29/06/2025 02:37

Decorrido prazo de FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO em 27/06/2025 23:59.
29/06/2025 02:37

Decorrido prazo de LUCAS DOS SANTOS DE JESUS em 27/06/2025 23:59.
04/06/2025 00:11

Publicado Intimação em 04/06/2025.
04/06/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
04/06/2025 00:11

Publicado Intimação em 04/06/2025.
04/06/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
02/06/2025 11:20

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 11:20

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 11:19

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 16:06

Recebidos os autos
26/05/2025 16:06

Julgado improcedente o pedido
30/04/2025 11:10

Conclusos ao Juiz
14/04/2025 00:05

Publicado Intimação em 14/04/2025.
13/04/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 7ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Sala 203, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 DECISÃO Processo: 0917171-34.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: WALLACE SILVEIRA DOS SANTOS RÉU: BANCO J.

SAFRA S.A Trata-se de ação entre as partes acima epigrafadas, em que o réu arguiu preliminares de litigância de má-fé e de inépcia da inicial.

As alegações não merecem ser acolhidas, pois o simples fato de ter o advogado do autor várias ações distribuídas em face o réu, não possui respaldo jurídico para caracterizar litigância de má-fé.

Quanto a inicial, esta preenche os requisitos mínimos estabelecidos pelo artigo 319 do CPC, de modo a viabilizar o conhecimento dos pedidos, não havendo qualquer irregularidade, estando a inicial devidamente instruída.

Rejeito, pois, as preliminares arguidas.

O réu ainda impugnou a gratuidade de justiça deferida ao autor, o que não merece acolhida, uma vez que o réu não apresentou nos autos qualquer prova capaz de ilidir a presunção de hipossuficiência advinda da declaração de fls. 75243950 e os documentos apresentados junto com a manifestação de fls. 75243931, não afastam o autor da condição alegada.

Há, ainda, pedido de retificação do polo passivo, que ora defiro, considerando o contrato juntado a fls. 101803633, para que passe a constar em face de SAFRA CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A, inscrito no CNPJ sob o n.º 45.***.***/0001-97.

Anote-se onde couber.

Considerado a ausência de outras provas a produzir, declaro finda a fase instrutória.

Remetam-se os autos ao grupo de sentença, em conformidade com a Resolução TJOE 18/2021 e ATO EXECUTIVO COMAQ 01/2025, o qual autoriza a remessa de processos distribuídos até 2023.

PCB RIO DE JANEIRO, 10 de abril de 2025.

ANDREIA FLORENCIO BERTO Juiz Titular
10/04/2025 19:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Grupo de Sentença
10/04/2025 19:55

Expedição de Certidão.
10/04/2025 18:05

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 18:05

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
07/04/2025 11:18

Conclusos para decisão
03/04/2025 17:36

Expedição de Certidão.
12/12/2024 12:50

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 00:18

Decorrido prazo de RENATO PRINCIPE STEVANIN em 29/10/2024 23:59.
03/10/2024 17:06

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 12:30

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 12:30

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 12:29

Expedição de Certidão.
06/06/2024 15:22

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 00:24

Decorrido prazo de RENATO PRINCIPE STEVANIN em 17/04/2024 23:59.
12/04/2024 12:04

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 17:14

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 17:11

Expedição de Certidão.
28/02/2024 16:58

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 08:12

Juntada de Petição de contestação
26/01/2024 12:22

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 00:46

Decorrido prazo de RENATO PRINCIPE STEVANIN em 13/12/2023 23:59.
14/12/2023 00:46

Decorrido prazo de RENATO PRINCIPE STEVANIN em 13/12/2023 23:59.
09/11/2023 13:23

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 13:01

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 00:44

Decorrido prazo de RENATO PRINCIPE STEVANIN em 28/09/2023 23:59.
26/09/2023 01:43

Publicado Intimação em 26/09/2023.
26/09/2023 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
22/09/2023 16:00

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 16:00

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2023 07:48

Conclusos ao Juiz
12/09/2023 07:47

Expedição de Certidão.
11/09/2023 14:28

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
11/09/2023 13:35

Expedição de Certidão.
11/09/2023 13:33

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 17:26

Declarada incompetência
02/09/2023 20:02

Conclusos ao Juiz
02/09/2023 20:02

Ato ordinatório praticado
02/09/2023 19:58

Expedição de Certidão.
02/09/2023 19:58

Cancelada a movimentação processual
31/08/2023 11:59

Expedição de Certidão.
31/08/2023 10:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2023

Ultima Atualização
29/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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