25/09/2025 00:50

Decorrido prazo de CRISTIANE OTTONE MENDES DE ANDRADE em 24/09/2025 23:59.
18/09/2025 02:18

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
17/09/2025 17:43

Juntada de Petição de informação de pagamento
17/09/2025 14:10

Juntada de Petição de petição
17/09/2025 01:32

Publicado Intimação em 17/09/2025.
17/09/2025 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025
16/09/2025 13:19

Juntada de Petição de ciência
15/09/2025 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2025 18:02

Expedição de Certidão.
15/09/2025 18:02

Outras Decisões
11/09/2025 16:49

Conclusos ao Juiz
26/08/2025 01:57

Decorrido prazo de ERCIO DE ANDRADE BRAGA em 25/08/2025 23:59.
26/08/2025 01:57

Decorrido prazo de BRUNO HENRIQUE INACIO em 25/08/2025 23:59.
26/08/2025 01:57

Decorrido prazo de JOSE CARLOS PAIVA FERNANDES em 25/08/2025 23:59.
26/08/2025 01:57

Decorrido prazo de KATIA LEMOS TOURINHO em 25/08/2025 23:59.
18/08/2025 01:11

Publicado Intimação em 18/08/2025.
18/08/2025 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
18/08/2025 01:11

Publicado Intimação em 18/08/2025.
18/08/2025 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
18/08/2025 01:11

Publicado Intimação em 18/08/2025.
18/08/2025 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
18/08/2025 01:11

Publicado Intimação em 18/08/2025.
18/08/2025 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERÍCIAIS (ID 216115262)
14/08/2025 17:17

Juntada de Petição de petição
14/08/2025 09:21

Juntada de Petição de ciência
13/08/2025 13:19

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 13:19

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 13:19

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 13:19

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 13:19

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 13:19

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 13:17

Ato ordinatório praticado
11/08/2025 14:17

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 15:08

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 14:18

Juntada de Petição de petição
29/06/2025 01:36

Publicado Intimação em 25/06/2025.
29/06/2025 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 45ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0905318-28.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: NEOHEMATO SERVICOS MEDICOS LTDA RÉU: ONCOCLINICA - CENTRO DE TRATAMENTO ONCOLOGICO S.A.

Sustenta a parte autora que, em 05 de janeiro de 2018, as partes celebraram contrato de prestação de serviços médicos.

Narra que convencionaram que o contrato vigoraria pelo prazo de 24 meses, com início em 05 de janeiro de 2018, renováveis por períodos sucessivos de 12 meses, exceto de houvesse manifestação expressa e por escrito em sentido contrário, com antecedência de 30 dias, nos termos da cláusula 2.1..Descreve que na cláusula 3.1 até 3.6 há os prazos dos pagamentos e valores devidos à contratada, bem como, os fatores determinantes na apuração dos valores: Durante os 24 primeiros meses pagamento mensal mínimo de R$ 116.727,00 (Cento e Dezesseis Mil Setecentos e Vinte e Sete Reais), com revisão do montante após 12 meses de prestação de serviços; (Honorários) - Todos os valores recebidos a título de consultas mensais realizadas pelos profissionais da contratada; (Valores Fixos) - Todos os valores previamente acordados no anexo 3.3 do contrato de prestação de serviços; (Parcela Variável) – Apurado mediante pontuação mensal com base em sistema de titularidade da contratante, com observância da cláusula “III”; (Prêmio por Performance) –Devido após o período inicial do contrato, nos 12 meses sucessivos de continuação do contrato, com apuração pela contratante; Afirma a autora que a partir de setembro de 2020, a ré deixou de pagar integralmente os valores devidos à autora somando saldo devedor a título de pagamento mensal mínimo bem como a bonificação prevista no contrato.

Requer a condenação da ré ao pagamento da diferença dos valores previstos no contrato e os que efetivamente foram pagos, bem como a condenação da ré a título de (honorários, valores fixos; parcela variável e prêmio por performance), nos termos das cláusulas contratuais 3.1 até 3.6, que serão apurados por perícia contábil judicial.

Contestação (id 132717791) sustentando o réu, preliminarmente, que a Autora não quantificou o valor pretendido na cobrança e impugna o valor da causa.

No mérito, afirma que a autora alega que houve inadimplemento por parte da Ré, porém não trouxe aos autos argumento sequer para embasar tal alegação, não informando os valores pagos.

Afirma que o pagamento garantido mencionado pela Autora, na realidade, trata-se de pagamento previsto apenas para os primeiros 24 (vinte e quatro meses).

Se o contrato teve início em 2018, o valor mínimo garantido deveria ser recebido pela Autora até 2020.

Defende que a própria documentação anexada demonstra que o referido valor somente parou de ser pago em outubro de 2022 (competência setembro/22), ou seja, muito além do devido, não havendo que se falar em inadimplência contratual.

Defende que no que tange aos valores fixos, a Autora não faz jus ao seu recebimento; que com relação aos honorários, houve observância pela Ré, basta ver dos documentos anexados pela própria Autora (ID Num. 71554853).

Por fim, com relação à parcela variável, era analisada a cada mês, através do programa de pontos especificados e individualizados no cálculo mensal.

Sobre o prêmio por performance, há requisitos que a Autora deveria preencher para fazer jus.

Requer a improcedência dos pedidos. É o relatório.

Decido.

Presentes os pressupostos de existência e validade do processo, além das condições do legítimo direito de ação.

As partes são legítimas e estão bem representadas.

Não há nulidades para declarar.

Feito sem vícios ou irregularidades, eis que o declaro saneado, nos termos do art. 357 do CPC.

Rejeito a preliminar de impugnação ao valor da causa, tendo em vista que a formulação de pedido genérico é admitida, na impossibilidade de imediata mensuração do quantum debeatur.

Rejeito a preliminar de inépcia da petição inicial, uma vez que a inicial preenche os requisitos do art. 319 do CPC.

Fixo como ponto controvertido o direito da autora o direito ao recebimento de valores pela ré em virtude do contrato celebrado entre as partes.

Defiro a produção de prova pericial contábil requerida pela autora.

Nomeio a Sra.

CRISTIANE OTTONE MENDES DE ANDRADE. e-mail: [email protected] cadastrado junto ao SEJUD, nesta data, ressaltando que deverá manter seu cadastro devidamente atualizado junto ao SEJUD e ao DIPEJ para fins de intimação dos atos processuais, em estrito e integral cumprimento as normas regulamentares da Corregedoria, devendo o ilustre cartório preceder em auxílio ao magistrado nesta fiscalização.

Intime-se a perita para dizer se aceita o encargo, bem como para apresentar proposta de honorários, os quais serão custeados pela autora.

Deve dizer ainda, quais documentos serão necessários ao exame, estando ciente de que o laudo deve ser entregue no prazo de trinta dias, após iniciado os trabalhos.

Defiro o prazo de 15 dias para apresentação de quesitos pelas partes e indicação e assistente.

Defiro a produção de prova documental superveniente a ser produzida em 15 dias.

Intimem-se.

Publique-se.

RIO DE JANEIRO, 19 de junho de 2025.

MARCIO ALEXANDRE PACHECO DA SILVA Juiz Titular
23/06/2025 18:05

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 18:05

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
31/05/2025 20:45

Conclusos ao Juiz
30/04/2025 01:58

Decorrido prazo de ERCIO DE ANDRADE BRAGA em 28/04/2025 23:59.
30/04/2025 01:58

Decorrido prazo de JOSE CARLOS PAIVA FERNANDES em 28/04/2025 23:59.
28/04/2025 16:57

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 15:56

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 00:09

Publicado Intimação em 14/04/2025.
14/04/2025 00:09

Publicado Intimação em 14/04/2025.
14/04/2025 00:07

Publicado Intimação em 14/04/2025.
14/04/2025 00:07

Publicado Intimação em 14/04/2025.
13/04/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
13/04/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
13/04/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
13/04/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
13/04/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 15:44

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 00:00

Intimação

Certifico que a contestação apresentada em ID 132717791 é tempestiva, bem como a réplica no ID 148201386.

Digam as partes em provas justificadamente.
10/04/2025 18:09

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 18:09

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 18:09

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 18:09

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 18:09

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 18:08

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 18:05

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 11:05

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 10:47

Juntada de Petição de petição
06/10/2024 21:00

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 13:42

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 16:04

Juntada de Petição de contestação
02/07/2024 13:02

Expedição de Outros documentos.
18/05/2024 10:30

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 12:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/10/2023 04:12

Decorrido prazo de KATIA LEMOS TOURINHO em 17/10/2023 23:59.
05/10/2023 01:15

Decorrido prazo de ERCIO DE ANDRADE BRAGA em 04/10/2023 23:59.
26/09/2023 11:51

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 11:51

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 18:09

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 18:09

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2023 17:27

Conclusos ao Juiz
13/09/2023 00:56

Decorrido prazo de KATIA LEMOS TOURINHO em 12/09/2023 23:59.
13/09/2023 00:56

Decorrido prazo de ERCIO DE ANDRADE BRAGA em 12/09/2023 23:59.
31/08/2023 14:53

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 16:30

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 16:30

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 18:44

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2023 17:23

Conclusos ao Juiz
09/08/2023 17:22

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 17:13

Juntada de Petição de extrato de grerj
09/08/2023 17:13

Expedição de Certidão.
08/08/2023 18:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2023

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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