20/05/2025 17:36

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 00:23

Publicado Intimação em 25/04/2025.
25/04/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
17/04/2025 21:14

Expedição de Outros documentos.
17/04/2025 21:14

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2025 16:39

Conclusos para despacho
14/04/2025 00:08

Publicado Intimação em 14/04/2025.
13/04/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Ilha do Governador 20º Juizado Especial Cível da Regional da Ilha do Governador Praia da Olaria, S/N, Cocotá, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21910-295 DECISÃO Processo: 0804374-79.2023.8.19.0207 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARCELO LEIBEL EXECUTADO: HOSPITAL POPULAR DE MEDICINA VETERINARIA LTDA RESPONSÁVEL: BRUNNO GALVAO PARTICIPACOES EIRELI, BRUNNO GALVAO DA CUNHA 1- Id. 135908595 - Indefiro o pedido de adjudicação, tendo em vista a decisão de id 124954855, item 01. 2- Ao cartório para cumprimento de id. 124954855, item 02. 3- Considerando que o sócio BRUNO GALVÃO PARTICIPAÇÕES LTDA (CNPJ 34.***.***/0001-24)não foi encontrado no local informado como endereço no contrato social de 126482122 e não comunicou a mudança de endereço ocorrida, considero-o citado, nos termos do artigo 19, § 2º, da Lei 9.099/95 e 274 e parágrafo único do CPC.

Assim, considerando que o sócio não se manifestou, apesar decitado,passoadecidirsobreopedidodedesconsideraçãoda personalidadejurídica. 4- Nos termos do § 5.º do artigo 28 da Lei 8.070/90 - CDC, é possível a desconsideração da pessoa jurídica "sempre que sua personalidade for, de alguma forma, obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados aos consumidores".

No caso dos autos há sentença reconhecendo o dano causado ao consumidor e fixando valor para reparação do mesmo.

Conforme id 104753820, a penhora on line foi infrutífera.

O mandado de penhora restou negativo, conforme id. 124824198.

A parte autora não tem interesse no leilão de bens da ré, conforme id.122595116.

O sócio citado quedou-se inerte.

Dessa forma, defiro o pedido e DESCONSIDERO A PERSONALIDADE jurídica de HOSPITAL POPULAR DE MEDICINA VETERINARIA LTDApara que a penhora incida sobre os bens do sócio BRUNO GALVÃO PARTICIPAÇÕES LTDA (CNPJ 34.***.***/0001-24).

Em razão da ordem prevista no artigo 835 do CPC, DEFIRO A PENHORA ON LINE no valor de R$ 1.427,11.

Protocolamento adiante.

Retornem para verificação da efetivação do bloqueio. 5- Diligencie o cartório acerca do retorno de citação id. 140463230.

Após, voltem conclusos.

RIO DE JANEIRO, 31 de março de 2025.

JOSE DE ARIMATEIA BESERRA MACEDO Juiz Titular
10/04/2025 18:08

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 18:08

Outras Decisões
26/03/2025 08:33

Conclusos para decisão
26/03/2025 08:33

Expedição de Certidão.
21/11/2024 13:44

Juntada de Petição de aviso de recebimento
29/08/2024 14:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/08/2024 14:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/08/2024 09:19

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 13:41

Expedição de Outros documentos.
28/07/2024 18:00

Outras Decisões
24/07/2024 12:37

Conclusos ao Juiz
24/07/2024 12:36

Expedição de Certidão.
14/07/2024 00:04

Decorrido prazo de HOSPITAL POPULAR DE MEDICINA VETERINARIA LTDA em 12/07/2024 23:59.
09/07/2024 00:39

Decorrido prazo de MARCELO LEIBEL em 08/07/2024 23:59.
24/06/2024 11:14

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
23/06/2024 20:31

Juntada de Petição de carta precatória
19/06/2024 16:55

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 13:52

Outras Decisões
14/06/2024 15:39

Juntada de carta precatória
14/06/2024 09:35

Conclusos ao Juiz
14/06/2024 09:35

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 17:04

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
25/04/2024 00:56

Decorrido prazo de HOSPITAL POPULAR DE MEDICINA VETERINARIA LTDA em 24/04/2024 23:59.
18/04/2024 00:28

Decorrido prazo de HOSPITAL POPULAR DE MEDICINA VETERINARIA LTDA em 17/04/2024 23:59.
04/04/2024 17:08

Juntada de Petição de diligência
26/03/2024 21:02

Juntada de Petição de diligência
19/03/2024 15:01

Juntada de petição
19/03/2024 14:43

Juntada de petição
18/03/2024 12:44

Expedição de Carta precatória.
15/03/2024 15:17

Expedição de Carta precatória.
15/03/2024 14:40

Expedição de Mandado.
14/03/2024 16:58

Expedição de Mandado.
14/03/2024 13:00

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 17:35

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 16:39

Conclusos ao Juiz
29/01/2024 15:55

Determinado o bloqueio/penhora on line
22/01/2024 11:20

Conclusos ao Juiz
18/12/2023 01:01

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
11/12/2023 17:31

Expedição de Outros documentos.
10/12/2023 21:33

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2023 17:18

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 18:40

Conclusos ao Juiz
30/11/2023 18:38

Expedição de Certidão.
30/11/2023 14:40

Juntada de Petição de diligência
14/11/2023 10:40

Expedição de Mandado.
08/11/2023 15:01

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
08/11/2023 11:35

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 00:00

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2023 17:00

Conclusos ao Juiz
31/10/2023 15:48

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 18:46

Determinado o bloqueio/penhora on line
10/10/2023 09:49

Conclusos ao Juiz
10/10/2023 09:49

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
10/10/2023 09:49

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/10/2023 09:48

Expedição de Certidão.
10/10/2023 09:48

Transitado em Julgado em 10/10/2023
13/09/2023 17:12

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
07/09/2023 00:09

Decorrido prazo de MARCELO LEIBEL em 06/09/2023 23:59.
23/08/2023 00:08

Publicado Intimação em 23/08/2023.
23/08/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
22/08/2023 12:47

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 12:47

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
22/08/2023 08:27

Conclusos ao Juiz
22/08/2023 08:27

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
22/08/2023 08:27

Juntada de Projeto de sentença
22/08/2023 08:27

Recebidos os autos
23/07/2023 00:39

Decorrido prazo de HOSPITAL POPULAR DE MEDICINA VETERINARIA LTDA em 21/07/2023 23:59.
21/07/2023 12:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo VICTOR CONCEICAO RONTON
21/07/2023 12:47

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 20/07/2023 10:00 20º Juizado Especial Cível da Regional da Ilha do Governador.
21/07/2023 12:47

Juntada de Ata da Audiência
18/07/2023 09:18

Juntada de Petição de outros documentos
11/07/2023 21:23

Juntada de Petição de diligência
06/07/2023 14:35

Expedição de Mandado.
05/07/2023 15:40

Juntada de Petição de diligência
05/07/2023 14:02

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 13:20

Expedição de Mandado.
04/07/2023 16:56

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 16:54

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 20/07/2023 10:00 20º Juizado Especial Cível da Regional da Ilha do Governador.
15/06/2023 10:59

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 14:54

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2023 14:28

Conclusos ao Juiz
14/06/2023 14:28

Audiência Conciliação realizada para 14/06/2023 13:30 20º Juizado Especial Cível da Regional da Ilha do Governador.
14/06/2023 14:28

Juntada de Ata da Audiência
04/05/2023 22:16

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2023 13:56

Conclusos ao Juiz
02/05/2023 17:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/05/2023 17:40

Audiência Conciliação designada para 14/06/2023 13:30 20º Juizado Especial Cível da Regional da Ilha do Governador.
02/05/2023 17:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2023

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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