15/05/2025 12:32

Baixa Definitiva
14/04/2025 00:05

Publicação
11/04/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 20ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 11ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- APELAÇÃO 0819554-02.2022.8.19.0004 Assunto: Prestação de Serviços / Espécies de Contratos / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Ação: 0819554-02.2022.8.19.0004 Protocolo: 3204/2025.00180377 APELANTE: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA OAB/RJ-120550 ADVOGADO: CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO OAB/RJ-020283 APELADO: LAYLA KATLEEN DINIZ GONCALVES DOS SANTOS ADVOGADO: JONATAS LEVI SANTOS COLLARES OAB/RJ-198147 Relator: DES.

ANDRE LUIZ CIDRA Ementa: APELAÇÃO CÍVEL.

CONSUMO.

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA.

INCLUSÃO DO NOME DO CONSUMIDOR EM CADASTRO RESTRITIVO DE CRÉDITO.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PLEITO AUTORAL, CONDENANDO AO PAGAMENTO DE R$8.000,00 A TÍTULO DE DANO MORAL.

INSURGÊNCIA DA RÉ, REITERANDO A LEGALIDADE DA COBRANÇA E DO APONTAMENTO.

DÍVIDA QUE FOI OBJETO DE ACORDO, COM PARCELA PAGA.

AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE QUE HAVIA OUTRAS PARCELAS A SEREM ADIMPLIDAS.

VALOR OBJETO DE NEGATIVAÇÃO, QUE ERA DE PERÍODO ANTERIOR AO ACORDO, PRESSUPONDO QUE FOI ENGLOBADO POR ELE.

SENTENÇA QUE SE MANTÉM.

VERBA INDENIZATÓRIA FIXADA COM OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE.

RECURSO DESPROVIDO.

Conclusões: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
10/04/2025 14:59

Documento
10/04/2025 14:08

Conclusão
10/04/2025 00:01

Não-Provimento
26/03/2025 00:05

Publicação
24/03/2025 16:05

Inclusão em pauta
21/03/2025 00:05

Publicação
20/03/2025 12:11

Mero expediente
18/03/2025 11:08

Conclusão
18/03/2025 11:00

Distribuição
17/03/2025 10:45

Remessa
17/03/2025 10:44

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2025

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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