilizar o pagamento dos valores.

Assim, caso ajustado pagamento por depósito judicial, com a indicação da conta bancária do beneficiário e assim que comprovado o depósito do valor do acordo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, ressalvada eventual verba honorária, fazendo constar a conta indicada para transferência dos valores.

Após, não havendo indicação de remanescente a executar, dê-se baixa e arquivem-se, ciente a parte autora de que deverá apresentar memória de cálculo de eventual remanescente devido, na forma do artigo 509 §2º c/c art. 524 ambos do CPC.

HAVENDO requerimento de expedição de mandado de pagamento com indicação de conta que não seja de titularidade do beneficiário, voltem conclusos para apreciação.

Ressalte-se que para expedição de mandado de pagamento de verba honorária deverá o interessado promover o recolhimento das custas, na forma do art. 1º, §2º, do Aviso CGJ 1641/2014.

Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.

Cientes as partes de que decorridos 90 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1º do Ato Executivo TJ nº 5156/2009, publicado no DORJ de 17/11/2009.

NITERÓI, 14 de maio de 2025.

RENATA GUIMARÃES REZENDE RODRIGUES Juiz Titular
14/05/2025 14:47

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 14:47

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
14/05/2025 14:47

Homologada a Transação
14/05/2025 11:14

Conclusos ao Juiz
14/05/2025 11:14

Audiência Conciliação realizada para 14/05/2025 10:50 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
14/05/2025 11:14

Juntada de Ata da Audiência
14/05/2025 10:10

Juntada de Petição de contestação
16/04/2025 00:14

Publicado Despacho em 16/04/2025.
16/04/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
15/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica Juizado Especial Cível da Região Oceânica Estrada Caetano Monteiro, s/n, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0802707-72.2025.8.19.0212 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANTONIO DOMINGOS DA FONSECA MOTTA RÉU: AGUAS DE NITEROI S A Nada a reconsiderar.

Aguarde-se a audiência.

NITERÓI, 13 de abril de 2025.

RENATA GUIMARÃES REZENDE RODRIGUES Juiz Titular
14/04/2025 12:10

Expedição de Certidão.
14/04/2025 12:10

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
04/04/2025 12:13

Conclusos para despacho
03/04/2025 15:49

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 14:53

Expedição de Certidão.
03/04/2025 14:53

Não Concedida a Antecipação de tutela
03/04/2025 11:49

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/04/2025 11:49

Conclusos para decisão
03/04/2025 11:49

Audiência Conciliação designada para 14/05/2025 10:50 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
03/04/2025 11:49

Distribuído por sorteio
03/04/2025 11:49

Juntada de Petição de comprovante de residência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2025

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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