05/06/2025 15:19

Baixa Definitiva
16/04/2025 11:52

Documento
16/04/2025 11:51

Documento
15/04/2025 11:59

Documento
14/04/2025 12:22

Confirmada
14/04/2025 11:29

Confirmada
14/04/2025 00:05

Publicação
11/04/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 20ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 11ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- APELAÇÃO 0007763-35.2019.8.19.0211 Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer / Liquidação / Cumprimento / Execução / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: PAVUNA REGIONAL 1 VARA CIVEL Ação: 0007763-35.2019.8.19.0211 Protocolo: 3204/2025.00210759 APTE: VALTER LEITE DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO OAB/TJ-000002 APDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO OAB/RJ-095502 Relator: DES.

ANDRE LUIZ CIDRA Funciona: Defensoria Pública Ementa: APELAÇÃO CÍVEL.

DIREITO DO CONSUMIDOR.

ENERGIA ELÉTRICA.

CAUSA DE PEDIR QUE TEM SUPEDÂNEO EM VÍCIO DE QUANTIDADE DE CONSUMO FATURADO EM ANTINOMIA COM A REALIDADE HISTÓRICA DA UNIDADE CONSUMIDORA.

AUMENTO ABRUPTO E DESTOANTE DA ORDINARIEDADE DE CONSUMO NO PERÍODO IMPUGNADO.

LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO.

SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.

INSURGÊNCIA DO AUTOR.DANO MORAL.

MONTANTE INDENIZATÓRIO FIXADO EM R$3.000,00 (TRÊS MIL REAIS) QUE NÃO COMPORTA MAJORAÇÃO, À LUZ DOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE, EM HOMENAGEM AOS PARÂMETROS ADOTADOS POR ESTA CORTE.INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 343 DO TJRJ.

PRECEDENTES.

DESPROVIMENTO DO RECURSO.

Conclusões: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
10/04/2025 14:42

Documento
10/04/2025 14:08

Conclusão
10/04/2025 00:01

Não-Provimento
28/03/2025 16:08

Confirmada
26/03/2025 00:05

Publicação
25/03/2025 00:05

Publicação
24/03/2025 16:05

Inclusão em pauta
24/03/2025 12:23

Pedido de inclusão
20/03/2025 11:17

Conclusão
20/03/2025 11:10

Distribuição
19/03/2025 21:26

Remessa
19/03/2025 21:25

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2025

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 0817875-93.2024.8.19.0004

Solange Mattos Wreidt

Master Prev Clube de Beneficios

Advogado: Osvaldo Amaro de Souza Junior

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 02/07/2024 13:23

Exibir Processo

Processo nº 0808398-12.2025.8.19.0004

Condominio do Edificio Office Tower

Protest Administracao e Empreendimentos ...

Advogado: Daniel Portugal Fortuna Nogueira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 28/03/2025 15:52

Exibir Processo

Processo nº 0010757-04.2020.8.19.0081

Municipio de Itatiaia

Estado do Rio de Janeiro

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 24/08/2020 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0027268-05.2016.8.19.0021

Antonio da Costa Pires

Lea de Souza Vieira Gomes

Advogado: Idalecio Barbosa Oliveira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 17/05/2016 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0821225-09.2023.8.19.0042

Gilmar Quintao da Silva

Ampla Energia e Servicos S.A.

Advogado: Marcelle Justen da Costa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 27/11/2023 13:58

Exibir Processo