15/05/2025 12:19

Baixa Definitiva
14/04/2025 00:05

Publicação
11/04/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 20ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 11ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- APELAÇÃO 0847780-65.2023.8.19.0203 Assunto: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: 10° NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - PRESTADORAS DE SERVIÇO Ação: 0847780-65.2023.8.19.0203 Protocolo: 3204/2024.01070291 APELANTE: GABRIELE RODRIGUES SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: THASSIA LEIRA DOS REIS OAB/RJ-173870 APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO OAB/RJ-145264 Relator: DES.

LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES Ementa: APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZATÓRIA.

SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.APELO AUTORAL.

CONDUTA ABUSIVA DA CONCESSIONÁRIA AO IMPOR UM CONTRATO INEXISTENTE.

DANOS MORAIS NÃO RECONHECIDOS NA SENTENÇA.

APLICAÇÃO DA SÚMULA 385 DO STJ.

JÁ HAVIA NEGATIVAÇÃO PREEXISTENTE NO NOME DA AUTORA.

MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.

CONHECIMENTO E DESPROVIMENTO DO RECURSO.

Conclusões: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
10/04/2025 14:11

Documento
10/04/2025 14:08

Conclusão
10/04/2025 00:01

Não-Provimento
26/03/2025 00:05

Publicação
24/03/2025 16:07

Inclusão em pauta
24/03/2025 13:43

Pedido de inclusão
03/12/2024 00:05

Publicação
28/11/2024 11:12

Conclusão
28/11/2024 11:00

Distribuição
27/11/2024 19:09

Remessa
27/11/2024 19:08

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2024

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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